Transcrição civil do matrimônio religioso
857 resultados para Transcrição civil do matrimônio religioso
-
Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de ... estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer ... e da alteração do regime de bens do matrimônio ... Art. 731. A homologação do divórcio ou ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... transcrição da prova ... 11.1. Deferida a solicitação de ... Nome Civil ... 5. O Ministério Público do Estado de São ... Do Registro do ... Casamento Religioso para Efeitos Civis. Da Conversão da União ... bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; ...
-
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que ... § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de ... e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ... Art. 731. A homologação do divórcio ou ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... trabalhador, na forma prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... que se encontra, além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas ... III — crença e culto religioso; ... IV — prática de esportes e de ... étodo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por ... deficiência, em idade de contrair matrimônio, de casar-se e estabelecer família, com base no ... audiovisual adaptado, auxílio para transcrição de gabaritos, mobiliário adaptado, material em ... repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ) nos ... da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez ... produção de efeitos é oportuna a transcrição do art. 19, da Lei em destaque, a qual se ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1 º A interrupção da prescrição, ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ) nos ... da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez ... produção de efeitos é oportuna a transcrição do art. 19, da Lei em destaque, a qual se ...
-
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... apenas de registro, não constando transcrição alguma, conforme comprova a certidão de negativa ... 344 do Código de Processo Civil ... 3- Proceda-se com a intimação dos ... ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao ... , brasileiro, união estável (casamento religioso), RG Nº 0807380954 SSP/BA, CPF Nº ...
-
Foucault, a história e a escrita dos infames
O texto que ora apresentamos é fruto das leituras prazerosas que temos desenvolvido sobre a vida e a obra de Michel Foucault através da literatura acadêmica, especialmente daquela que trata de suas visitas ao Brasil e obras que esse filósofo escreveu sobre a vida dos homens, sobretudo nos livros em que se concentra nas "vidas infames". Nossa preocupação é investigar relações entre como Foucault...
... e de sua rápida crítica ao Regime civil-militar em vigor, no Brasil, que discutia ... em se avisinhar, em contrair matrimônio com a História. Por esse motivo “Foucault ... ça, em um meio feminino e profudamente religioso, viveu em conventos, escolas internas e neste ... mesmo argumento que ele usa para a transcrição e publicação do texto sobre os “homens ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... transcrição, ou de inscrição expedida pela mesma unidade do ... matrimônio" ou da presença dos companheiros ... Art. 555.\xC2" ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... transcrição, ou de inscrição expedida pela mesma unidade do ... matrimônio" ou da presença dos companheiros ... Art. 555.\xC2" ...
-
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c.c ... proposta na desapropriação, para transcrição ...
-
Acórdão nº 2007/0299770-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CABIMENTO. TEMA NOVO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 557 DO CPC. 1. A ofensa a princípios ou dispositivos constitucionais haveria de ser suscitada em sede de recurso extraordinário, nos termos do art. 102, III, da Constituição Federal. 2. Inviável, em sede de regimental, a...
... PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. NÃO ... a existência de impedimento para o matrimônio", por parte de um dos componentes do casal, embara\xC3" ... É o que se vê na transcrição do voto do referido julgado: ... Como se ... pode-se até censurar do ponto de vista religioso, talvez, do ponto de vista moral também a ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... apenas certidão de matrícula, de transcrição, ou de ... inscrição expedida pela mesma ... prescindindo o ato da celebração do matrimônio ou da presença dos ... companheiros, ainda que ...
-
Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... apenas certidão de matrícula, de transcrição, ou de ... inscrição expedida pela mesma ... prescindindo o ato da celebração do matrimônio ou da presença dos ... companheiros, ainda que ...
-
Itabela - Vara cível
... Em síntese, alegaram que contraíram matrimônio" em 12 de dezembro de 2011, sob o regime da comunh\xC3" ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo Civil c/c ... Transcrição do despacho: ... "Vistos, etc ...
-
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Custas processuais inexigíveis, diante da ... , aduzindo, em síntese, que contraiu matrimônio com a acionada em 18/12/2004, pelo regime da ... e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo Civil c/c ... que se tratando de bem imóvel, a transcrição ...
-
Itagibá - Vara cível
... do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil ... Sem custas, ante o benefício da ... Convém, por oportuno, a transcrição do art. 78, II, “a” e do artigo 93 da Lei ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1571, IV, do Código Civil, c/c ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de apresentação de certidão de registro civil, o INSS deverá comunicar o fato à Fundação ... º; XI - certidão de casamento civil ou religioso ou certidão de união estável; XII - certidão ... ários, inclusive quando registra o matrimônio de pessoas do mesmo sexo, desde que não haja ... ções prestadas quanto à: I - fiel transcrição dos registros administrativos; e II - veracidade ...
-
Casamentos em situações especiais
... designados pelo Oficial do Registro Civil, ou ainda não se tenha agendado tais ... 1.542, § 2º) ... @9.3 Casamento religioso ... A Constituição Federal de 1988, em seu art ... Para alcançar a dignidade do matrimônio o casamento religioso deve ter efeitos civis, ou ... A averbação ou transcrição no cartório do Registro Civil deste país tem o ...
-
Jacobina - 3ª vara cível
... 925 do Código de Processo Civil, cujo texto aduz: “A extinção só produz ... ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo ... de mérito, a começar pela transcrição de alguns dispositivos legais pertinentes que ...
-
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... imóveis registrados no sistema de transcrição das transmissões, bem como para a realização ... que condicionam a prática de atos da vida civil ou empresarial, por representar forma oblíqua de ... Pessoas Naturais da realização do matrimônio, a data do registro de casamento, e, em caso de asamento religioso com efeito civil, a data da celebração, ...
-
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... Merece transcrição o seguinte trecho daquele parecer, o qual, ... Min. Massami Uyeda, que o matrimônio", a união estável e a união homoafetiva são tr\xC3" ... § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... § 3º - ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... ções do atual Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que contempla m o ... DE VIDA SEÇÃO V – DO CASAMENTO RELIGIOSO PARA ... EFEITO CIVIL SEÇÃO VI – DO CASAMENTO ... judicial, bem como transcrição da autorização expressa dos legitimados para os ... matrimônio perante qualquer serventia de registro civil de ...