trabalho temporario londrina

• Revista Katálysis

Este artigo propõe reflexões acerca do acesso dos sujeitos ao reconhecimento do direito previdenciário. A abordagem qualitativa possibilitou a análise do movimento das realidades dos usuários. Foram realizadas entrevistas individuais e grupos focais com usuários da política pública previdenciária na Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Fortaleza, Ceará. Problematiza, ainda,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO JUIZ SUSCITANTE QUE RECONHECE A PREVALÊNCIA DA ESPECIALIZAÇÃO EM DETRIMENTO DO CRITÉRIO DO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO EM RAZÃO DE O FEITO TER SIDO SENTENCIADO EM VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE JULGOU A FASE DE CONHECIMENTO, AINDA QUE POSTERIORMENTE...

• Revista Judiciária do Paraná

E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DO REGIME CELETISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE CARCERAGEM CONTRATADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS). CONTRATO TEMPORÁRIO. ART. 8º, INC. IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 108/2005 QUE ASSEGURA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS O RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECÍFICA PAGA AOS OCUPANTES...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 1. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AFERIDA NA OPORTUNIDADE DO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. I. A parte Agravante não demonstrou o desacerto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL – FUNÇÃO ZELADORIA (EDITAL Nº 75/2015) – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE – NATUREZA COMPLEXA DO ATO DE NOMEAÇÃO –LEGITIMIDADE RECONHECIDA – CANDIDATA APROVADA EM QUADRAGÉSIMO SEGUNDO LUGAR, INICIALMENTE, FORA DO NÚMERO DE VAGAS – EXCLUSÃO DE CANDIDATOS...

• Revista de Direito Sanitário

RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I E II, DA CLT - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO CONTRATO DE EMPREGO SUJEITANDO O EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS - CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA OFERTADA PELO PRÓPRIO EMPREGADOR - IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DO POSTULADO DA BOA-FÉ OBJETIVA, PREVISTO NO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. Tratando-se as normas dos

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, vez que o acórdão recorrido se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas nos embargos de declaração foram devidamente apreciadas. Incólumes os arts. 93, IX, da...

• Direito e Praxis

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - JULGAMENTO DE AÇÃO RECLAMATÓRIA, VISANDO AO PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, PELA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - PR, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, CR/88 - REGIME ESTATUTÁRIO - PREVISÃO EXPRESSA DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 866/93 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL – FUNÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO (EDITAL Nº 75/2015) – CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – RE Nº 598.099/MS DO STF – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM ELEGER O MOMENTO PARA NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME – CONTRATAÇÃO DE...