Trapicheiros
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Acórdão nº 50980162520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VISTORIA E ALVARÁ. REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. A não localização da sociedade empresária devedora em seu domicílio fiscal autoriza presunção de dissolução irregular, a legitimar o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios-administradores. Enunciado n. 435 da...
... 32. O registro compreende:I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;II - O arquivamento:a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de ... -
Acordao N° 1303880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Mandado de segurança. Ato do presidente da junta comercial do distrito federal. Competência. Justiça federal. Incompetência absoluta da justiça comum do distrito federal. 1. O critério definidor de competência adotado para mandado de segurança é o ?ratione personae?, ou seja, leva em consideração a autoridade detentora do complexo de competência para a prática do ato ou...
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, ... trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins são exercidos por um ... -
Decisão Monocrática nº 50829613420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. PAGAMENTO DE DESPESAS. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ... - Prefeitura começa hoje a escavar piscinão
- Começa amanhã obra dos piscinões na Tijuca
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Acórdão nº 51010085620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE VISTORIA E ALVARÁ. REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. A não localização da sociedade empresária devedora em seu domicílio fiscal autoriza presunção de dissolução irregular, a legitimar o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios-administradores. Enunciado n. 435 da...
... 32. O registro compreende:I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;II - O arquivamento:a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de ... -
Acórdão nº 51045759520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS. REDIRECIONAMENTO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. A não localização da sociedade empresária devedora em seu domicílio fiscal autoriza presunção de dissolução irregular, a legitimar o redirecionamento da execução em desfavor dos sócios-administradores. Enunciado n. 435 da Súmula do STJ. Precedentes...
... 32. O registro compreende:I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;II - O arquivamento:a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de ... -
Decisão Monocrática nº 51957966220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06-10-2022
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ...
- Acórdão Nº 0005628-75.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5038095-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Acórdão Nº 0007216-46.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... 32. O registro compreende: "I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; "II - O arquivamento: "a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção ...
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Acórdão nº 0000397-10.2011.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... 32. O registro compreende : ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ...
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Transtorno sem fim
... Trapicheiros; e limpeza permanente dos bueiros de drenagem. Podemos incluir, também, a retirada de árvores apodrecidas e de outras em estado precário de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4726, DE 13 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... I - A matrícula: ... 1º) dos leiloeiros, corretores de mercadorias e de navios; ... 2º) dos trapicheiros e administradores de armazéns de depósitos de mercadorias nacionais ou estrangeiras; ... 3º) das pessoas naturais ou jurídicas que ...
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PORTARIA Nº 20, DE 13 DE JUNHO DE 2018
... ão, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA JCDF Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... ão,de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA Nº 28, DE 24 DE JULHO DE 2018
... ão, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
... ão, de 06 de dezembrode 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JULHO DE 2018
... ão, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Fins e da Outras Providencias.
... 32. O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ...
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PORTARIA No 22, DE 17 DE JULHO DE 2018
... 0 6 de dezembro de 20 13 , que dispõe sobre : a matrícula e hipóteses de seu cancelamento d e administradores de armazéns ge rais e trapicheiros ; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de T radutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de ...
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PORTARIA Nº 27, DE 24 DE JULHO DE 2018
... ão,de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA Nº 25, DE 24 DE JULHO DE 2018
... ão, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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PORTARIA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
... ão, de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre: a matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043687-27.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APONTANDO INTERESSE NA CAUSA. DECISÃO DECLINATÓRIA DO JUÍZO CÍVEL EM FAVOR DO JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. ACERTO DO DECISUM. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO ESPECIALIZADO PARA AFERIR SE EXISTE O INTERESSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A DECISÃO...
... imóvel usucapiendo encontra-se em área reservada, por se tratar ... de faixa marginal de proteção do Rio Trapicheiros ... Sobreveio, assim, o conflito com os Autores, que ... negam a existência de interesse do Estado do Rio de Janeiro sobre ... a área ...