tribunal de justiça cerro largo
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Acórdão Nº 0021204-48.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Diante da ausência de instalações sanitárias, utensílio para armazenar alimentos e local para realizar refeições adequados no ambiente de trabalho, fica comprovada a condição degradante que a reclamada submete seus empregados. Infração a dignidade capaz de respaldar condenação em indenização por dano moral. Decisão alicerçada em precedentes jurisprudenciais....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... trabalhou no trecho da ERS 165 que liga Cerro Largo a Cândido Godói. Por unanimidade, DAR ... -
Decisão monocrática Nº 993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... tem por objeto decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a qual manteve a ...
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Acórdão nº 50008236520188210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CERRO LARGO - CRESOL CERRO LARGO (EMBARGADO) ... RELATÓRIO ... COOPERATIVA ...
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Acórdão Nº 0020508-12.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. Não cabem embargos de declaração para impugnar acórdão de julgamento de recurso ordinário sem que este contenha erro material, omissão, contradição ou obscuridade.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... restauração da rodovia ERS 165, que liga Cerro Largo a Cândido Godói, utilizando o transporte ... -
Decisões Monocráticas nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... responder a processo criminal perante a Justiça do Uruguai, em razão da prática de crimes ... comercial de Rio Branco, Departamento de Cerro Largo, duas pessoas do sexo masculino conduziam ...
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Decisão da Presidência nº 907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... responder a processo criminal perante a Justiça do Uruguai, em razão da prática de crimes ... comercial de Rio Branco, Departamento de Cerro Largo, duas pessoas do sexo masculino conduziam ...
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Acórdão Nº 0021205-33.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA . Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, os registros de horário constituem prova pré-constituída da jornada de trabalho cumprida pelo trabalhador, sendo ônus do reclamante, quando os impugna, a produção da prova para infirmá-los em juízo. Aplicação do art. 818, I, da CLT.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... trechos de São Luiz Gonzaga a Rolador e de Cerro Largo a Cândido Godoy; saía da residência às ... - Atos delegações de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, i
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Acórdão nº 50956484320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA MEDIDA EXTREMA DE CONSTRIÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. O decreto cautelar restou devidamente fundamentado, com base na gravidade concreta dos delitos supostamente praticados pelo paciente. Ademais, as...
... como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo/RS ... Em síntese, sustenta a ausência dos requisitos legais ... - Recursos humanos, BOLETIM 073/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
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Acórdão Nº 0020346-51.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. VENDEDOR EXTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. As atividades de venda externa, por exigirem a circulação do empregado falecido em veículo automotor, por vias públicas, encerravam probabilidade de acidente de trânsito, o que atrai a incidência do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, impondo-se à empregadora o dever de indenizar o dano moral indireto sofrido pelo autor e
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... conglomerado econômico no Município de Cerro Largo - RS. Sob tais fundamentos, busca a reforma ... -
Acórdão Nº 213890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO ... da Comarca de Cerro Largo/RS decretou a prisão preventiva ... dos ...
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Acórdão nº 2016/0091743-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO 1. O acórdão recorrido negou a pretensão de conceder tratamento home care ao autor considerando o universo fático-probatório dos autos e consignando que o direito à saúde vem...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVADO ... : MUNICIPIO DE CERRO LARGO ... - Decisão monocrática Nº 1319266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
- Acórdão Nº 0300178-68.2017.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
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Acórdão nº 50485540220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÂO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. 1. O decreto cautelar restou devidamente fundamentado, com base na gravidade concreta dos delitos supostamente praticados pelo paciente. Ademais, as circunstâncias são deveras desfavoráveis e pesam,
... como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo/RS ... Em síntese, sustenta a ausência dos requisitos legais ... -
Acórdão nº 70085094027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 07-02-2022
APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ELEMENTO SUBJETIVO. IMPRUDÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. IMPRUDÊNCIA COMPROVADA. A prova dos autos demonstra, com segurança, que o réu conduzia a sua camionete pela rodovia em velocidade acima do máximo permitido, quando...
... Comarca de Cerro Largo ... KAIO JUNIOR SCHIAVO TRINDADE ... APELANTE ... MINISTERIO ... -
Acórdão Nº 0021837-85.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-07-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE: AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE "COMUM ACORDO". Os documentos IDs fc826c5 e cd38f7d, comprovam que a Federação suscitada, apesar de ciente dos dias e locais designados para palco das negociações diretas e intermediadas, não compareceu ou justificou sua ausência na reunião para negociação direta, comparecendo apenas na reunião de mediação, a qual não chegou a...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , nos Municípios de Caibaté/RS, Cerro Largo/RS, Guarani das Missões/RS, Santo ... -
Acórdão Nº 0021244-64.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RECORRIDO: MUNICIPIO DE CERRO LARGO ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... 5 Em seu livro “UPPs, Direitos e Justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal e do ... que serpeava descendo era ora estreito, ora largo, mas cheio de depressões e de buracos. De um ... de Habitação, feito em 2009 pelo Tribunal de Contas do Município, retrata bem uma parte ... estão Santa Marta (Botafogo), Vidigal e Cerro-Corá (Cosme Velho). Com essa nova classiicação ...
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Atos de delegação de competência, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, in
... CENTENÁRIO 23/1100-0000968-6 ... CERRO BRANCO 23/1100-0001056-0 ... CERRO LARGO ... do Estado do Rio Grande do Sul, e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ... com ... competência ao Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos ... Humanos para celebrar o ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, EM QUE SEPRETENDE SEJA DECLARADA A COEXISTÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVACOM A PATERNIDADE BIOLÓGICA (MULTIPARENTALIDADE), DE ACORDO COMORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE SUPOSTACONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA EM AÇÃO ANTERIOR NA QUAL SE RECONHECEUA PREVALÊN
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Acórdão nº 52223425720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... 14555, 14705, 13219, todos do Registro de Imóveis de Cerro Largo, RS, no qual pugnou pela desconstituição das penhoras, eis que ...
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Acórdão Nº 0020815-63.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-05-2020
EMENTA INFORMAÇÕES INVERÍDICAS NO PPP DO EMPREGADO. Situação em que cumpre a condenação da reclamada ao fornecimento do PPP ao autor, fazendo constar do documento a sua exposição aos fatores de risco "hidrocarbonetos" e "outros compostos de carbono" no curso de todo o contrato de trabalho, sem uso de EPIs hábeis a elidir os efeitos de tal exposição, pena de aplicação de multa pelo descumprimento...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... proteção; o depoente visitava a filial de Cerro Largo, em média a cada dez dias, sendo que a ... -
Acórdão nº 52541741120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao
... ), sem edificações, localizada na Linha Atolosa, Município de Cerro Largo/RS, conforme Transcrição nº 3.734, à folha 34, do Livro 3-H; ...