Tribunais de recurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5001978-52.2018.4.04.7014),09-12-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001978-52.2018.4.04.7014/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5060179-79.2018.4.04.7000),05-05-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5060179-79.2018.4.04.7000/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5012743-24.2018.4.04.7001),18-09-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5012743-24.2018.4.04.7001/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5019276-32.2019.4.04.7108),08-07-2021
... RECURSO CÍVEL Nº 5019276-32.2019.4.04.7108/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5001554-18.2019.4.04.7000),18-09-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001554-18.2019.4.04.7000/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5008618-58.2019.4.04.7104),04-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5008618-58.2019.4.04.7104/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5002480-97.2018.4.04.7011),29-06-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5002480-97.2018.4.04.7011/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001509-32.2020.4.04.7015),30-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001509-32.2020.4.04.7015/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5009421-97.2017.4.04.7205),24-03-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5009421-97.2017.4.04.7205/ SC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5009821-89.2018.4.04.7201),24-03-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5009821-89.2018.4.04.7201/ SC ... Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2ª Tiragem, p. 372, 2015) ... Por sua vez, o art. 99, § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5011188-09.2017.4.04.7000),08-10-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5011188-09.2017.4.04.7000/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5000028-40.2016.4.04.7026),18-09-2020
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000028-40.2016.4.04.7026/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000196-46.2019.4.04.7217),09-03-2020
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000196-46.2019.4.04.7217/ SC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5054990-86.2019.4.04.7000),02-06-2021
... RECURSO CÍVEL Nº 5054990-86.2019.4.04.7000/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5003272-38.2019.4.04.7004),29-06-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5003272-38.2019.4.04.7004/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5004669-69.2018.4.04.7004),05-06-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5004669-69.2018.4.04.7004/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do rs. (Processo 5005380-78.2017.4.04.7111),21-01-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5005380-78.2017.4.04.7111/ RS ... 2º, da Lei nº 8.213/91 e face à iterativa jurisprudência dos Tribunais (STJ - REsp 505429 e STF - AgReg no RE nº 339.351), o tempo de serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5000728-28.2020.4.04.7009),09-12-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5000728-28.2020.4.04.7009/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5001273-51.2018.4.04.7015),05-05-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001273-51.2018.4.04.7015/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5000967-46.2017.4.04.7006),29-06-2020
... RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000967-46.2017.4.04.7006/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5018150-34.2020.4.04.7100),10-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5018150-34.2020.4.04.7100/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5018470-24.2019.4.04.7002),05-05-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5018470-24.2019.4.04.7002/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003737-83.2020.4.04.7110),10-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5003737-83.2020.4.04.7110/ RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5012060-44.2019.4.04.7003),30-11-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5012060-44.2019.4.04.7003/ PR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001714-16.2019.4.04.7203),09-03-2020
... RECURSO CÍVEL Nº 5001714-16.2019.4.04.7203/ SC ...