trabalho temporario londrina
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Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão
O Estatuto da Pessoa com Deficiência provocou mudanças significativas no âmbito da teoria das capacidades, modificando a aplicabilidade desse instituto com relação às pessoas com deficiência mental ou intelectual. O problema do trabalho se resume a compreender como tais alterações impactam a validade de seus negócios jurídicos, em termos de consequências práticas e de alterações na extensão da...
... O problema do trabalho se resume a compreender como tais alterações ... as qualifica muitas vezes não é temporário, mas permanente, um efeito semelhante ao da ... In : Scientia Iuris , Londrina ... -
Acórdão Nº 0017853-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): Diretor Superintendente da ... SEGURANÇA – ORDEM DE RETORNO AO TRABALHO ... PRESENCIAL – ATO ILEGAL – TRABALHADORA ... com vínculo temporário não fazem jus à proteção do art. 186, ...
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Acórdãos nº AIRR-1503/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... em que é Agravante MUNICÍPIO DE LONDRINA e Agravados FABIANE PATRICIA ... GOMES MOTTA e INSTITUTO GÁLATAS ... temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.74) ... II - A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE (CTVA). REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA DOS EMPREGADOS EM ... tipo 'C' na Região Sul, a exemplo de Florianópolis, Blumenau, Londrina, Caxias do Sul, na Região Sudeste, como em Niterói, Limeira, Juiz de ...
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Alienação parental inversa
... Londrina, PR: Thoth, 2020, p. 35 ... EBOOK DIREITO DAS ... , ao tratamento de saúde, ao abrigo temporário ou ao abrigo em entidade, tudo sem prejuízo da ... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 84 e 85, caput e §1º, EPD) ...
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Acórdão Nº 0060546-05.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Reitor(a) da Universidade Estadual de Londrina e Governador do Estado do Paraná ... CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO ... DE FUNÇÕES INERENTES AO ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional ... realizado em grau recursal, ...
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Acórdão nº 2003/0165365-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PARANÁ SUSCITADO :JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PR ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... a referida demanda brotou de contrato temporário oriundo da Lei Municipal 644/89 (cf. fl. 234), em ...
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Acórdão Nº 0029099-83.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-07-2023
... REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO ... APELANTE: ... permanente, seja temporário, bem como a comprovação do nexo causal entre a ...
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Acórdão Nº 0075844-37.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 07-03-2023
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – EDITAL Nº 075/2015 – ... ALEGAÇÃO DE ... de novo Teste Seletivo – Professor Temporário – Edital nº 185/2016 visando o preenchimento ... a realização da função com regime de trabalho com carga horária de 20 horas ... Assim, até ...
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Acórdão Nº 0023842-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda ... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS para fins de ... SIMPLIFICADO – PROFESSOR TEMPORÁRIO - IMPETRANTE INSCRITA EM ... DUAS DISCIPLINAS - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000244-74.2017.5.07.0013), 2019-02-08
... fixando um limite temporal para a caracterização do que é temporário e do que é permanente impossibilita seja atribuída à remoção do ... Egrégia Turma registrou que o autor foi contratado na cidade de Londrina, sendo transferido sucessivamente para Pinhais em 1999, São Paulo em 2003 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... acesso ao mercado de trabalho e as oportunidades de geração de renda, ... Rescisão do Contrato Administrativo Temporário nº ... 016/2022. Objeto: Prestação de ... Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019 ...
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Acórdão Nº 0071647-46.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA ... SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA ... TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO NA COMPOSIÇÃO ... TRABALHO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE POSTERIOR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 914-47.2016.5.09.0125) 26-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS. A parte fundamenta o seu recurso com a indicação de divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos trazidos a cotejo não veiculam a admissibilidade do recurso de revista, uma vez que não...
... de contratos firmados com empresas ... de trabalho temporário firmados pelo ... Banco reclamado, como se verifica na ... cópia do DOU ... Londrina/PR), onde houve ... a lotação de sete novos técnicos ... bancários ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0230345-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU : MUNICÍPIO DE LONDRINA ... ADVOGADO : RITA DE CASSIA MAISTRO E OUTRO(S) ... SUSCITANTE : JUÍZO DA 4A VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - PR ... SUSCITADO : JUÍZO DE ... CONTRATO TEMPORÁRIO. AVENÇA DE CARÁTER CELETISTA ... 1. O Pleno da ...
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Acórdão Nº 0071448-14.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina ... Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ ... AGENTE ... PENITENCIÁRIO TEMPORÁRIO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ... será exigível caso o contrato de trabalho ainda esteja em vigor ao tempo em que ... passar ...
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Acórdão Nº 0057748-34.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA ... APELANTE (1): IZABEL CRISTINA TRINDADE ... juízo de valor negativo sobre o trabalho de colegas de profissão (sem demonstração ... a título precário ou temporário”. “arbitrariamente, o título da posse ou ...
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Acórdão Nº 0064012-04.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA ... APELANTES: RICARDO BORGES DA SILVA E ... - 1º Grau), a Declaração de Evento Temporário da Polícia Militar e Corpo de ... Bombeiros ... do recurso e levando em conta o trabalho ...