Trabalho ocasional

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08121422120214058300), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 170.822.022-7, percebido pelo autor, em aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo em 02 de setembro de 2015, com o pagamento de eventuais diferenças...

... a exigir a elaboração de laudo técnico assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... 5. A partir de 01 de ... ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025031120184058000), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0802503-11.2018.4.05.8000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NIVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: Rachel Jardelino Eloi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL....

... /60, e pode ser conceituada como sendo o benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ... , também o tempo de trabalho de maneira permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde e a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042773120184058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0804277-31.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JEANE MATOS ADVOGADO: Miguel Eduardo Britto Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AVERBAÇÃO...

... /60, e pode ser conceituada como sendo o benefício decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ... , também o tempo de trabalho de maneira permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde e a ...
Acórdão nº 1.0000.19.093622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IMA - AVERBAÇÃO DE TEMPO EM CONTATO COM AGENTE INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VEDAÇÃO NA VIA ESTREITA DA AÇÃO MANDAMENTAL - IMPOSSIBILIDADE.- Para a concessão da ordem mandamental é imprescindível que o direito líquido e certo seja comprovado de imediato, sem a...

... prova pr-constituda para a concesso da segurana, j que no basta o trabalho em condies insalubres, mas h que se demonstrar o preenchimento dos ... contado como tempo especial necessrio que seja permanente, no ocasional, nem intermitente, em condies que prejudiquem a sade ou a integridade ...
Acórdão nº 1.0000.19.093622-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IMA - AVERBAÇÃO DE TEMPO EM CONTATO COM AGENTE INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VEDAÇÃO NA VIA ESTREITA DA AÇÃO MANDAMENTAL - IMPOSSIBILIDADE.- Para a concessão da ordem mandamental é imprescindível que o direito líquido e certo seja comprovado de imediato, sem a...

... prova pr-constituda para a concesso da segurana, j que no basta o trabalho em condies insalubres, mas h que se demonstrar o preenchimento dos ... contado como tempo especial necessrio que seja permanente, no ocasional, nem intermitente, em condies que prejudiquem a sade ou a integridade ...
Acórdão nº 1.0382.13.012828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE LAVRAS - APOSENTADORIA ESPECIAL - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE MUNICÍPIO - NÃO OCORRÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES - SÚMULA VINCULANTE N.º 33 - NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO - MÉRITO - PERMANÊNCIA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES GRAVOSAS - NÃO OCORRÊNCIA PELO PRAZO NECESSÁRIO DE 25 ANOS - PROVA PERICIAL -

... 86, o pedido da autora implica no reconhecimento do exerccio do trabalho em condies insalubres, o que faz com que o Municpio, ente a quem a autora ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ...
Acórdão nº 1.0223.11.005876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. DIVIPREV. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONVERSÃO DO TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....

... "; que apesar de j ter completado lapso superior a 25 anos de trabalho em condies insalubres no regime estatutrio, o que lhe asseguraria o ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ...
Acórdão nº 1.0223.11.005876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. DIVIPREV. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONVERSÃO DO TEMPO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO....

... "; que apesar de j ter completado lapso superior a 25 anos de trabalho em condies insalubres no regime estatutrio, o que lhe asseguraria o ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051271120154058300), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805127-11.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FLAVIO HENRIQUE DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles ADVOGADO: Josue Kemerson Candido Alencar Ferreira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto...

... correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições ...
Acórdão nº 1.0024.13.254551-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO EM CONTATO COM AGENTE INSALUBRE PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VEDAÇÃO NA VIA ESTREITA DO 'WRIT'. IMPOSSIBILIDADE.A via estreita do mandado de segurança exige a demonstração, de plano, do direito líquido e certo da parte impetrante e da lesão por ato ilegal ou...

... Pericial do Centro de Diagnstico e Monitoramento de Doenas do Trabalho da Unimontes demonstra que labora como veterinria da instituio, tendo ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022623720184058000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802262-37.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO EDSON SOUZA ADVOGADO: Paula Suzana Maia Bomfim Brasileiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano

... o autor computou apenas 12 (doze) anos e 06 (seis) meses de trabalho sujeito a agentes nocivos]. O apelante alega: 1) os PPP's apresentados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...

... exposição aos agentes agressivos, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, para que a atividade desenvolvida seja caracterizada ... cerne da questão controvertida versa sobre o reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais, para fins de conversão de benefício ...
Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...

... , que estabelece, como uns dos requisitos, a comprovao do tempo de trabalho em condies insalubres; (TJMG - Apelao Cvel 1.0000.20.063141-4/001, ... tenha desempenhado sua atividade em tempo permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que causem prejuzo sade ou a ...
Acórdão nº 1.0000.18.014646-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - ART. 40, § 4°, INCISO III, DA CF/88 - SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF - TEMPO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - FATOR DE CONVERSÃO - APLICAÇÃO RESTRITA À APOSENTADORIA COMUM. - Por força do art. 40,§ 4º, III da CR/88, Lei complementar deve estabelecer os critérios diferenciados para a...

