Trabalho Temporário
-
IBGE oferece 6.500 vagas de trabalho temporário no país
Agência O Globo -O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começará nesta quinta-feira (11) a inscrever interessados em 6.500 vagas para trabalhar temporariamente em pesquisas realizadas em todos os estados do país e mais de 500 municí...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146800-72.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146800-72.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Negativa de prestação jurisdicional. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA PRORROGAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS - NULIDADE DO BANCO DE HORAS - AUSÊNCIA NORMA COLETIVA ... Deve ser confirmada a negativa de ... -
Súmula nº 524 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de...
-
Acórdão nº 2014/0149595-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPORÁRIO ... PRECÁRIO. ... JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ... PRORROGAÇÃO. ... teve o contrato de trabalho prorrogado, o que não é suficiente para ...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos Transportes; ... XXX – ... efetivos cedidos, requisitados, movimentados, em exercício temporário ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... #Incluído pela Lei nº ... institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei ... #Incluído pela ...
-
Súmula nº 331 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
... trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário ... (Lei nº 6.019, de 03.01.1974) ... II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ...
-
Acórdão nº 2009/0084721-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE"ADVOGADO :ESTEFÂNIA ...
-
Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... o médico a inscrever-se não possa deslocar-se de seu local de trabalho. Nesses casos, ser-lhe-ão enviados registrados pelo Correio, por ... mudança de sede de trabalho, bem como no caso de abandono temporário ou definitivo da profissão, obedecer-se-á às disposições dos §§ ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto Nº 10.991, de 11 de março de 2022. Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
-
União deve indenizar militar temporário por acidente com granada no trabalho
União deve indenizar militar temporário por acidente de trabalho
A existência de lei específica não isenta a responsabilidade civil do Estado por danos morais causados a agentes públicos que sofreram acidente durante o serviço. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... -
Acórdão nº 2012/0225119-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalho ...
-
Art. 4º-A. Comentários
... de terceirização perene, ou seja, sem ser a produzida pelo trabalho temporário. Na hipótese de trabalho temporário, a empresa prestadora de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ério Público, determinará, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo ... os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho; ... III - competência para requerer, nos termos do Regimento ...
-
Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... elencados nos incisos I (trabalho ... temporário) e III (conservação e ... limpeza, vigilância, atividades-meio ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho" do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previd\xC3" ... b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para ...
-
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Constribuições referentes aos acidentes do trabalho ... Salário-de-contribuição ... Arrecadação das contribuições e ... III - o trabalhador autônomo, o avulso e o temporário; ... IV - o titular de firma individual e o diretor, membro de conselho de ...
-
Portugal aprova visto temporário de busca de trabalho
Em meio à grave crise de mão de obra, o governo de Portugal aprovou em Conselho de Ministros o visto temporário para busca de trabalho no país. Com a permissão de entrada e permanência legal de estrangeiros em Portugal por seis meses, a emigração de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ário submeter trabalhadores a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho de crianças e ... , pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002051-60.2016.5.06.0121), 19-03-2018
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA SUA VALIDADE. Para a validade do contrato de trabalho temporário, é necessário apontar o motivo justificador da demanda de trabalho temporário (art. 9º da Lei 6.019 /74) e provar a sua ocorrência, para que o Judiciário possa conferir a regularidade da contratação. Preenchidos os requisitos legais, o reconhecimento da sua licitude é medida...
... Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA. EMENTA EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA SUA VALIDADE. Para a validade do contrato de trabalho temporário, é necessário apontar o motivo justificador da demanda de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota ...
-
Art. 5º-C. Comentários
... 9S da CLT, uma das vigas mestras do Direito do Trabalho, edificante que é do Princípio da Primazia da Realidade ...
-
Acórdão nº 2007/0092663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º, E LEI 10.833/03, ART. 1º). EMPRESAS PRESTADORAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... 1.A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS é o ...