transportes urbanos de coimbra

• DOU. Diário Oficial da União

• Sindicatos e ações coletivas

DESAPROPRIAÇÃO. Centro Comercial de Carapicuíba. 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do assistente técnico da expropriante. 2. Responsabilidade pelo IPTU lançado sobre o imóvel expropriado após a imissão na posse é exclusiva do expropriante. Precedentes. 3. Juros moratórios a partir do trânsito em julgado (Súmula 70/STJ), incidentes sobre os 20%...

DESAPROPRIAÇÃO. Centro Comercial de Carapicuíba. 1. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do assistente técnico da expropriante. 2. Responsabilidade pelo IPTU lançado sobre o imóvel expropriado após a imissão na posse é exclusiva do expropriante. Precedentes. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1009622-74.2015.8.26.0127; Relator (a): Coimbra Schmidt;

DESAPROPRIAÇÃO. 1. Centro Comercial de Carapicuíba. Laudo elaborado com base nas normas da ABNT e Ibape/2011, não abalado pela crítica do assistente técnico. 2. Juros moratórios a partir do trânsito em julgado (Súmula 70/STJ). 3. Responsabilidade pelo IPTU lançado sobre o imóvel expropriado após a imissão na posse é exclusiva do expropriante. Precedentes. 4. Os depósitos complementares se incluem

ADMINISTRATIVO. Zona de Máxima Restrição de Circulação ZMRC - Multas de trânsito. Veículo Urbano de Carga – VUC. Sentença de parcial procedência proferida em primeiro grau. Alegação de julgamento extra petita. Inocorrência. Pretensão de reforma. Circulação na ZMRC que foi disciplinada e autorizada por decreto no período em que parte das infrações foi cometida. Decreto Municipal n.º 53.149/12. 3....

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não se verifica nos embargos qualquer passagem que se enquadre na casuística do art. 1.022 do Código de Processo Civil. À discordância quanto aos fundamentos que conduziram ao desate não se presta a via eleita. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1009671-18.2015.8.26.0127; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órg

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Desapropriação. Centro Comercial de Carapicuíba. Insurgência quanto a não incidência de juros sobre o valor da indenização a partir da data da ocupação do imóvel. Depósitos posteriores. Mora. Cálculo que deve considerar o iter entre a ocupação do imóvel pela apelada e o efetivo pagamento. Recurso provido para desconstituição da sentença.  (TJSP;  Apelação Cível 0010587-98.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

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RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. Nos termos da OJ nº 175 da SBDI-1 do C. TST, "A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula nº 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não assegurada por preceito de lei. Recurso...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o efeito estufa, aflora no cenário internacional o instrumento denominado Redução do Desmatamento e da Degradação...

• Revista de Direito da Cidade

A cidade é fonte de memória histórica e portanto de conhecimento e de fomento de cultura territorial e de turismo urbano. Este visa o conhecimento da cidade em si, com o seu património histórico ou contemporâneo, e a atividade cultural dos seus habitantes. A vida das cidades, numa perspetiva cultural e turística, assenta tanto no património legado como numa coerente contínua criação em todos os...