Trabalho em Revezamento

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Esta Corte já pacificou entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1, no sentido de que a caracterização do trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento independe do desenvolvimento das atividades da empresa ocorrer de forma ininterrupta ou não. A condição existente é apenas de...

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, considerando-se a previsão do art. 7º, XIV, da Carta da República. Adoção ao caso da Súmula nº 423 do TST.

RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA ALÉM DA 8ª DIÁRIA. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Segundo a Súmula nº 423 do TST, "estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª...

RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA 12X36 - TRABALHO EM PERÍODO DIURNO E NOTURNO - ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. A Constituição Federal, ao garantir jornada reduzida de seis horas diárias para aqueles trabalhadores que se ativem em turno ininterrupto de revezamento (art. 7º, XVI), considerou a saúde e proteção do trabalhador, que, ao se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 360 DA SBDI-1 DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

A) AGRAVO DA RECLAMADA - FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA PELA SUPREMA CORTE PARA O TEMA 1.046 DE SUA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO. 1. No despacho agravado, denegou-se seguimento ao apelo patronal, por intranscendente,

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO SUPERIOR A SEIS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento superior a seis horas, considerando-se a previsão do art. 7º, XIV, da Carta da República. Aplicação da Súmula 423 do TST.

EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Em que pese a validade da norma coletiva que elastece a jornada de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais, a existência de labor extraordinário ao limite semanal traz por consequência a nulidade do acordo.

EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS . Em que pese a validade da norma coletiva que elastece a jornada de 6 para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais, a existência de labor extraordinário ao limite semanal traz por consequência a nulidade do acordo.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MINUTOS RESIDUAIS. Constam do acórdão regional as assertivas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta Instância Superior, a teor da Súmula 126 do TST, de que não havia obrigação de comparecimento antecipado às dependências da empresa, com a antecedência alegada, bem como de saída (minutos posteriores ao término da jornada) e que foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PRORROGADA SIMULTANEAMENTE À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PRORROGADA SIMULTANEAMENTE À COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA. INVALIDADE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. A Lei n. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas. Contudo, dentre outras garantias específicas, prevê no seu art. 03o, V, o direito ao ao "repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados" para os empregados...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INDEVIDO O PAGAMENTO DA 7.ª E DA 8.ª HORA COMO EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA N.º 423 DO TST. O art. 7.º, XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, mas permite que a empresa...

SUPRESSÃO DE INST NCIA. Verifica-se que não houve supressão de instância, visto que, embora de forma suscinta, o Juízo de primeiro grau, ao entender que prevalece o regime de compensação estabelecido nas normas coletivas, afastou a caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento. Não conheço do recurso de revista neste tema. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. A Corte...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou tese explícita sobre a matéria -Participação nos lucros e resultados-, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NORMA COLETIVA. Decisão que reconhece a natureza...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE SEIS PARA OITO HORAS. A majoração da jornada do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de seis para oito horas, mediante negociação coletiva, é inválida quando não se pode verficar que as condições ajustadas foram cumpridas, ante a ausência de controles de horário.

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. APLICAÇÃO DO DIVISOR 180. DIFERENÇAS SALARIAIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 396 DA SBDI-1/TST. Não se conhece do apelo por divergência jurisprudencial acerca da matéria, eis que não há no julgado tese que não reconhece a aplicação do divisor 180 para...

EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO DE OITO HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. É válida a cláusula normativa que estabelece jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, considerando-se a previsão do art. 7º, XIV, da Carta da República. Adoção ao caso da Súmula nº 423 do TST.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CLÁUSULA COLETIVA. Nos termos da Súmula nº 423 do TST, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Não é essa a hipótese dos autos, uma vez que o registro fático feito pelo Tribunal Regional revela que o acordo coletivo previu -turnos ininterruptos de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da agravante. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal. Agravo a que se nega provimento. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. VALIDADE DA NORMA...