Tribunal de Júri
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Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
Superior Tribunal de Justiça ... JURI. ... -
Acórdão nº 2015/0290003-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRONÚNCIA. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PROVA CABAL DE AUTORIA. DESNECESSIDADE. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCEPCIONALIDADE. INCIDÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... pronúncia do réu para o julgamento pelo Tribunal do Júri ... -
Acórdão nº 2015/0321081-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I, IV E V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. FEITO COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM DEFENSORES DISTINTOS, NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, SUSPEITA DE FORMAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI". FEITO ... COMPLEXO. PRESENÇA DE QUATRO ACUSADOS, COM\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0169602-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SÚMULA 64/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento do recurso em sentido estrito, que deve ser analisado à luz do princípio
Superior Tribunal de Justiça ... do Júri" decorre da inércia da defesa para se pronunciar \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0076057-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE DA EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA RESTABELECIDA. 1. O deslinde da controvérsia sobre o...
Superior Tribunal de Justiça ... EVENTUAL. ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA RESTABELECIDA ... -
Criminalistas defendem soberania absoluta dos veredictos do Tribunal do Júri
Criminalistas defendem soberania absoluta dos veredictos do Júri
Em 1980, quando o Tribunal do Júri da cidade de Cabo Frio (RJ) absolveu Raul Fernando do Amaral (Doca) Street da acusação de ter assassinado sua namorada, Ângela Maria Fernandes Diniz, em 1976, o Brasil entrou em polvorosa. O motivo: não faltaram ... -
Infrações de menor potencial ofensivo e Tribunal do Júri: a posição do STF
Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri
No final de março de 2015, o então procurador-Geral da República ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.264, questionando a compatibilidade constitucional de alguns dispositivos que permitiram o... -
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos no Tribunal do Júri
A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentos
Como regra geral, o Código de Processo Penal disciplina que as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo (CPP, artigo 231). No rito do Tribunal do Júri, a referida disposição é excepcionada pelo disposto no ... -
Acórdão nº 2016/0278706-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 65, III, ALÍNEA 'D', DO CP. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. (II) - EM CASOS DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, A AUSÊNCIA DE DEBATE SOBRE A ATENUANTE, IMPEDE SUA APLICAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI ... -
Acórdão nº 2015/0274973-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO RECONHECIMENTO. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI. I - O processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida tem, como a garantia...
Superior Tribunal de Justiça ... SUFICIENTES ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI ... -
Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA OUVIDA DA TESTEMUNHA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 283.141 - PE (2013/0389770-2) ... JÚRI. MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESES DE LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.998 -\xC2" ... PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia não revela juízo de mérito mas apenas de admissibilidade da...
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.056.211 -\xC2" ... COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0171597-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte já se pronunciou no sentido de que eventuais nulidades ocorridas no plenário de julgamento do Tribunal do Júri devem ser arguidas durante a sessão
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ... - Capital - 1º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
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Acórdão nº 2013/0079675-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. IUDICIUM ACCUSATIONIS. VEDAÇÃO AO EXAME COGNITIVO APROFUNDADO. JUIZ NATURAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TORTURA. CRIME CONEXO. PROVIMENTO. 1. A Constituição Federal conferiu ao Tribunal do Júri a competência para julgar crimes dolosos contra a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.179 - RN (2013/0079675-0) ... APROFUNDADO. JUIZ NATURAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ... PRONÚNCIA. TORTURA. CRIME CONEXO. PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0038148-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL NA QUESITAÇÃO. MATÉRIA NÃO REGISTRADA EM ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS JURADOS. INEXISTÊNCIA. ART. 490 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO ACÓRD
Superior Tribunal de Justiça ... JÚRI". HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... SUPOSTO VÍCIO ESTRUTURAL \xC2" ... - Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
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Acórdão nº 2014/0329169-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. DISPENSA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, por ...
Superior Tribunal de Justiça ... Júri ... -
Acórdão nº 2015/0225632-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ATUAÇÃO DOS RECORRIDOS COM DOLO EVENTUAL. FASE PROCEDIMENTAL NA QUAL VIGE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2011/0028260-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. SUBMISSSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. ACÓRDÃO COM DOIS FUNDAMENTOS DISTINTOS. FUNDAMENTO DA INCOMPATIBILIDADE DE QUESITAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO GENÉRICA AFASTADO. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 196.966 - ES (2011/0028260-1) ... JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0130835-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E JUNTADA AOS AUTOS COM A ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. REJEIÇÃO. ART. 563 DO CPP E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CAUSA MORTIS...
Superior Tribunal de Justiça ... SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ... CERTIDÃO DE ÓBITO APRESENTADA POR TERCEIRO E ... - Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
- Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
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Acórdão nº 2015/0124092-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. OCORRÊNCIA. JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. FLAGRANTE ILEGALIDADE RECONHECIDA. SUFICIÊNCIA, IN CASU, DE RASURA DO PEQUENO TRECHO MACULADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.076 - RJ (2015/0124092-2) ... ação penal da competência do Tribunal do Júri, salientando, de ...