Trabalho Temporário
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Entenda as diferenças entre trabalho intermitente, temporário e jornada parcial
Agência O Globo - RIO - A reforma trabalhista, em vigor a partir de 11 de novembro, cria novas modalidades de contratação. Uma das principais mudanças é a previsão do trabalho intermitente, que prevê a prestação de serviço sem uma jornada definida. O...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO TEMPORÁRIO. REGIME ESPECIAL DE DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4951-82.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTRUMENTOS NORMATIVOS E VANTAGENS - APLICAÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades-meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ... -
Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, devidos pela empresa de trabalho temporário, dos valores atinentes a salários e encargos da mão-de-obra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades-meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1620-82.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-355-76.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2208-35.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CALL CENTER- ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à...
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-32.2005.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. CONTRATO ENTRE EMPRESA PRESTADORA E FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA ... - TRABALHO TEMPORÁRIO - INVALIDADE ... (violação aos artigos 2º, 10 e 11 da Lei nº 6.019/74, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-647-52.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do
... por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos elencados nos incisos I (trabalho temporário) e III (conservação e limpeza, vigilância, atividades meio do tomador) da referida súmula (desde que não havendo pessoalidade e subordinação ... -
Art. 5º-A. Comentários
... trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros a Lei n. 6.019/74 ... não está a se referir ao contrato de prestação de trabalho temporário. Para esse, o legislador se vale das expressões "empresa de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19600-84.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário" (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).\" O acórdão recorrido traduz consonância com a Súmula nº 331, I, do TST, atraindo a aplicação do art. 896, § 4\xC2" ...
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Loja de brinquedos abre 2,5 mil vagas de trabalho temporário neste fim de ano em todo país
Agência O Globo -O grupo RiHappy anunciou a abertura de 2.495 vagas de emprego temporário para atuação nas vendas de Natal e fim de ano. As oportunidades serão para as lojas RiHappy e PBKIDS, em vários estados do país. Distribuídas por 81 cidades de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2133-03.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário" (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)\" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2133-03.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário" (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)\" (Súmula n.º 331, I, desta Corte superior). 2. A colenda SBDI-I deste Tribunal Superior do Trabalho, em sua composi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-19.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-83.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/dl/cm/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - NULIDADE ... - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. DIFERENÇA SALARIAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1018-88.2012.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 479 DA CLT. Conforme dispõe o artigo 896, §6º, da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543-76.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. GESTANTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NULIDADE. GESTANTE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44140-75.2007.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-36.2016.5.06.0019), 31-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA. O contrato de trabalho temporário é espécie do gênero contrato de trabalho por prazo determinado. Assim, comprovada a gestação da Trabalhadora no curso do contrato de trabalho temporário, devem ser assegurados os direitos à estabilidade provisória, de acordo com o ADCT, art. 10, inciso II,
... Procedência : 19ª Vara do Trabalho de Recife - PE ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ASSEGURADA. O contrato de trabalho temporário é espécie do gênero contrato de trabalho por prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75841-62.2006.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, -C-, DA CLT - REGULARIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULAS 221 E 333 DO TST - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 896, -A-, DA...
... ART. 896, "C", DA CLT ... - REGULARIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST ... - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. ART. 896, "A" E "C", DA CLT E SÚMULAS 221 E 333 DO TST ... - MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-76.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 3.1.74)". Precedentes ... Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLMANTE Prejudicado o exame do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-26.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário, merece aplicação analógica ao caso, a fim de prestigiar os princípios constitucionais da isonomia e da não discriminação. Incide a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-09.2009.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Omissão não configurada. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. contrato administrativo. trabalho temporário - O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que compete à Justiça comum julgar ações que envolvam servidores públicos e o Poder Público, mesmo quando a controvérsia gire em...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. contrato administrativo. trabalho temporário ... - O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que compete à Justiça comum julgar ações que envolvam servidores públicos e o Poder ...