Transcrição civil do matrimônio religioso
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... transcrição das transmissões, bem como para a realização ... que condicionam a prática de atos da vida civil ou ... empresarial, por representar forma ... Pessoas Naturais da realização do matrimônio, a data do registro de casamento, ... e, em caso de casamento religioso com efeito civil, a data da celebração, ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... exercer, por si só, todos os atos da vida civil, razão pela qual pugnou por sua nomeação para ... por esforço comum na constância do matrimônio ... Do casamento adveio dois filhos, ambos ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c. art. 24 da ... não ser aproveitadas , conforme transcrição a seguir: “I-21) A critério do Juízo as ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 300 do Código de Processo Civil, para que as rés procedam, improrrogavelmente, ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c ... , seja por matrícula, seja por transcrição, seja por inscrição. Assim, aduz o Estado da ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 300 do Código Processual Civil, para determinar que o banco acionado suspenda ... , seja por matrícula, seja por transcrição, seja por inscrição. Assim, aduz o Estado da ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c art. 24 da ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 927 do estatuto processual civil", por forma a se crer que, a final, tais fatos ser\xC3" ... ça, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. ” ... Ao lado da ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo ...
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Capital - 6ª vara de família
... 3 - O art. 485, do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de extinção do processo ... um dos cônjuges na constância do matrimônio, converte-se em bem comum, ainda que não tenham ... A mera transcrição de ementas e trechos de julgados não serve para ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c. art. 24 da ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... 475 , I, do Código de Processo Civil ... A aposentadoria será mensal e equivalente ... síntese que os autores contraíram matrimônio em 04/03/2005, sob o regime de comunhão parcial ... "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis; "C" - de registro de óbitos, ... , e o seu registro (matrícula ou transcrição ...
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Poções - Vara cível
... 921, inciso III do Código de Processo Civil ... 2. Publique-se para fins de intimação ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (artigo 1571, inciso IV, art. 1580, § 2º, do ... documentação necessária para transcrição do bem junto ao Cartório de Registro Imóvel ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... filhos havidos anteriormente ao matrimônio eram legitimados no ato do casamento dos pais, ... adotou seu nome com acréscimo do nome religioso ZAYIT VON DER, assim se apresentando há mais de ... ao procedimento de retificação da transcrição" nº 11.373, fls. 107 do Livro 3-L ... A Citaç\xC3" ...
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Itagibá - Vara cível
... mais de trinta dias, o Código de Processo Civil entende que não há mais interesse da parte no ... Nesse sentido, oportuna se mostra a transcrição dos artigos: ... Constituição Federal ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... do artigo 373, §1º do Código de Processo Civil. 4. A Execução tramita em prol da satisfação ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c ... ão bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. 2. O prazo ...
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Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... -se o artigo 99 do Novo Código de Processo Civil. Assim, comprovada a hipossuficiência ... de nascimento não constava a transcrição" dos dados da certidão originária, não foi poss\xC3" ... , aduzindo, em síntese, que contraiu matrimônio em 29/07/2019, sob o Regime de Comunhão Parcial ... civis do casamento e do matrimônio religioso, com fulcro no art. 226 da Constituição ...
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A
... Abandono (Direito Civil). Causa de extinção da propriedade ... A par ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. O divórcio enseja a dissolução da ... , servindo de título para a transcrição do imóvel em favor deste. Tal ação corresponde ...
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Valente - Vara cível
... 485, inciso III, do Código de Processo Civil ... 6- Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95) ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c ... ão bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. 2. O prazo ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 401, do Código Civil" ... 6- Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTEN\xC3" ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... ão bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. 2. O prazo ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c. art. 24 da ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... 457 do Código de Processo Civil e art. 203 do Código de Processo Penal, ... necessidade de transcrição para os autos ... Art. 128. Utilizado sistema de ... “B Auxiliar” - Registro de Casamento Religioso para efeitos civis; ... IV - “C” - Registro ... prescindindo o ato da celebração do matrimônio ... § 5° Se houver impugnação, os autos ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... termos do art.355, I do Código de Processo Civil ... O feito encontra-se saneado, inexistindo ... das demais testemunhas, cuja transcrição se encontra no parecer ministerial, nos seguintes ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 319 do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Sendo assim, recebo a petição ... é necessário que haja a prova do matrimônio" e a inequívoca intenção das partes pela separa\xC3" ... constância do casamento, conforme transcrição acima, presumindo-se, assim, o esforço comum ... § 2º - O casamento religioso ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora as quais se ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo ... através do pertinente registro ou transcrição no registro imobiliário da escritura, do formal ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 112, do Código de Processo Civil") ... Assim, considerando que não há comprova\xC3" ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código Civil c/c ... Segue a transcrição do texto legal para facilitar o entendimento: ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo Civil c/c art. 24 da Lei 6.515/77) ... De sua parte, ... do crédito a receber, consoante transcrição do dispositivo a seguir: ... Art. 2º - O ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 485, V, do Código de Processo Civil ... Sem custas, face a gratuidade ora ... RNA mensageiro, no processo chamado transcrição. O código genético, na forma de unidades ... fez juntada da certidão de casamento religioso, retificando seu patrono a sua qualificação ... sim de solteiro, pois não constituiu matrimônio civil, ID 41515874, logo, desnecessária é a ...
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Decisão Monocrática Nº 0110986-83.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ÓBITO OCORRIDO EM 11/01/2009. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DATADO DE NOVEMBRO DE 2014, QUANDO JÁ ATINGIDO O PRAZO DE CINCO ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932: PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. O PEDIDO ADMINISTRATIVO PROCEDIDO QUANDO O DIREITO DE AÇÃO JÁ ESTAVA ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO NÃO RENOVA O
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE ... 11/01/2009 ... e materiais causados pela não transcrição da certidão de casamento ... da autora e do seu ... cópia da certidão de casamento religioso (fl. 22) e civil (fl. 21), constando que o ... gistro do matrimônio fora registrado na folha 174 do livro 1-B, ...