Trabalho ocasional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-75.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. JORNADA SUPERIOR A DEZ HORAS. -VIOLAÇÃO OCASIONAL-. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. JORNADA SUPERIOR A DEZ HORAS ... "VIOLAÇÃO OCASIONAL". REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 126 DO TST ... Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071776820194058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807177-68.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FELIX BARBALHO NETO ADVOGADO: Silas Mariano Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA
... Trabalho; que o rol de agentes nocivos é exaustivo, enquanto que as atividades ... de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado ao agente nocivo seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075327820194058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0807532-78.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...
... - Tema 852: "A questão da validade do reconhecimento judicial de trabalho em condições especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à ... ção aos agentes nocivos/agressivos, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, para que a atividade desenvolvida seja caracterizada ... -
Acórdão nº 2009/0145685-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , o segurado esteva "exposto de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente", ao frio e a níveis médios de ruído superiores ao ... FATOR DE CONVERSÃO. EXTENSÃO DA REGRA AO TRABALHO DESEMPENHADO EM QUALQUER ÉPOCA ... 1. A teor do § 1º do art. 70 do ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do trabalho tem a sua ... 54 a 60); do trabalho por projeto (arts. 60 a 69) e do trabalho ocasional de tipo acessório remunerado por carnê de bônus (arts. 70 a 74) (44) ...
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Acórdão Nº 0302030-13.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... a Anlise e Deciso Tcnica Pericial, a autorano comprova tempo de trabalho com exposio permanente, ocasional ouintermitenteem condies especiais.Aduz ...
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Acórdãos nº 3000645-96.2013.8.26.0396 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... 40, par. 3º, III, CF), em trabalho permanente, “não ocasional nem intermitente (art. 57, par ...
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Acórdão nº 1.0194.15.004268-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO ATINGIDO. PEDIDO PARA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.- As hipóteses de exceção previstas no art. 40,
... 1996 a 04.03.2014, somando-o, aps a devida converso, ao tempo de trabalho comum, com a consequente complementao dos proventos de sua aposentadoria, ... do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, no ocasional nem intermitente, em condies especiais que prejudiquem a sade ou a ... -
Acórdão nº 70084425313 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
... correlata considerarem como prejudiciais ao obreiro, desde que o trabalho seja permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições ...
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Acórdãos nº 1026638-46.2016.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
... 11, do Código de Processo Civil ), tendo em vista o trabalho ocasional realizado dos autos. Desnecessária a ...
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nº 2000.34.00.041993-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdãos nº 1008903-03.2015.8.26.0577 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... Admissibilidade. Comprovação do período de trabalho permanente, não ocasional e nem intermitente, em ...
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Acórdão nº 0001541-46.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
... , bem como que a prova em momento algum menciona o local de trabalho, mas tão somente a atividade desempenhada; iv. que o INSS, nos termos de ... ao exercício de atividade permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo ...
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Acórdão nº 0001541-46.2005.4.01.3810 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010
... , bem como que a prova em momento algum menciona o local de trabalho, mas tão somente a atividade desempenhada; iv. que o INSS, nos termos de ... ao exercício de atividade permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000236-40.2016.5.06.0020), 17-12-2019
RECURSO DO OBREIRO. PERICULOSIDADE. RISCO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. "O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985, não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento". (Súmula nº 361 do C. TST). O Reclamante desvencilhou-se do...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099167720204058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809916-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALFREDO BANDEIRA E FARIAS ADVOGADO: Claudio Jorge Berardo Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... infecto-contagiosos, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, conforme PPP acostado aos autos ... A autarquia federal ... trabalho do requerente se dava em consultório médico, com especialidade não ... -
Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-19.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (OJ 388/SDI-I do TST). Revista conhecida e provida, no tema. HORAS...
... A teor do acórdão regional, a autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito e, considerando que ocasional compensação de jornada se operou no mesmo mês em que prestado o sobrelabor, não procede o pleito autoral de horas extras. Não contrariada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...