... , que estabelece, como uns dos requisitos, a comprovao do tempo de trabalho em condies insalubres; (TJMG - Apelao Cvel 1.0000.20.063141-4/001, ... tenha desempenhado sua atividade em tempo permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que causem prejuzo sade ou a ...
O que favorece o assédio
- Assédio moral no trabalho
I - Caricaturas do assediador. A - O perverso. a) O perverso habitual. b) O perverso ocasional. c) Como eles pensam. B) A personalidade narcisista. C) A personalidade obsessiva. D) A personalidade paranóica. E) Outros comportamentos. d) Pseudo-cordialidade. e) Sentimento de perseguição. f) Tentam colocar uma máscara na sua incompetência. F) Necessidade de testes...

... de perversidade de forma habitual e aquele que é pontual é ocasional. Estas pessoas têm alguns pensamentos que merecem aqui serem lembrados, ... * Nunca vou elogiar um trabalho que ele faça, mas vou criticar mesmo quando não houver motivo; ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006695420204058500), 22-02-2022
Ementa Previdenciário. Recorre o Instituto Nacional do Seguro Social ante sentença que julgou procedente a ação movida por Ercilio Barbosa Ramos Junior, reconhecendo como de labor especial os períodos de 02/08/93 até 05/12/03 e 14/06/2004 ate 11/07/2019 (Associação Aracajuana de Beneficência), determinando ao réu, ora apelante, averbar como tempo de contribuição os períodos de 14/01/85 a 23/10/85

... para fins de aposentadoria - a) a comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, e condições especiais que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,

... aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional ; ou ... II - estejam distantes do local ou deixem de exercer o tipo de trabalho que deu origem ao pagamento do adicional. " ... A seu turno, o art. 1º ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012897220204058401), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, para condenar o INSS a: a) reconhecer como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de 2003 a 13 de maio de 2008; 10 de junho de 2010 a 10 de agosto de 2011; 05 de novembro de 2012 a 26 de dezembro de 20

... § 5º O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas ... especial a comprovação de tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062343320194058500), 28-02-2023
PJE 0806234-33.2019.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. REDISCUSSÃO. ACLARATÓRIOS DO PARTICULAR. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação do particular apenas para reconhecer como laborados em condições especiais os períodos de 14/02/1986 a 19/06/1987, 13/07/1987 a 28/02/1988 e 19/11/2003 a 10/06

... à respectiva constatação, com a consideração da jornada de trabalho, e adoção da metodologia prevista na NR-15, e após 19/11/2003, na ... a 01/09/2014, laborou de forma habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente, exposto ao agente nocivo ruído em níveis ...
Acórdãos nº 1010676-78.2017.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

... , do Código de Processo Civil ) devida, em razão do trabalho ocasional carreado aos patronos do requerente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,

... , conforme consta no laudo técnico de condições ambientais do trabalho - LTCAT, assinado por médico do trabalho, afirmando, em continuidade, que ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
Acórdão nº 1.0713.13.003639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA INVESTIDO NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL - APLICAÇÃO DA LEI N. 8.213/1991 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA QUE IMPÕE AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA A OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO DO...

... probatrio, consubstanciado na demonstrao inequvoca do tempo de trabalho permanente pelo perodo mnimo exigido pela Lei n 8.213/1991; que os ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ...
Repercussão Geral nº 906569 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015

... caracterização de Trabalho Especial, para Fins de ... reconhecimento de Aposentadoria Especial ou de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001807420214058405), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, para declarar como sendo de natureza especial as atividades prestadas pelo autor de 01 de dezembro de 1989 a 28 de junho de 2017, na empresa COSERN, e para condenar o INSS a implantar o benefício de Aposentadoria Especial, com DIB (data de início do...

... - PPP, bem como do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, firmado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente ... ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais (art. 57, § 3º, da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000006-17.2014.5.06.0004), 12-11-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. POSTULAÇÃO. NEGATIVA DEFENSIVA. APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO VARIÁVEIS COM REGISTROS DE EXTRAPOLAÇÃO OCASIONAL DA JORNADA LABORAL. ÔNUS PROBATÓRIO AUTORAL. Negada prestação de horas extras pela acionada, apresentados cartões de ponto com registros de horários variáveis, não britânicos, inclusive com cômputo de extrapolação de jornada

... HORAS EXTRAS. POSTULAÇÃO. NEGATIVA DEFENSIVA. APRESENTAÇÃO DE CARTÕES DE PONTO VARIÁVEIS COM REGISTROS DE EXTRAPOLAÇÃO OCASIONAL" DA JORNADA LABORAL. ÔNUS PROBATÓRIO AUTORAL. Negada prestação de horas extras pela acionada, apresentados cartões de ponto com registros de hor\xC3" ...