transportes marítimos fluviais e lacustres
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Visão Constitucional Trabalhista
... profissional para trabalhadores de transportes ... para trabalhadores de transportes marítimos ... trabalhadores de transportes marítimos, fluviais ... de transportes marítimos, fluviais e lacustres ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de caderneta profissional para os marítimos, as férias serão anotadas pela Capitania do ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060690420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806069-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO: Clawzio Ademar Vasconcelos Gurgel e outros AGRAVADO: CENTRO NAUTICO POTENGI ADVOGADO: Jonas Soares De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA
... sua Secretaria Nacional de Portos e Transportes" Aquaviários (SNPTA) ... O art. 21, da Constitui\xC3" ... marítimos, fluviais e lacustres" ... Assim, a CODERN, por ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Edital, o Sindicato dos Mestres em Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustre do Pará - ... em Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres, na base territorial dos Estados do Pará e ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de ...
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A reforma do setor portuário
... ção (controle de acessos terrestres e marítimos, bem como o suporte e a coordenação geral das ... vinculada ao Ministério dos Transportes, com o objetivo de regular, supervisionar ... de pequenas instalações portuárias fluviais e lacustres (que remontam a mais de duzentas ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com composição e ... de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e execução e avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000780-77.2015.5.06.0015), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICABILIDADE. - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo...
... a quo, não cabe ao Ministério dos Transportes, e sim à Secretaria Especial de Portos ... a competência sobre os portos, sejam fluviais, lacustres ou marítimos, na Secretaria Especial ... -
Acórdão indexados nº AA-2744/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2003
... CONDUTORES EM TRANSPORTES FLUVIAIS DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ e os SINDICATO DOS MESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E ... LACUSTRES DO ESTADO DO PARÁ, ...
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Acórdão indexados nº AA-661/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Septiembre de 2000
... MESTRES EM TRANSPORTES" MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO ESTADO DO PAR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000333-29.2018.5.06.0001), 12-12-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILICITUDE DO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE VIGILÂNCIA NOS PORTÕES DE ACESSO AOS PORTOS ORGANIZADOS. CONFIGURADA. O art. 17, §1º, XV, da Lei 12.815/2013, estabelece competir à administração do porto organizar a guarda portuária "em conformidade com a regulamentação expedida pelo poder concedente", que cabe ser exercitada pela Secretaria Especial de Portos, nos termos dos arts.
... a quo, não cabe ao Ministério dos Transportes, e sim à Secretaria Especial de Portos ... a competência sobre os portos, sejam fluviais, lacustres ou marítimos, na Secretaria Especial ... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a exploração dos portos organizados marítimos", fluviais e lacustres e da infra-estrutura aquavi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-2744/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Agosto de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA. Hipótese em que o SINDARPA, sindicato patronal ao qual é filiada a ENASA, autora da ação anulatória, firma convenções coletivas de trabalho com vários sindicatos de trabalhadores, estabelecendo cláusula que autoriza todas as empresas do setor privado, que operam o transporte de passageiros, a reduzirem os salários da
... CONDUTORES EM TRANSPORTES FLUVIAIS DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ e os SINDICATO DOS MESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E ... LACUSTRES DO ESTADO DO PARÁ, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... concedente, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e das demais autoridades que ... gerais e específicas relativas a portos fluviais e lacustres ... Art. 58. Aplica-se ... de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e, especialmente, promover ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... tipo urbano, o trem, o metrô, os transportes marítimos, fluviais e lacustres, dentre outros, ...
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Súmula nº 531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 1969
... PROFISSIONAL PARA TRABALHADORES DE TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES ... Data ...
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Decreto nº 31.056 de 30/06/1952. CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES.
... serviços portuárias e os transportes marítimos, fluviais e lacustres, ferroviários, ...
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DECRETO Nº 31056, DE 30 DE JUNHO DE 1952. Cria a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Dos Transportes.
... serviços portuárias e os transportes marítimos, fluviais e lacustres, ferroviários, ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIX - do Turismo; ... XX - dos Transportes, Portos e Aviação Civil ... Parágrafo ... sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; ... g) vigilância de ... lacustres e, especialmente, e execução e avaliação de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos, e da Outras Providencias.
... ção será realizada em meios de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres ou ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VII - o Ministério dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e ... sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; ... g) vigilância de ... lacustres e execução e avaliação de medidas, programas ...