trato sucessivo
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Acórdão nº 2015/0150662-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGEM INDIVIDUAL. ATO OMISSIVO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSO. DECADÊNCIA. AFASTAMENTO. 1. Esta Corte Superior já firmou compreensão no sentido de que, em se tratando de ato omissivo continuado, o qual envolve obrigação de trato sucessivo, o prazo para...
... TRATO SUCESSO. DECADÊNCIA. ... AFASTAMENTO ... sucessivo", o prazo para ... ajuizamento da ação mandamental se renova m\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1188395 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APOSENTADORIA. PRAZO DECADENCIAL QUE SE RENOVA MÊS A MÊS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nas obrigações de trato sucessivo, envolvendo proventos de aposentadoria, o prazo para a impetração de Mandado de Segurança se renova periodicamente. Precedentes. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1188395/ES,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APOSENTADORIA. PRAZO DECADENCIAL QUE SE RENOVA MÊS A MÊS ... -
Acórdão nº 2016/0166263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos autos versa sobre relação jurídica de trato sucessivo, em que a obrigação ...
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Acórdão nº 2016/0255715-3 de T4 - QUARTA TURMA
... as relações jurídicas de trato sucessivo, a exemplo do plano de ...
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Acórdão nº 2015/0295453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a ...
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Acórdão nº 2016/0087750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 291 e 427, AMBAS DO STJ. PRECEDENTES....
... ção de aposentadoria é obrigação de trato ... -
Acórdão nº 2015/0181931-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de relação de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85/STJ. Assim, para contrariar ...
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Acórdão nº 2016/0326715-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aposentadoria, pois se trata de prestação de trato" ... sucessivo, que se renova mês a mês, portanto,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... trato sucessivo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. REENQUADRAMENTO NA CARREIRA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. ATO ÚNICO DE EFEITOS CONCRETOS. 1. Se a pretensão envolve o reconhecimento de uma nova situação jurídica fundamental, e não dos simples consectários de uma posição...
... , não se está diante de uma relação de trato sucessivo, mas de um ato ... -
Acórdão nº 2014/0217445-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, ainda sob a ótica do CPC/73, apenas são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão no julgado recorrido, admitindo-se tamb&#x
... de trato ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... trato sucessivo. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... SUCESSIVO". COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS . ... NÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0114593-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação, porquanto fica caracterizada relação de trato" sucessivo, que se renova ... mês a mês, nos termos do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292490-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trato ...
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Acórdão nº 2016/0110438-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTOS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. No caso, para a resolução da controvérsia, em que servidor público do Município de Santos busca...
... trato sucessivo. Assim, incide a Súmula 85/STJ ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... falar em relação de trato sucessivo. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0258102-6 de T4 - QUARTA TURMA
... seguro de saúde é obrigação de trato sucessivo, que se renova ...
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Acórdão nº 2016/0030073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trato" sucessivo, aplicando-se a Súmula 85/STJ, que ... prev\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0242013-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE. 1. O cabimento dos embargos de divergência está atrelado à demonstração de que os acórdãos proferidos por órgãos jurisdicionais distintos do STJ partiram de similar contexto fático para atribuir conclus&#x
... julgador, ora se reconhece a prescrição de trato" ... sucessivo, ora se tem concluído que a análise\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... trata de ato omissivo e de relação de trato sucessivo, pois o ato ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de relação jurídica de trato" sucessivo, o que atrai a incidência da Súmula 85 do ... 3. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0012185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... edição da Lei 8.880/1994, a relação é de trato sucessivo, incidindo a prescrição ...
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Acórdão nº 2012/0066959-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trato sucessivo, motivo pelo qual incide no caso o ...
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Acórdão nº 2015/0113440-3 de T4 - QUARTA TURMA
... saúde é obrigação de trato sucessivo, que se renova ao longo ...