transporte ferroviarios
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18860/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA RFFSA - OMISSÃO SANADA. Conquanto o acórdão embargado tenha se valido da antiga redação da OJ. 225 da Eg. SBDI-1, mesmo considerada a atual, o entendimento jurisprudencial prevalente é no sentido de que há a sucessão de empregadores, daí a legitimidade passiva da empresa que prosseguiu na exploração dos serviços ferroviários de transporte, o
... da empresa que prosseguiu na exploração dos serviços ferroviários de transporte, o que significa dizer que a matéria, de qualquer sorte, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044590-96.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO QUE A RÉ PROMOVA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS, PREVISTAS EM LEI E...
... AGRAVANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE ... FERROVIÁRIO ... AGRAVADO: CILÉA MARQUES ... Relator: Desembargadora ... 10 ANOS PARA QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ... FERROVIÁRIOS EXISTENTES ESTIVESSEM TOTALMENTE ... ACESSÍVEIS. ESTATUTO DA PESSOA COM ...