Tribunal de Júri
459528 resultados para Tribunal de Júri
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Videoconferência no Tribunal do Júri causa cisão no mundo do Direito
Videoconferência no Tribunal do Júri causa cisão no mundo do Direito
De uma hora para outra, quase no susto, a videoconferência entrou na vida dos operadores do Direito como uma consequência a mais da pandemia da Covid-19. E, verdade seja dita, a adaptação de todos (advogados, juízes, desembargadores e ministros) f... -
CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri
CNJ publica resolução para otimizar competência do tribunal do Júri
Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais devem implementar turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri. É o que determina a Resolução 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça publica... -
Acórdão Nº 1020602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL COM AGRAVO. POLICIAIS MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente...
... MINAS GERAIS ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... MILITARES CONDENADOS POR HOMICÍDIO E ABUSO DE ... AUTORIDADE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DA GRADUAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA ... PROVIMENTO ... I – De acordo com a jurisprudência desta ... -
Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, 'd' do CPP
Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, 'd' do CPP
Com a nova sistemática do tribunal do júri — inserida na reforma de 2008 e ainda sendo assimilada —, foi inserido o famoso quesito genérico da absolvição (obrigatório), estabelecendo-se um novo problema: será que ainda tem cabimento a apelação por... -
Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?
Por que precisamos de 8 jurados no plenário do tribunal do júri?
Hoje a coluna faz uma homenagem ao Desembargador aposentado do TJ-RS e prestigiado Professor Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira, que foi pioneiro na proposta de alteração do número de jurados para o plenário do tribunal do júri. É um texto b... -
Acórdão nº 2010/0108743-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONTRARIEDADE AO ART. 593
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 176.225 - SP (2010/0108743-5) ... TRIBUNAL DO JÚRI ... -
Acórdão nº 2014/0196231-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. REJEITADAS NA ORIGEM AS TESES DE CRIME PRIVILEGIADO E LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. COMPETÊ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Advogados americanos discutem se humor tem lugar no tribunal do júri
Americanos discutem se humor tem lugar no tribunal do júri
Em artigos separados para o Jornal da ABA (American Bar Association), dois advogados se manifestaram, para os demais discutirem, contra e a favor do humor no tribunal do júri ou em qualquer contencioso. A advogada e escritora Jane... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO, TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO E RESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA CONTRA POLICIAL FEDERAL NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 147 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. CONEXÃO ENTRE A ... -
Acórdão nº HC 100822 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ACATAMENTO DA TESE DE QUE O PACIENTE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE . APELAÇÃO MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDICTO DOS JURADOS. INDEMONSTRADA EVENTUAL DUALIDADE DE VERSÕES VEROSSÍMEIS. VERIFICAÇÃO DA TESE DEFENSIVA OBSTADA PELA...
... :MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :LUIZ ANTÔNIO VIEIRA CARO ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ACATAMENTO DA TESE DE QUE O PACIENTE NÃO CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.
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Eternas desilusões: o MPF e a soberania do Tribunal do Júri
Föppel e Mangabeira: O MPF e a soberania do júri
"Os desiludidos do amor estão desfechando tiros no peito. Do meu quarto ouço a fuzilaria. As amadas torcem-se de gozo. Oh quanta matéria para os jornais." title=... - Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
- Capital - 2º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
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Acórdão Nº 224303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA....
... PÚBLICO FEDERAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS ... FUNÇÕES. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JULGAMENTO ... PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Tribunal do Júri: imparcialidade dos julgadores e desaforamento interestadual
Faucz e Avelar: Imparcialidade e desaforamento interestadual
O desaforamento é uma ferramenta dentro do procedimento do júri que contrasta duas regras básicas do processo penal: a de competência, com a consequente necessidade de o acusado ser julgado na própria região do crime, e a inexorável (e sempr... -
Em defesa da defesa no tribunal do júri
Opinião: Em defesa da defesa no tribunal do júri
Nossa antiga e consagrada instituição do tribunal do júri brasileiro vira e mexe é alvo de acirradas discussões, quando não de tentativas de levá-la ao descrédito, visando até mesmo a seu extermínio. O tribunal popular c... -
Acórdão nº 2009/0129459-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA CONDUTA DE MATAR. RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 140.975 - RS (2009/0129459-2) ... JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL NA ... -
O jurista Carl Von Kitsch (brega) no tribunal do júri
O jurista Carl Von Kitsch (brega) no tribunal do júri
“Oh, meu Brasil É kitsch, é brega Se pagar o bicho come Se dever o bicho pega.” (GRES Estácio de Sá, 1991) Fórum da Justiça estadual. Cidade tropical. Calor infernal. Duas da tard... - O plenário do II Tribunal do Júri
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Tribunal do Júri: o reconhecimento pessoal e o procedimento do júri
Avelar e Faucz: Reconhecimento pessoal e procedimento do júri
A partir do julgamento do HC 598.886/SC pela 6ª Turma do STJ [1], faz-se necessário refletir a respeito da possibilidade da realização do ... -
Acórdão nº 2008/0195491-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO. EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - Para se verificar se a decisão proferida pelo conselho de sentença do Tribunal do Júri foi ou não manifestamente...
... :LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE:MARCELO S FERREIRA ... AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0232794-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, SENDO DOIS CONSUMADOS E DOIS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRONUNCIADO. MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E PEDIDO DE DESAFORAMENTO REQUERIDOS PELA DEFESA. AUSÊN
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.874 - MS (2016/0232794-4) ... MORA NA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI". ... INOCORRÊNCIA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... E PEDIDO\xC2" ... -
Seminário do CNJ vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
Seminário vai debater propostas para otimizar Tribunal do Júri
Em fevereiro deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugestões de alteração legislativa para agilizar e dar maior efetividade aos julgamentos de ...