Trabalho em Revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-317300-17.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A Constituição da República, no art. 7º, inc. XXXIV, assegura a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-873-54.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA MEDIANTE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A Constituição Federal, ao estabelecer, no artigo 7º, inciso XIV, a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excepcionou, na parte final do dispositivo, que essa poderia ser prorrogada mediante negociação coletiva. A natureza excepcional dessa...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA MEDIANTE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE ... A Constituição Federal, ao estabelecer, no artigo 7º, inciso XIV, a jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82400-98.2009.5.23.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2. HORAS IN ITINERE. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Eas/js/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. 2. HORAS IN ITINERE. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-82.2003.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada a ser adotada é de seis horas, salvo negociação coletiva. Complementando a inteligência que se extrai desse dispositivo constitucional, a Súmula 423 do TST dispõe: -Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/ca/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Segundo o art. 7º, XIV, da CF, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada a ser adotada é de seis horas, salvo ... -
Acórdão Nº 0020803-41.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Constituição, em seu art. 7º, XIV, garante "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Caracterizado o regime de revezamento, com alterações sucessivas e constantes do turno e do horário de trabalho, são devidas as horas extras excedentes do permissivo constitucional.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A Constituição, em seu art. 7º, XIV, garante "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO ... - REDUÇÃO SALARIAL - EMPREGADO HORISTA - DIVISOR APLICÁVEL. A Constituição da República de 1988, no art. 7º, XIV, ao prever jornada de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-88.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, I, DA SDBI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se...
... (8ª Turma) ... GMMEA/jpc/afe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000110-52.2017.5.06.0182), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal autoriza a flexibilização da jornada, desde que realizada sob a tutela do sindicato, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do seu art. 7º, que tratam, respectivamente, da possibilidade de compensação de horário na semana e do trabalho em
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal autoriza a flexibilização da jornada, desde que realizada sob a tutela do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49200-31.2004.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Diretriz aplicável ainda que se trate de regime de trabalho em revezamento" de 12x36. Recurso de revista conhecido e desprovido ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL ... - SUPRESSÃO (alegação de violaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-61.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. No caso, o Tribunal Regional decidiu que não restou configurado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, tendo em vista que uma das jornadas se realizava quase que integralmente em período diurno, pois o autor laborava apenas 01 hora em horário noturno (das 22h00 à 23h00), razão pela qual concluiu que o...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... No caso, o Tribunal Regional decidiu que não restou configurado o labor em turnos ininterruptos de revezamento, tendo em vista que uma das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-02.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Diretriz aplicável ainda que se trate de regime de trabalho em revezamento de 12x36 previsto em norma coletiva. Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA ... - NATUREZA JURÍDICA. "Possui natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64100-48.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte. Dessarte, ainda que o reclamante divirja do que foi decidido, estão ilesos os 458, I e II, do CPC, 832 do CLT e 93, IX, da...
... 2. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 423 desta Corte, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-40.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/afnhe/el RECURSO DE REVISTA - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - NORMA COLETIVA. O desgaste do labor no horário noturno subsiste, ainda quando se trata de trabalho em regime de turnos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1342-10.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/rl/oef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA. 1. Na espécie, a Corte de origem manteve a decisão que estabeleceu a ocorrência de turnos ininterruptos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-631-54.2011.5.15.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/mmp/msp ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PACTUAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. De acordo com o previsto no art. 7º, XIV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-971/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2009
... -se a jurisprudência do TST, hoje consolidada na OJ nº 342 da SBDI-I; diretriz aplicável ainda que se trate de regime de trabalho em revezamento de 12x36, segundo precedentes da SBDI-1 desta Corte Superior. Recurso de revista conhecido e provido. JORNADA NOTURNA. ESCALA 12X36. NEGOCIAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-36.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 423 DO TST. PAGAMENTO COMO EXTRAS DAS HORAS LABORADAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. A jornada reduzida prevista no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal para o trabalho realizado em turno...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 360 DA SBDI-1. NORMA COLETIVA FIXANDO JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35740-60.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/nb/acnv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-66.2010.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS APÓS A 36ª SEMANAL COMO EXTRAS. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Na parte final desse dispositivo,
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS ESTABELECIDA POR CONVENÇÃO COLETIVA. JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS. INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-65.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE 12X36 HORAS - DESCARACTERIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista...
... Diretriz aplicável ainda que se trate de regime de trabalho em revezamento de 12x36. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdãos nº AIRR-106740/2009-0087-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREFACIAL DE NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. A denegação de seguimento ao recurso de revista pelo Juízo de admissibilidade a quo não caracteriza usurpação de competência deste Tribunal Superior, tampouco negativa de prestação jurisdicional. Eventual ausência de fundamentação
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... DOIS TURNOS. CARACTERIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104-46.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o elastecimento da jornada especial de seis horas, prevista no art. 7º, XIV, da Constituição da República, mediante negociação coletiva, não sendo devido o pagamento das sétima e oitava horas...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/lm/pcp/drs ... RECURSO DE REVISTA ... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Em se tratando de turno ininterrupto de revezamento, é válido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... Inteligência da Súmula nº 366 do TST ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - 7ª E 8ª HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA HORA EXTRA - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA - VALIDADE A jornada de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148400-94.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Ante possível contrariedade à Súmula nº 366 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA MINUTOS RESIDUAIS - TEMPO À DISPOSIÇÃO Quando as variações de horário do registro de ponto ultrapassarem o limite máximo de 10 (dez) minutos diários, será...
... Inteligência da Súmula nº 366 do TST ... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - 7ª E 8ª HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA HORA EXTRA - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA - VALIDADE A jornada de trabalho em ...