trato sucessivo conceito
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Mayo de 2005
PRESCRIÇÃO. REAJUSTE DE 19,21%, IPC. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. Quando a decisão do Regional se basear em dois fundamentos, cada um suficiente de per si para ampará-la, deve o recurso de revista atacar a ambos, sob pena de não ultrapassar a barreira do conhecimento. Agravo a que se nega provimento.
... conceito de trato sucessivo soprado pelo Enunciado 294 do ... -
Acórdão nº 95.01.24097-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 18 de Noviembre de 2002
... MILITAR. EX-COMBATENTE ... CONCEITO. ART. 53, CAPUT, DO ADCT/88 (ART. 178 DA CF/67) ... 260 ... 1. "Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como ...
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Acórdãos nº 0061297-29.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... Não ocorrência Prestações de trato sucessivo Súmula 85 do STJ ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 0059207-48.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... Não ocorrência Prestações de trato sucessivo Súmula 85 do STJ ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
... obstante, alm de se tratar de obrigao de trato sucessivo, h na Lei Estadual 15.025/2004, vigente ... do dano moral realizar-se atravs desse conceito - compensao - que, alm de diverso do de ... -
Acórdão Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... PRECEDENTES. RELAÇÕES ... DE TRATO CONTINUADO. EFICÁCIA EXECUTIVA DA DECISÃO DO ... sucessivo, sendo desnecessário ajuizamento de ação ... serviços. Do próprio conceito legal, extrai-se que ... “telecomunicação é ...
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nº 2000.01.00.016944-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 2001
... sobre receitas não compreendidas no conceito de faturamento da Lei Complementar 70/91, mantida ... nº 9.718/98, caracteriza prestação de trato sucessivo, renovando-se a lesão ao suposto ...
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Decisão monocrática nº 2014.04547342-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-06-2014
... Estado, neste conceito englobada qualquer localidade fora da região ... - Em se tratando de relação de trato sucessivo, cujo ... marco inicial para ...
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Decisão monocrática nº 2014.04547345-09 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 04-06-2014
... Estado, neste conceito englobada qualquer localidade fora da região ... - Em se tratando de relação de trato sucessivo, cujo ... marco inicial para ...
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Decisão monocrática nº 2015.02653685-38 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-07-2015
... não se aplica ao caso, uma vez que o conceito jurídico ... de prestação alimentar nele ... tratando de relação de trato sucessivo, cujo marco ... inicial para ...
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Decisão monocrática nº 2015.02608997-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-07-2015
... não se aplica ao caso, uma vez que o conceito jurídico ... de prestação alimentar nele ... tratando de relação de trato sucessivo, cujo marco ... inicial para ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que o caso sub judice enquadra-se no conceito de relação jurídica de trato sucessivo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385000-10.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de ... trato sucessivo ... O parecer do Ministério Público ...
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Direito administrativo
... Maria Sylvia Zanella Di Pietro 15 , "o conceito de terras devolutas é residual, ou seja, as ... Prescrição nas relações jurídicas de trato sucessivo ... @@1ª ETAPA: Interrupção da ...
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nº 2001.71.00.001017-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Octubre de 2004
... 2. Sendo o caso de relação jurídica de trato" sucessivo, não tendo havido recusa da administra\xC3" ... ) deve incidir sobre os vencimentos (conceito mais restrito, art. 40, da Lei nº 8.1112/90) dos ...
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Equiparação salarial por identidade
@4.1. Conceito ... O direito à equiparação salarial devido ... o fato de o contrato de trabalho ser de trato sucessivo, ou seja, no qual a relação de ...
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Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
Klein e Luciani: Oportunismo contratual em Tempos de Covid-19
... de Direito e Economia, em especial o conceito de oportunismo contratual ... Enquadramento ... sendo fato imprevisível, nos contratos de trato contínuo (como de aluguel) o locatário deve ... em contratos relacionais ou de trato sucessivo; II) do alto custo para obtenção de um acordo ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... algumas relações contratuais de trato sucessivo que, embora tenham natureza ... São Paulo: Atlas, 2006. p. 100. 2. O conceito de obrigação não é unívoco. A doutrina tem, ...
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Decisao Nº 0013045-58.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... º, caput e a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2º, ambos do ... 96, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, renovável a cada ano - Existência de ...
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Acordão nº 00572-2008-101-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
... As parcelas postuladas são de trato sucessivo, cuja prescrição se renova mês a ... que “ remuneração base ” é um conceito constante dos regulamentos empresariais internos, ...
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Decisão monocrática nº 2015.02055752-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 16-06-2015
... conceito jurídico de prestações alimentares nele ... reclamada, tem-se relação de trato sucessivo, ... aplicando-se a Súmula 85/STJ, que ...
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Decisão monocrática nº 2015.02048492-68 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 15-06-2015
... Estado, neste conceito englobada qualquer localidade fora da região ... - Em se tratando de relação de trato sucessivo, cujo ... marco inicial para ...
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Artigos 457 a 467
... , pois o salário é uma prestação de trato sucessivo (que se repete no tempo), que deve ser ... para outros), afetou substancialmente o conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... do salário, na qualidade de obrigação de trato sucessivo que a verba consubstancia. No Direito ...
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Acórdão Nº 0017836-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... de trato sucessivo, como alegado pelo excepto, ... compreenderiam no conceito de “relação de trato sucessivo” aplicável ...