Trabalho ocasional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1616-60.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , não se aplica à hipótese dos autos o entendimento contido na Súmula n.º 291 desta Corte superior, pois ocorreu apenas mera suspensão ocasional e temporária da prestação de horas extras e não a sua supressão. Intactos os artigos 7º, VI, 22, I, da Constituição da República. Agravo de ...
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nº 1998.38.03.003632-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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Acórdãos nº 1001790-52.2016.8.26.0483 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... Comprovação de tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ...
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Acórdãos nº 1005616-14.2015.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... Ausência de comprovação de tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em ...
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nº 2002.01.99.044508-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Abril de 2003
... por tempo de serviço, proporcional a 32 (trinta e dois) anos de trabalho ... O pedido de liminar foi indeferido (fls. 61/62) ... Após ... ídos acima de 90 decibéis, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056027520174058500), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Aposentadoria Especial. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "ainda que a parte apresente os formulários necessários, das informações constantes não se podendo concluir que caracterizáveis as situações acima expostas, cumulativamente, há de se concluir pela impossibilidade de contagem do tempo de
... a avaliação judicial de critérios para a caracterização de trabalho especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de ... a agentes biológicos, em caráter habitual e permanente, não ocasional e não intermitente, conforme atestado por Engenheira de Segurança do ... -
Acórdãos nº 1032286-95.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
... depende de prova oportuna do exercício do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, nas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII - Tribunal e Juízes do ... cargo ou função nos Tribunais, ressalvada a substituição ocasional de seus integrantes (art. 118) ... Art. 108 - Poderão ser criados nos ...
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nº 2000.38.01.003320-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Marzo de 2005
... No mérito sustentam, em síntese, haver comprovado que o trabalho de bancário é penoso, em face da tensão psíquico-emocional sofrida, ... Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a ...
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nº 1999.34.00.028077-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... , em síntese, ausência de comprovação, pelo autor, de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que ...
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nº 1999.34.00.028077-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... , em síntese, ausência de comprovação, pelo autor, de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que ...
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nº 2001.38.02.001120-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 1999.38.00.032069-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2004
... de previsão legal para aplicação do multiplicador ao tempo de trabalho exercido por professor para fins de aposentadoria, uma vez que a atividade ... EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE. DECRETO Nº 53.831/64. DECRETO Nº 83.080/79 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-39.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL INSALUBRIDADE. CONTATO COM SODA CÁUSTICA UMA VEZ POR SEMANA. INTERMITÊNCIA. 1. O Tribunal de origem consignou que -o reclamante utilizava soda cáustica uma vez por semana, colocando e tirando junco da mesma-. Não há falar, nesse contexto, em eventualidade do labor em condições insalubres, mas, sim, em intermitência, uma vez que a atividade que exigia o manuseio de álc
... Só pode ser considerado eventual o contato meramente ocasional, desvinculado das tarefas habitualmente executadas pelo empregado, hipótese que aqui não se configura. 2. Face ao caráter intermitente do trabalho ... -
nº 2001.33.00.011394-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2003
... ao agente nocivo "ruído", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2001.38.00.042495-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Octubre de 2003
... "ruído" e "sílica", de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2000.01.00.060742-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...
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nº 2000.01.00.060742-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Octubre de 2003
... , exposto a agentes nocivos, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente ... Com efeito, a aposentadoria especial, benefício corrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física ...