tribunal de justiça cerro largo
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Acórdão nº 52541741120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO ESPÓLIO. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR AS DESPESAS DO INVENTÁRIO. Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, cujo patrimônio não se confunde com o dos herdeiros. Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao
... ), sem edificações, localizada na Linha Atolosa, Município de Cerro Largo/RS, conforme Transcrição nº 3.734, à folha 34, do Livro 3-H; ... -
Decisão Monocrática nº 70085524080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis, 14-03-2022
... Comarca de Cerro Largo ... LAURO DE WALLAU ... EMBARGANTE ... ROQUE ANTONIO DEWES ... ...
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Acórdão Nº 0022708-81.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... , Caseiros, Catuípe, Centenário, Cerrito, Cerro Branco, Cerro Grande, Cerro Grande do Sul, Cerro Largo, Chapada, Charqueadas, Charrua, Chiapetta, Chuí, ... -
Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais sobre o direito à saúde em cortes da África do Sul, Argentina, Bolívia, Peru, Uruguai.
... CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DE LA NACIÓN. CCF 004612/2014/CS001 ... Sala Social y Administrativa Tercera del Tribunal Departamental de Justicia de La Paz, dentro del ... a tratamiento médico en las Ciudades de Cerro de Pasco, Huánuco y Lima, se le diagnosticó la ... puntualizó que esas varias omisiones a lo largo del tiempo deben considerarse como una única ... -
Decisão Monocrática nº 71009874207 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ÓRGÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
... SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CERRO BRANCO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO ÓRGÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ... de que incorreu em erro material, porquanto o Município de Cerro Largo não faz parte do feito, mas sim o Município de Cerro Branco. Pediu ... -
Acórdão Nº 235638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... municípios de Itaqui/RS, Uruguaiana/RS, Cerro ... Largo/RS, Porto Xavier/RS, Santa Rosa/RS e ...
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Acórdão nº 71010045698 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SALVADOR DAS MISSÕES. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... RICARDO LUIS SPOHR ... RECORRENTE ... MUNICIPIO DE SALVADOR ... -
Acórdão nº 50011995120188210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ÉDITO CONDENATÓRIO. O exame de etilômetro atestou que o réu estava com o teor alcoólico no ar alveolar em concentração superior ao necessário para a configuração do crime (0,41mg/l, na prova, e 0,39mg/l, em contraprova)....
... RELATÓRIO ... Na Comarca de Cerro Largo/RS, o Ministério Público ofereceu denúncia contra JEFFERSON ... -
Acórdão nº 71010304723 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada, o que inviável.
... Comarca de Cerro Largo ... TONI CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... EMBARGANTE ... ... -
Acórdão nº 51214460620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO. EXCESSO DE PRAZO RECONHECIDO AO CODENUNCIADO. PROPORCIONALIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PRISÃO MANTIDA. Extensão do reconhecimento do excesso de prazo. A paciente e o codenunciado praticaram crime de roubo. Em 11/12/2021 foi decretada a prisão do coagente, concretizada em 02/02/2022. Para a paciente...
... Cuida-se de representação formulada pela Autoridade Policial de Cerro Largo/RS, objetivando a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de ... -
Acórdão nº 71009492182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADO EXTINTO PELO PAGAMENTO. CONDORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS TRAZIDOS PELO EXECUTADO E, APÓS, DISCORDÂNCIA. PRECLUSÃO QUANTO À IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM RELAÇÃO AO CÁLCULO QUE NÃO RESTOU CONSUMADA DIANTE DO FATO DE NÃO TER HAVIDO HOMOLOGAÇÃO DELE ATÉ A NOVA MANIFESTAÇÃO (DISCORDÂNCIA). DECISÃO...
... Comarca de Cerro Largo ... CLEBIO DANIEL STEINMETZ ... RECORRENTE ... MUNICIPIO DE ... -
Acórdão nº 71010546620 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ATO CONSISTENTE NO TRANCAMENTO DE RECURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE AO PROCESSAMENTO. ANÁLISE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE DEVE SER REALIZADA PELO TRIBUNAL AD QUEM. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... Comarca de Cerro Largo ... JURACI HANAUER ... IMPETRANTE ... JUIZ DE DIREITO DO JEFAZ ... -
Acórdão nº 71010170751 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 20-07-2022
RECURSO INOMINADO. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL DO NÚCLEO FAMILIAR. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 833, VIII, DO CPC/2015 NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE OUTROS IMÓVEIS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. PRODUTIVIDADE DA TERRA E NECESSIDADE PARA SUBSISTÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. MORADIA NO LOCAL...
... Comarca de Cerro Largo ... CARMO FROHLICH ... RECORRENTE ... MATEUS B. BECKER E CIA ... -
Acórdão nº 50005936220148210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (EXEQUENTE)APELADO: JORGE CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) ... ...
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Decisão Monocrática nº 51853708820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CERRO LARGO - CRESOL CERRO LARGO ...
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Acórdão nº 50005557920168210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, CAPUT. FURTO SIMPLES. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. Em que pese comprovada a existência do fato, restou duvidosa a autoria. A prova colhida apenas na fase policial não serve para fundamentar condenação na justiça criminal, com seus efeitos devastadores sobre a liberdade individual, na medida em que produzida...
... 14h20min, na Rua Sete de Setembro, 799, no centro do Município de Cerro Largo, RS, o denunciado JOCEMAR PEDROSO DA SILVA, por motivo de lucro ... -
Acórdão Nº 0021088-76.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS (GERENTE DE SERVIÇOS). Hipótese em que os substituídos estão investidos em cargo de gerente que não conta com fidúcia diferenciada, estando insertos na previsão contida no "caput" do art. 224 da CLT, sendo devidas, portanto, como extras a 7ª e 8ª horas trabalhadas. Recurso provido parcialmente.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Serviço, das agências de Santo Ângelo, Cerro Largo, Giruá, Guarani das Missões, Entre Ijuís ... -
Decisão Monocrática nº 50002125420148210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (EXEQUENTE)APELADO: GUILHERMINA PUFF (EXECUTADO) ...
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Acórdão nº 51913606020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. FALTAS GRAVES. CONSEQUÊNCIAS. FUGAS. No caso dos autos, o reeducando não retornou da saída temporária na data de 05/01/2022, passando a condição de foragido até 16/01/2022, quando recapturado. Após, em 09/02/2022, o apenado empreendeu fuga do pátio de sol, escalando o muro de acesso à horta, passando a condição de foragido até 15/02/2022, quando recapturado. A...
... ão proferida na VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE CERRO LARGO que reconheceu falta grave decorrente de fuga ... Busca afastar o ... -
Acórdão Nº 0020148-14.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2018
CORSAN . PROMOÇÃO DE CLASSE POR MERECIMENTO . As promoções por merecimento não são automáticas e dependem de avaliações que devem ser procedidas unicamente pelo empregador, não podendo o Poder Judiciário atuar em substituição deste. Adoção da Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... Aduz que trabalhou em Cerro Largo desde janeiro de 1996; que a unidade tem ... -
Acórdão nº 50002549820178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. DOLO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE SUA OCORRÊNCIA OU DE POTENCIAL LESIVIDADE À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL
... período vespertino, na sala de audiências da 1ª Vara Judicial de Cerro Largo, na cidade de Cerro Largo, o denunciado JAURI CLAUDINO DOS SANTOS ...