transporte ferroviarios
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Decisões Monocráticas nº 1275755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Ferroviários (Decreto Estadual n. 35.530/59) ... A CPTM só é paradigma para Transporte Metropolitano da Grande São Paulo e do Trem Intra-Metropolitano de Santos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11786, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn para a Formação de Seu Patrimonio; Altera as Leis 9.365, de 16 de Dezembro de 1996, 5.662, de 21 de Junho de 1971, 9.019, de 30 de Março de 1995, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 6.704, de 26 de Outubro 1979, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; e da Outras Providencias.
... ção e bens de capital, exceto veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012598320214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801259-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO: Ludmila Karen De Miranda e outro AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO. DESOCUPAÇÃO. OITIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento,...
... parcela da malha ferroviária nacional, contribuindo para o transporte ágil e eficiente de expressivo volume de cargas dos mais diversos tipos ... de arrendamento e concessão de serviços públicos ferroviários devem contar, necessariamente, com prévia autorização da Ferrovia ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratos; ... XIV - ... ão de complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários de que tratam a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e a Lei nº 10.478, ...
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Decisão monocrática Nº 1468537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2023
... por também estabelecer restrições amplas aos trabalhos de transporte" de cargas ferroviários, em confronto com normas federais e que a CETESB n\xC3" ...
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Conclusões
... ão de capacidade de infraestrutura para todos os modais de transporte, aí incluídos os acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários aos ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... dos preços dos produtos importados para as ferrovias, que também afeta os consumidores em geral; dentre estes consumidores estão os ferroviários, que diante do aumento do custo de vida, se supõe, lutarão para reduzir suas defasagens salariais ... Ao final da primeira guerra mundial ...
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Artigos 235-A a 292
... 13.103, de 2015) ... I – de transporte rodoviário coletivo de passageiros; ... II – de transporte ... A regulamentação celetista para os ferroviários apenas tem aplicação para as estradas de ferro abertas ao público ( ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... críticas (segurança pública, saneamento, habitação, transporte coletivo, serviços urbanos, desporto, e cultura e meio ambiente); ... apoio à implantação de grandes projetos ferroviários a cargo da União, de outras esferas de governo e da iniciativa privada, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... , armazéns, ferrovias, rodovias, terminais rodoviários e ferroviários, aeroportos, portos, bordos de navios atracados ou não, trens e ... de produtos hortícolas e outros perecíveis, salvo quando o transporte seja contratado pelo embalador, processador ou pessoa física ou jurídica ...
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DECRETO Nº 94813, DE 01 DE SETEMBRO DE 1987. Outorga a Valec - Engenharia e Construções Ltda Concessão para Construção, Uso e Gozo Dos Acessos Ferroviarios que Menciona.
... concessão para construção, uso e gozo dos seguintes acessos ferroviários, destinados a transporte em geral, na região do Araguaia - Tocantins: ... I - ramal ferroviário cujo traçado, partindo da região de Colinas de Goiás (GO), vai até a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ço público e a sociedade (mobiliários, edifícios urbanos, transporte, tecnologias de comunicação, escolas etc.) à pessoa com deficiência ... , mais se aproximando de espécies de transportes ferroviários. Falando-se, por sua vez, do transporte aquaviário, cidades e localidades ...
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Polícia apreendeu mais 350 toneladas de cabos furtados em ferros-velhos clandestinos no Rio
... os furtos de cabos que tm ocasionado atrasos e interrupes no transporte ferrovirios, alm de acidentes de trnsito causados por apages em semforos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 137200-41.2008.5.15.0094) 05-12-2018
... , incontroverso que a RFFSA passou a explorar os serviços de transporte ferroviário da malha paulista a partir de 01/01/1999, os quais eram ... 1º - Fica estendido, a partir de 1º de abril de 2002, aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991, pela Rede Ferroviária Federal S.A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-98.2010.5.02.0252) 07-03-2018
... a questão à luz da incompatibilidade entre a jornada dos ferroviários e os turnos ininterruptos de revezamento, incidindo, portanto, aos ... é o local de trabalho era de difícil acesso e não servido por transporte público, tendo o TRT alcançado essa conclusão após verificar que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013302220184058300), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. I - De acordo com a Lei n.º 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação consiste na diferença entre
... aposentadorias e pensões, a tabela utilizada para todos os ferroviários para fins de complementação terá como referência os valores previstos ... social será, em cada caso, a exploração de serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, respectivamente ... -
Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
... DE A TUAÇÃO DO ESTADO A FIM DE MODERNIZAR OS MODAIS DE TRANSPORTE E REDUZIR GARGALOS LOGÍSTICOS N a s últimas décadas, mercê de ... , o acesso aos serviços públicos portuários e ferroviários deve dar-se indistinta e ininterrup - tamente a todo o mercado, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ões de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, ... 35.2 CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS ... 35.21-1 CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE "ARRASTÃO" NO INTERIOR DE COMPOSIÇÃO FÉRREA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO, DECIDIU PELA INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A via estreita do Recurso...
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DECRETO Nº 946, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que Dispõe Sobre a Profissão de Guia de Turismo e da Outras Providencias.
... e desembarques aéreos, marítimos, fluviais rodoviários e ferroviários; ... IV - ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o ...
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Artigos 235-a a 292
... 13.103, de 2015) ... I - de transporte rodoviário coletivo de passageiros; ... II - de transporte rodoviário ... A regulamentação celetista para os ferroviários apenas tem aplicação para as estradas de ferro abertas ao público ( ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000242920154058104), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À REVISÃO. INEXISTÊNCIA. I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a reajustar os proventos do autor com o do ferroviário...
... O valor pago a título de aposentadoria ou pensão aos ex-ferroviários se compõe de duas partes, quais sejam: uma parcela referente ao ... extras incorporadas - 488,92, 271,93, 37,40 e 262,17; auxílio-transporte - 262,17; e passivo trabalhista sob vantagem pessoal PC - R$ 175,35; ... -
Atuação Sindical
... IV — funerários; ... V — transporte coletivo; ... VI — captação e tratamento de esgoto e lixo; ... VII ... ȱdeȱprepostoȱdeȱumaȱjuntaȱmilitarǯȱEȱosȱ primeiros ferroviários a desencadear o movimento são os trabalhadores da Leopoldina (Ferrovia) ...
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Processo nº 0012301-04.2010.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... CONCESSIONARIA ... TRANSPORTE ... FERROVIÁRIOS ... APELADO (S) ... : ... OS MESMOS ...
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A Lei Federal nº 14.273/21 e a autorregulação regulada no setor ferroviário
... fins de participação na autorregulação, os operadores ferroviários que receberam outorga por concessão (artigo 8º, II) ou autorização ... de normas de padrões técnicos e operacionais da execução do transporte ferroviário; conciliação de conflitos entre seus membros, excetuados os ...