transplante orgão
- Acórdãos nº 2018186-76.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
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Decisão Monocrática N° 07217978720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, deferiu tutela de urgência para determinar à ré/agravante que, no prazo de 3 dias, autorize os procedimentos médicos necessários à realização do transplante hepático requerido pelo autor/agravado, tão logo o órgão a ser transplantado seja disponibilizado pelo Sistema Nacional de
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Decisão Monocrática N° 07063488920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMIL ? ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Samambaia ? DF, que, em autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? processo nº 0703839-85.2021.8.07.0001 -, DEFERIU a liminar pleiteada por PATRÍCIA...
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Decisão Monocrática N° 07063488920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AMIL ? ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Samambaia ? DF, que, em autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? processo nº 0703839-85.2021.8.07.0001 -, DEFERIU a liminar pleiteada por PATRÍCIA...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... A Lei nº 4.280/1963 foi a primeira a dispor “ sobre a extirpação de órgão de pessoa falecida ”. Muito criticada, sobretudo, por questões de técnica legislativa, foi revogada pela Lei nº 5.479/1968, que em sua ementa ... - Filho de Faustão se manifesta sobre críticas à rapidez de transplante do pai: 'informem-se antes de julgar'
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Acórdãos nº 0011161-33.2009.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
... dos veículos em transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e materiais para análises clinicas no ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.385337-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2007
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Deferimento de tutela antecipada. Inscrição de paciente em sistema de receptores de órgão para transplante. Indefere-se pedido de suspensão do cumprimento de decisão que determinou, em tutela antecipada, a inscrição de paciente em sistema de receptores de órgão para transplante, quando não verificados os requisitos do art. 558 do
... Inscrição de paciente em sistema de receptores de órgão" para transplante. Indefere-se pedido de suspensão do cumprimento de decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07020005720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-11-2022
O agravante informou (ID 41469958) que pediu reconsideração da perícia médica, mas ainda não houve manifestação sobre a concessão de efeito suspensivo. A questão apresentada pelo agravante é controversa na jurisprudência. Alguns precedentes entendem que o transplante de órgãos bem sucedido ? com recuperação substancial da função anteriormente afetada pela ausência ou deficiência do órgão ? afasta
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Decisão Monocrática N° 07245387120198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724538-71.2019.8.07.0000 AGRAVAANTE: CENTRO DE TRANSPLANTE DE MEDULA OSSEA E TERAPIA CELULAR DE BRASILIA LTDA AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA DESPACHO CENTRO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA E TERAPIA...
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Acórdãos nº 0003162-08.2005.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITAL PÚBLICO TRANSPLANTE DE RIM RETIRADA DO ÓRGÃO DO DOADOR, QUE NÃO PODE ...
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Acórdão nº 2005.34.00.011040-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
... , "visto inexistirem dados que comprovem a viabilidade de um transplante autólogo, motivo porque há compreensível teor de que o material ... elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio ...
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Acórdão nº 2005.34.00.011040-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
... , "visto inexistirem dados que comprovem a viabilidade de um transplante autólogo, motivo porque há compreensível teor de que o material ... elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047821-63.2021.8.19.0000 (Criminal), 08-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, AJUIZADA EM FACE DE UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. EM 10/08/2021, ESTE RELATOR DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA INTIMAR A UNIMED PARA LIBERAR PREVENTIVAMENTE A REALIZAÇÃO DO
... PREVENTIVAMENTE A REALIZAÇÃO DO TRANSPLANTE DE FÍGADO DO ... AGRAVANTE, GARANTINDO ATENDIMENTO, E DISPONIBILIZANDO O ... QUANDO DO SURGIMENTO DO ÓRGÃO A SER TRANSPLANTADO. ROL DA ... ANS. EXEMPLIFICATIVO. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdãos nº 2178257-57.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... êmico adequado para que ela possa se submeter a transplante cardíaco. AGRAVO PROVIDO. Cuida-se de agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 1.0480.12.002992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APELANTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO APÓS AS CONTRARRAZÕES - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE SEU ADVOGADO SEM A INDICAÇÃO DA SUA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA
- Sistema de transplante desperdiçou quase mil órgãos em cinco anos
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Parte geral
... órgão em virtude da intransmissibilidade. Não se pode pôr fim à vida em ... ções : a) em caso de exigência médica; e b) para fins de transplante , na forma estabelecida em lei especial ... Isso significa que não se ...
- ANS vai incluir transplante de fígado como cobertura obrigatória dos planos de saúde, quando pacientes estiverem na fila do SUS
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Introdução à Tanatologia
... – por exemplo, o coração e os rins –, para realizar um transplante ... Uma dificuldade que se tem apresentado é que a morte não é um ... No caso do transplante de um órgão, o estado de morte deve ser determinado por dois ou mais profissionais, os ...
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DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
... I - doador - a pessoa maior e capaz, apta a fazer doação em vida, ou post mortem de tecido, órgão ou parte do seu corpo, com fins terapêuticos e humanitários; ... II - receptor - pessoa em condições de receber, por transplante, ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... , "visto inexistirem dados que comprovem a viabilidade de um transplante autólogo, motivo porque há compreensível temor de que o material ... elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio ...
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Acórdão nº 2005.34.00.025339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... , "visto inexistirem dados que comprovem a viabilidade de um transplante autólogo, motivo porque há compreensível temor de que o material ... elucidação diagnóstica, ou ainda nos acordos autorizados pelo órgão gestor do SINASAN para processamento ou obtenção de derivados por meio ...
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Capítulo 13 - Doação de órgãos e tecidos
... ao cirurgião suíço Jacquet Riverton a primazia de tentar um transplante, na Medicina antiga, deuses cimérios, heróis e curandeiros eram ... Barnard retirou o coração de um homem e colocou, em seu lugar, o órgão de uma mulher, falecida em razão de um acidente de trânsito. O fato foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094225220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0809422-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SANTA RITA PREFEITURA ADVOGADO: Rayssa Ellen Rodrigues Costa e outro AGRAVADO: GILDO JOSE GONCALVES ADVOGADO: Leonardo Cabral Baptista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO....
... de rim transplantado (CID Z94), estando em tratamento pós-transplante, conforme laudo médico anexo; ... durante o transplante, foi ... o período de imunossupressão por qual passa o receptor do órgão transplantado; ... o tratamento com o Valganciclovir deve ser iniciado ...