Tribunal de Júri
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Jorge Mussi afasta execução da pena após sentença do Tribunal do Júri
STJ afasta execução da pena após sentença do Tribunal do Júri
A sentença condenatória do Tribunal do Júri não é prontamente exequível, sendo a execução antecipada da pena possível somente após esgotada a jurisdição das instâncias ordinárias. STJJorge... -
Promotor pode falar em Deus durante tribunal do júri, decide 2ª Turma Supremo
Promotor pode falar em Deus durante tribunal do júri, decide STF
No tribunal do júri, promotores de Justiça podem fazer comentários religiosos se eles não forem usados para embasar a acusação ou para sustentar teses. Por isso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em Habeas Corpus que pretendia a... -
Tribunal do Júri: o ataque à ideias, não pessoas!
Gustavo Kronbauer: Tribunal do Júri, o ataque à ideias, não pessoas!
Quem nunca ouviu falar daquele embate épico entre promotor de justiça e advogado de defesa? Que acusador ou defensor não gosta de contar sobre aquele argumento brilhante que "ganhou o júri"? Quem não gosta de ouvir essas hi... -
STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri
STJ divulga 15 teses consolidadas na corte sobre Tribunal do Júri
O Superior Tribunal de Justiça tem ao menos 15 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri. Elas foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência na edição 75 do Jurisprudência em Teses, ferramenta disponibilizada no site da corte que apresenta dive... -
STF define em fevereiro prisão imediata após condenação do Tribunal do Júri
STF define em fevereiro prisão após condenação do Tribunal do Júri
O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar no dia 12 de fevereiro se a soberania do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata de pena imposta pelo Conselho de Sentença. Em outubro do ano passado, o Plenário Virtual reconheceu a repercuss... -
Acórdão nº 2013/0048491-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. OFENSA A PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Não se verifica negativa de
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPEDIMENTO DE JURADO. ... -
A soberania do Tribunal do Júri e o feminicídio
A soberania do Tribunal do Júri e o feminicídio
O rito de primeiro grau adotado no Código de Processo Penal Brasileiro para os julgamentos pelo Tribunal do Júri é dividido em duas fases judiciais. A primeira é chamada de formação da culpa, que engloba a instrução, durante a qual são ouvidas tes... -
Tribunal do júri virtual levanta grande quantidade de dúvidas
Mendonça Filho: As dúvidas sobre o tribunal do júri virtual
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou declaração pública para informar que havia se instaurado no mundo uma situação de pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus [1].- STJ mantém execução de pena após condenação pelo Tribunal do Júri
STJ mantém execução de pena após condenação pelo Tribunal do Júri
Seja com base na execução provisória do artigo 492 do CPP, seja pela necessidade de garantir a ordem pública (um dos pressupostos da prisão preventiva, de acordo com o artigo 312), é necessário manter a prisão de condenado por Tribunal do Júri, me...- 'Excessiva duração dos processos é um dos principais problemas do tribunal do júri'
Entrevista: Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ
O Brasil está na fração de cima de alguns rankings internacionais. Um deles é o de homicídios cometidos por ano. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, do Ipea, foram 60 mil mortes desse tipo apenas em 2017. Dados p...- Médicos acusados de matar criança devem ser julgados pelo tribunal do júri
Médicos acusados de matar criança serão julgados pelo tribunal do júri
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam j...- Acórdão nº 2012/0047440-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO DO RECORRENTE A NOVO JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS 1. Quando o recurso de apelação é interposto contra a sentença proferida pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... proferida pelo Tribunal do Júri, sob o fundamento desta ter sido ...- O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri
Bigoli: O jurado e o exercício da cidadania no Tribunal do Júri
No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto). ...- Educação pela pedra: a defesa no Plenário do Tribunal do Júri
Educação pela pedra: a defesa no Plenário do Tribunal do Júri
No Plenário do Tribunal do Júri, vigora o discurso do medo. Não raro, os representantes do Ministério Público exploram a fundo a arquitetura do medo; imbuídos de excessiva emoção, materializam frente aos jurados todo o horror de uma possível, poré...- Tribunal do Júri: os casos Henry e George Floyd em três atos
Faucz e Avelar: Os casos Henry e George Floyd em três atos
Um homem preto e pobre, asfixiado por um policial em frente a inúmeras testemunhas e câmeras de vídeo. Uma criança branca, morta com diversos ferimentos graves que sugerem, de acordo com a polícia científica, agressões e tortura....- Tribunal do Júri: as instruções e o aperfeiçoamento dos julgamentos
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
O Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique o Direito. O artigo 497 do CPP enumera uma gama de atribuições do magistrado, as quais po...- Atuar no tribunal do júri requer preparo de atleta
- O direito ao silêncio no Tribunal do Júri e o respeito aos acusados
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados
Conforme foi noticiado aqui na Conjur, a atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, quando, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Ba...- Excesso culposo na legítima defesa no Tribunal do Júri: quesitos e consequências
Nivaldo Martins: Excesso culposo na legítima defesa
O presente artigo foi inspirado em casos práticos oriundos do Tribunal do Júri e, em caso mais recente, no júri da comarca de Praia Grande (SP), nos autos do processo nº 0001212-78.2015.8.26.0536. Nest...- Acórdão nº 2016/0269156-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. ARTIGO 565 DO CPP. POSSIBILIDADE DE ARROLAMENTO NA FASE DO ARTIGO 422 DO CPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase dos...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCEDIMENTO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO ... JÚRI. OITIVA DE TESTEMUNHA. REQUERIMENTO A ... DESTEMPO. ...- Acórdão nº REsp 930023 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISO ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... – É firme a jurisprudência desta Corte ...- Capital - 1º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
- Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 236.475 - SP (2012/0055005-0) ... JÚRI". PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ... ALISTAMENTO DE JURADOS\xC2" ...- Acórdão Nº 178777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela defesa, considerada a livre convicção dos jurados – artigo 483, § 2º, do Código de Processo Penal.
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... JÚRI – ABSOLVIÇÃO. A absolvição do réu, ante resposta a quesito ... específico, independe de elementos probatórios ou de tese veiculada pela ...- STF vai decidir se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido
STF decidirá se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário ... - STJ mantém execução de pena após condenação pelo Tribunal do Júri