Trabalho no domicílio
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... Trabalho na Transformação do Macaco em Homem” escrito em 1876, afirma que, em ... realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
@I. Introdução ... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em ... Finalmente, tratando-se de trabalho no domicílio, a remuneração do repouso corresponderá ao quociente da divisão por ...
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Acórdão nº 2015/0102707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FINALIZADO EM 1996. INTERESSADO COM DOMICÍLIO CERTO. NECESSIDADE ... realização do trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0233960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHADORES FEDERAIS EM SAÚDE, ... TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. EFEITOS DA ... domicílio no ...
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Duração do trabalho ? jornada
... 12.551/2001: “ Art. 6 º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. ( ... ) Parágrafo único. Os ...
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Duração do trabalho - jornada
... 2º, V, “b”) ... b) Trabalho no Domicílio (Home-Office) e Teletrabalho — Dentro da situação-tipo aventada pelo art. 62, I, da CLT (labor externo insuscetível de controle de jornada) ...
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Acórdão nº 2008/0251104-7 de T4 - QUARTA TURMA
... trabalho" para os empregados da ativa, não integra ... a complementação\xC2" ... proponha ação em seu próprio domicílio " (REsp 1.084.036/MG, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS
... DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO ... acamada se recuperando de um acidente do trabalho. Não satisfeito, após ... -
Acórdão nº 2016/0128282-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos seus requisitos, inviável a liberação do acusado.
... ência do recorrente, da falta de comprovação de domicílio no ... distrito da culpa e de vínculo de trabalho ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os efeitos desta Lei, aos nacionais do país em que tenham domicílio ... Art. 2º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, ... for produzida em cumprimento a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os direitos do autor, salvo convenção em ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... carga à ordem, consignada a pessoa inexistente ou a pessoa com domicílio desconhecido ou não encontrado no País ... § 5º Em casos ... "Art. 1º Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ...
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Contrato de trabalho
... @@7.5.2. Teletrabalho ou trabalho remoto (home oice) ... Teletrabalho, também chamado de trabalho remoto ou trabalho no domicílio (home oice) é aquele desenvolvido na residência do empregado ou em distintos locais com a utilização de equipamentos eletrônicos, de tecnologia ...
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Contrato de trabalho
... · trabalho no domicílio do empregado - é o realizado na própria casa onde o empregado reside. Não é sujeito à fiscalização direta nem a controle de horário de ...
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O novo proletariado da era digital e à precarização estrutural do trabalho
Com o avanço das tecnologias surgiram novas tendências de devastação do trabalho, promovidas pelo capitalismo global. Tais tendências vêm progredindo há vários anos, de modo que nem os Sindicatos e Governos conseguem reverter esse quadro de degradação das condições de trabalho dos “novos proletários da era digital”. O presente trabalho visa discutir quais os mecanismos utilizados para tornar o...
... (36) ... Nos ensinamentos de Mauricio Godinho (37) ... Trabalho no Domicílio (Home Oice) e Teletrabalho (novo inciso III do art. 62 da CLT) — [ ... ] podem se inserir três possibilidades importantes, do ponto de visto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-06.2013.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... eventual fato modificativo da obrigação de ofertar o vale-transporte (por exemplo, a circunstância de se tratar de trabalho em domicílio obreiro, o fato de o obreiro residir no estabelecimento ou em suas proximidades, o fato de não desejar o vale por se valer de outro tipo de ...
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Acórdão nº 2016/0025172-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HOMICÍDIO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS DELITUOSOS, REPETIÇÃO DE ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL, REPERCUSSÃO SOCIAL DO CRIME E OUTRAS SUPOSIÇÕES (MERAS CONJECTURAS). ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (MENÇÃO GENÉRICA DOS PRESSUPOSTOS). DECRETO (AUS&
... bons antecedentes, trabalho lícito e domicílio no distrito da ... -
Acórdão nº 2011/0274469-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão ... a razoabilidade do seu valor, em face do trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0178120-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEVADA PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...
... estavam retornando do trabalho, tendo ainda o recorrente confessado ... primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não impede a ... -
Acórdão nº CC 133536 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2A REGIÃO - AOJUSTRA ADVOGADO:RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(S)INTERES ... os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator" ... 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2611-90.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO DO EMPREGADO. Este Tribunal tem posicionamento reiterado de ser competente para o julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em observância aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça. Nesse passo, afasta-se a declaração de incompetência em razão do lugar, determinando-se o retorno dos...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/rv/mm ... RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DOMICÍLIO" DO EMPREGADO. Este Tribunal tem posicionamento reiterado de ser competente para o julgamento da demanda o foro do domicílio do reclamante, em observ\xC3" ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Seguro Social, nos ltimos 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-88.2012.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Asa/Mp/gr/sr A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. Caracterizada a ofensa ao art. 469 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3005500-07.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA DO DOMICÍLIO NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DO REQUISITO LEGAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 469, -CAPUT-, DA CLT. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista, nos termos do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA....
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/g/rh ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA DO DOMICÍLIO NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DO REQUISITO LEGAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 469, "CAPUT", DA CLT. Demonstrado o dissenso de teses, dá-se provimento ao ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto ... ências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; ... c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto ...
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Acórdão nº 2015/0131874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NOMEADO PARA ... DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. ... dependentes, quando a mudança de domicílio ocorrer no interesse ... da Administração ...