tribunal de contas do estado do rio de janeiro
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Plenário
... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV ... ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no ...
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... ELETRONICAMENTE DESDE ... 18 DE JANEIRO DE 2006 ... TRIBUNAL DE CONTAS ... PRESIDENTE ... ESTADO" DO ... RIO DE JANEIRO - DER/RJ ... Processo TCE n\xC2" ...
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Gabinetes
TRIBUNAL DE CONTAS ... SUBSECRETARIA DAS SESSÕES ... a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... contas vinculado ao Contrato de Repasse nº ... princípios nucleares da Ordem Jurídica (Estado de Direito, Republicano e Democrático), ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro", 235: 61-91, Jan. Mar. 2004), cujo estudo doutrin\xC3" ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Estado de Mato Grosso do Sul e da Outras Providencias.
... de 1978 e instalar-se-á no dia 1º de janeiro de 1979, sob a presidência do Presidente do ... Art. 9º - O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... ções mencionadas neste artigo levarão em contas necessidades de serviço do Estado de Mato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047153920174058000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Ministério Publico Federal em face da sentença que, em ação civil pública por improbidade administrativa, julgou-a improcedente, ante a acusação de ter o demandado, na condição de prefeito de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a convênio e programas de governo
... de Japaratinga, deixado de prestar contas e ter extraviado documentos públicos, alusivos a ... I, p. 136, Rio de Janeiro, José Olympio, 1966): ... As nossas leis são ... -
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