trafico internacional entorpecentes
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Acórdão nº 2016/0243059-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. MITIGAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. ILEGALIDADE. PRESENÇA. PEDIDOS DE EXTENSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. INDEFERIMENTO....
... 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2017/0021894-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE JULGAMENTO. RÉU DEFENDIDO POR MAIS DE UM PATRONO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO IMPEDIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE DOS PONTOS ESSENCIAIS AVENTADOS PELA DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃ
... ÊNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO". ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. BIS IN IDEM\xC2" ... de tráfico internacional ... -
Acórdão nº 2016/0229620-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL PELO TRÁFICO INTERNACIONAL DE GRANDE QUANTIDADE DE ...
... TRÁFICO DE ... ASSOCIAÇÃO ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE GRANDE QUANTIDADE DE ... , de grande quantidade de entorpecentes ... -
Acórdão nº 2016/0263685-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0139358-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão nº 2016/0041406-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não constatada clara mora estatal em julgamento de...
... PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES". EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0010503-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2015/0313071-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE DANOSA DA DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. RÉ ESTRANGEIRA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA A GARANTIA...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2014/0121069-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 43 KG DE COCAÍNA - ALÉM DE PETRECHOS PARA...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ENTORPECENTES ... -
Acórdão nº 2016/0206536-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. "MULA". INAPLICABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. FRAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior de Justiça &
... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REDUTOR DO ... -
Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO (NEGATIVO) DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. EXECUÇÃO FISCAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO PROPOSTA SOB O REGIME DA LEI 13.043/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. JUÍZO ESTADUAL NÃO INVESTIDO NA...
... ões relativas ao crime de tráfico ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. TRANSPORTADOR DE DROGAS. MULA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º DA LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1. No caso, o agravante foi preso em flagrante quando se encontrava na iminência de embarcar para a Istambul/Turquia,...
... REGIMENTAL ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0201350-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO FIXO E TRABALHO LÍCITO. OUTRAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNC
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0211467-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. RECORRENTES QUE JÁ POSSUÍAM ENVOLVIMENTO COM A ATIVIDADE CRIMINOSA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Estando evidenciado nos autos que as recorrentes já...
... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. REDUTOR DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA O TRANSPORTE DAS DROGAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO" ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E \xC2" ... -
Acórdão nº CC 130466 / MS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INDÍCIOS ACERCA DA ORIGEM ESTRANGEIRA DA DROGA APREENDIDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - Havendo indícios da transnacionalidade do tráfico de drogas, não há que se falar em competência da Justiça Estadual, tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei 11.343/2006 e no art. 109, V, da Constituição Federal....
... PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. INDÍCIOS ACERCA ... -
Acórdão nº 2015/0285730-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A INDICAR A INTERNACIONALIDADE DO DELITO. APREENSÃO DE RÁDIO COMUNICADOR AMADOR NA CENA DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE PERMITAM...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ... ENTORPECENTES POR CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA ... responde por tráfico internacional" em ... entorpecentes ... 7. A apreens\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0205502-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AUMENTO PROPORCIONAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AGENTES QUE SE DEDICAM À ATIVIDADE CRIMINOSA. MODIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. MAJORANTE DO ART. 40, I, DA LEI N. 11.34
... ESPECIAL. TRÁFICO" INTERNACIONAL DE DROGAS. COMPETÊNCIA\xC2" ... entorpecentes" não saíram dos limites fronteiri\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. 778 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. I - A proibição contida no art. 617 do Código de Processo Penal impede o agravamento da pena imposta ao réu quando somente ele houver apelado da sentença...
... TRÁFICO ... -
Acórdão nº 2014/0058910-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A Corte local, com base na análise do contexto fático-probatório...
... NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. 282, § 4º, E 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. 4 TONELADAS DE MACONHA. PRISÃO DOMICILIAR POR MOTIVO DE SAÚDE APLICADA CUMULATIVAMENTE COM FIANÇA. POSSIBILIDADE. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. VIOLAÇÃO DA ZONA DE TRÂNSITO. TRATAMENTO DE SAÚDE. 1. Não ocorre violação ao princípio
... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0128896-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM PORNOGRÁFICA DE ADOLESCENTE VIA WHATSAPP E EM CHAT NO FACEBOOK. ART. 241-1 DA LEI 8.069/90. INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A Justiça Federal é competente,
... Internacional ... de guarda de moeda falsa, de tráfico internacional de ... -
Acórdão nº 2014/0293918-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS (PASTA-BASE DE COCAÍNA). SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO...
... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... FUNDAMENTAÇÃO ... tráfico ... -
Acórdão nº 2015/0037265-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ARMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, de acordo com o pacífico...
... CORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ARMAS. ... entorpecentes ...