trabalho noturno adicional
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Acórdão Nº 0020288-89.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Súmula 60, II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-548-54.2011.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO POSTERIOR AO NOTURNO - INTEGRAÇÃO. É devido o adicional noturno em relação às horas prorrogadas após 5 horas da manhã, uma vez cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno, nos termos da Súmula nº 60, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 4ª TURMA VMF/gr/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA ... - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO POSTERIOR AO NOTURNO - ... -
Acórdão Nº 0021176-66.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO APÓS AS 05H DA MANHÃ. Pela interpretação do § 5º do art. 73 da CLT, do item II da Súmula 60 do TST e da Súmula nº 92 deste Tribunal, é devido o adicional noturno, mesmo para a prorrogação do horário após as 05h da manhã.
... ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO APÓS AS 05H DA MANHÃ. Pela interpretação do § 5º ... -
Acórdão Nº 0020194-70.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao horário noturno após as 5h da manhã. Sentença reformada, no aspecto.
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o pagamento do adicional noturno ... -
Acórdãos nº RO-1500/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHO NOTURNO COM ... PRORROGAÇÃO ... ADICIONAL NOTURNO DEVIDO SOBRE TODAS AS ...
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Acórdão Nº 0020514-88.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Nº 0020182-58.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à jornada noturna são devidas com a incidência do adicional noturno, mesmo em jornada mista. Adoção dos critérios da Súmula n. 60, II, do TST.
... ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas diurnas seguintes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-52.2010.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE MAJORA O ADICIONAL NOTURNO PARA 50%. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-52.2010.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE MAJORA O ADICIONAL NOTURNO PARA 50%. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA ... -
Acórdão Nº 0020465-26.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às horas laboradas em prorrogação ao período noturno, após as 5h da manhã. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. É devido o adicional noturno relativamente às ... -
Acórdão Nº 0020658-28.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-71.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
JORNADA DE TRABALHO 12X36. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período noturno-. O denominado -período noturno- abrange o módulo horário compreendido entre 22 h e 5 h e, por força do artigo 73, § 5º, as prorrogações desse módulo. A todo esse lapso temporal variável, portanto, deve...
... 5ª Turma EMP/arn ... JORNADA DE TRABALHO 12X36. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO ... O adicional noturno ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000061-98.2020.5.06.0313), 29-04-2021
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Restando incontroversa a prorrogação do trabalho noturno, adentrando em horário diurno, como é a hipótese dos autos, devido o adicional noturno sobre a prorrogação da hora noturna, consoante as diretrizes contidas na Súmula 60, item II, do C. TST. Considerando as alterações introduzidas no artigo 59 da CLT, pela Lei 13.467/2017, é de ser limitada a
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL" NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Restando incontroversa a prorroga\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-53.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-07.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NO PERÍODO DIURNO. SÚMULA N.º 60, II, DO TST. A decisão regional merece reforma para se adequar ao entendimento pacificado no âmbito desta Corte, por intermédio da Súmula n.º 60, II (conversão da Orientação Jurisprudencial n.º 6 da SBDI-1), no sentido de que, -cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta,...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/vldr ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NO PERÍODO DIURNO. SÚMULA N.º 60, ... -
Acórdão Nº 0020328-81.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Abarcando a jornada de trabalho do empregado a integralidade do período considerado noturno, das 22h às 5h, é devido o adicional respectivo também em relação às horas trabalhadas em prorrogação, após as 5h. Aplicação do disposto no art. 73, § 5º, da CLT e adoção da Súmula 60, II, do TST. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Abarcando a jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-26.2011.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... 1. HORAS IN ITINERE. 2. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-152000-10.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e estendida em horário diurno, é devido o pagamento do adicional noturno quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. Incide a Súmula nº 60, II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7ª TURMA VMF/clc/hz/drs RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida integralmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3089700-54.2008.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DECISÃO EXTRA PETITA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Nº 1271396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Servidor público federal. Jornada de trabalho. Horas ... extras. Adicional noturno. Fatos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-21.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-21.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. LIMITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10143-33.2020.5.15.0122)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO - TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - NORMA COLETIVA QUE FIXA ADICIONAL NOTURNO DE 50% E PREVÊ COMO PERÍODO NOTURNO AS HORAS TRABALHADAS ENTRE 22H E 5H - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5H -
... 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL NOTURNO – TRABALHO EM PERÍODO NOTURNO – ... PRORROGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-846-52.2012.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DE VALORES. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO. É cabível o abatimento de valores efetivamente pagos a maior e sob o mesmo título, no curso do período imprescrito do contrato de trabalho, das parcelas deferidas em juízo, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do reclamante. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... ABATIMENTO DE VALORES. PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO. É cabível o abatimento de valores efetivamente pagos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81640-76.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ldh/rom AGRAVO ... - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO ... - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - HONORÁRIOS ...