Tribunal de Júri
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Acórdão nº 2015/0041469-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CUSTÓDIA QUE PERDURA POR APROXIMADAMENTE 3 ANOS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. RETARDO ATRIBUÍVEL AO JUDICIÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CRIME, EM TESE, COMETIDO
Superior Tribunal de Justiça ... - Tribunal do júri e a dosimetria da pena
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Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO ... -
O direito à utilização de trajes civis no julgamento perante o Tribunal do Júri
A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
Revendo o filme "Justiça" (2004, direção Maria Ramos) para um debate com os alunos da Faculdade de Direito e Cinema, nos chama a atenção uma passagem do então juiz de direito Geraldo Prado (atualmente aposentado) em que ... -
O tribunal do júri e a videoconferência: os problemas da proposta em trâmite no CNJ
Rômulo Carvalho: O tribunal do júri e a videoconferência
A pandemia da Covid-19 vem mudando de maneira acelerada, e por vezes açodada, procedimentos por todo o país. O Conselho Nacional de Justiça tem sido protagonista de deliberações neste período, isso devido à sua missão constitucional e a agilidade ... -
STJ reconhece a existência de espaço de soberania nas decisões do tribunal do júri
STJ reconhece espaço de soberania nas decisões do tribunal do júri
Escrevo este texto porque depois de 10 anos atuando nos tribunais do júri de Belo Horizonte surgiu-me uma indagação: existem decisões proferidas pelos jurados que não poderiam ser cassadas por tribunais de 2º grau de jurisdição? Este tempo... -
O Tribunal do Júri na Covid-19 e a nova algema feita de bits e bytes
Renan Claro: O Tribunal do Júri na Covid-19 e a nova algema
Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante 11, que reputa de excepcionalíssimo o uso de algemas, sob pena de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere.- O STF e o controle judicial da absolvição por clemência no tribunal do júri
Opinião: O STF e a absolvição por clemência no tribunal do júri
O reconhecimento da existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade da absolvição lastreada no quesito genérico previsto no artigo 483, caput, inciso III, c/c §2º, do Código de Processo Penal ...- Ethos Projetivo Representado e o Tribunal Do Júri: Estratégia Argumentativa ou Violência Linguística?
O ethos é a imagem que o orador constrói de si para persuadir o público. Aristóteles afirmava ser a imagem do próprio orador, não se estendendo a terceiros. Teóricos da linguagem e da argumentação contemporâneos, como Perelman, Olbrechts-Tyteca, Ruth Amossy, Dominique Maingueneau, Olivier Reboul seguiram o mesmo pensamento; no entanto, a estudiosa paulista Daniela Miranda, ao analisar o discurso...
- A videoconferência no tribunal do júri: por uma dialética mais fidedigna
Lunardi e Faccini Neto: A videoconferência no tribunal do júri
... Em primeiro lugar, a proposta não institui o júri virtual. A sessão do júri se realiza presencialmente, tendo o uso da videoconferência simplesmente como um apoio, e para alguns dos inúmeros atos ...- Tribunal do júri virtual ofende o Estado democrático de Direito
Luiz Flávio D'Urso: Tribunal do júri virtual ofende a democracia
Diante dos desafios impostos ao mundo pela pandemia, afastando as pessoas e interrompendo as atividades humanas, também o funcionamento da Justiça sofreu esse impacto. Por essa razão, buscam-se alternativas para viabilizar a pres...- O tribunal do júri virtual precisa garantir os direitos dos réus
Gerber e Marcante: Sobre o tribunal do júri virtual
Como diz o ditado popular, "nem tudo que reluz é ouro!". Na segunda-feira (22/6), o Conselho Nacional de Justiça realizou a 27ª Sessão do Plenário Virtual, em que foi colocado em pauta o Ato Normativo 0004587-94.2020....- A incompatibilidade sistêmica ao veto de teses no Tribunal do Júri
Opinião: Sobre o veto de teses no Tribunal do Júri
"Se uma pessoa vai a uma quitanda e pede um antibiótico, o quitandeiro lhe dirá para ir à farmácia, porque ele só vende verduras. Nós, penalistas, devemos dar este tipo de resposta s...- Atenção: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri
Opinião: O espectro da prisão antecipada ronda o Tribunal do Júri
A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toff...- O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
Assad e Gomes: O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
Em junho do ano passado, a ConJur noticiou que, em Nova York, o tribunal do júri absolveu Thomas Cordero, um acusado de matar outro homem com uma faca de cozinha, por, em tese, tê-lo assediado sexualmente. Isso ocorreu mesmo após ...- A 'automutilação' e a (in)competência do Tribunal do Júri
Almir Reis: A "automutilação" e a competência do Tribunal do Júri
A Lei 13.968/19, nominada "pacote anticrime" trouxe a inclusão, no artigo 122, do Código Penal, da figura típica do induzimento, instigação e/ou auxílio à automutilação. Pela nova redação desse tipo penal quem: "- Acórdão nº HC 178854 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... :ANA CLÁUDIA RIBEIRO TAVARES (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JAIRO FERNANDES DOS SANTOS ... CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUIZ NATURAL DA CAUSA. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ DE DIREITO EM ...- Tribunal do júri: uso da videoconferência em alguns atos é justitifável
Abissamra Filho e Rezende: Videoconferência no tribunal do júri
Está em discussão no CNJ a proposta do conselheiro Mario Guerreiro autorizando o uso de videoconferência em sessões de julgamento no tribunal do júri. O tema tem suscitado críticas de advogados, professores e entidades preocupadas com a vi...- O STF e o veredicto absolutório pelo Tribunal do Júri
César Dario: O STF e o veredicto absolutório pelo Tribunal do Júri
O Supremo Tribunal Federal tem decidido que, quando os jurados absolvem alguém acusado da prática de crime doloso contra a vida, votando "sim" ao quesito genérico da absolvição (se os jurados absolvem o réu), não é cabível apelação, mesmo sendo a ...- Modelo do Tribunal do Júri pode cercear ampla defesa
Paulo Tamer: Modelo do Tribunal do Júri pode cercear ampla defesa
A vivência da advocacia criminal traz ao operador percepções que, por óbvio, não consegue vislumbrar quando da leitura teórica e do exercício de abstração. Neste contexto, mesmo os escritores que se destinam a tornar a prática do processo penal pa...- Expressar raiva no tribunal do júri é bom para advogados, mas ruim para advogadas
No júri, advogados podem expressar raiva, advogadas, não
No início de agosto, um advogado de Nova York atacou “repreensivelmente” a outra parte, despejou “uma série de insultos”, “ofendeu a honra dos oponentes” e fez “observações ultrajantes”, tudo em palavreado que beirou o chulo. A juíza o advertiu vá...- Acórdão nº 2015/0038892-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CPP. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O juiz, na decisão de pronúncia, pode dar aos fatos descritos na denúncia outra qualificação jurídica, ainda que o acusado
Superior Tribunal de Justiça ... Júri, a quem competirá, no momento processual oportuno, ...- Por dentro do Tribunal do Júri Popular
- Em defesa do Tribunal do Júri: repto aos mestres Lenio Streck e Aury Lopes Jr.
Edno Farias: Em defesa do Tribunal do Júri
De tempos em tempos surgem em nosso país manifestações teóricas de respeitados agentes jurídicos (termo cunhado por Eugenio Raul Zaffaroni para referir-se a todos aqueles que integram determinada ag...- LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
... Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito; ... b-A) duas Varas dos ... - O STF e o controle judicial da absolvição por clemência no tribunal do júri