tribunal de justiça cerro largo
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Acórdão Nº 0020605-76.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. Ainda que se cogite ser objetiva a responsabilidade da empresa, ela se exonera da responsabilidade quando configurada culpa exclusiva da vítima. Sendo este o caso dos autos, fica mantida a sentença de improcedência da ação.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ao contornar o trevo de acesso da cidade de Cerro Largo-RS, vindo a tombar e ferir o autor com ... -
A revista Paraná judiciário nº 1 e os julgamentos do tribunal de justiça do Paraná em 1925
... , Pedro Lessa, o consagrado professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e ministro da Suprema Corte, a quem Roberto Rosas chamou de ... em 1895, tendo iniciado a carreira como juiz de direito em Cerro Azul, tendo ascendido ao cargo de desembargador em 2010 ... Sobre o ...
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Decisões Monocráticas nº 773797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2013
... remanesce com a União (Ministério da Justiça), nos termos da Lei n. 10.559/2002, não podendo ... , de onde fugiu e foi morar com parentes em Cerro Largo ... Tentou voltar para Ipatinga, mas não ...
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Acórdão Nº 0020427-63.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial não atende plenamente ao disposto no art. 840, §1º, da CLT, mas a irregularidade apresentada é passível de saneamento, motivo por que sua emenda deve ser oportunizada à parte autora. Adota-se o entendimento da Súmula nº 263 do TST. Recurso da autora parcialmente provido.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... RECORRIDO: MUNICIPIO DE CERRO LARGO ... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0016482-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DE CERRO LARGO - RS ... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL ... AÇÃO DE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... , de fiscalização e controle do Tribunal de Contas do Estado e ... de acompanhamento, ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ... Estrada JAR-126, sobre o ribeirão Campo Largo 410.350,92 ... Alto Alegre Estrada AAG-470, ... 2 - Verde Fase 3: Trecho Vila Madalena-Cerro Corá: ... Essa pequena extensão da Linha ...
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Acórdão nº 71008360943 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... Comarca de Cerro Largo ... CLENI MARIA LUBINI WERNER ... RECORRENTE ... ELAINE JUDITE ...
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Acórdão nº 50014604520208210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-03-2023
APELAÇÃO CRIME. RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO PERMITIDO. PRETENSÃO MINISTERIAL DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A PROVA DOS AUTOS É INSUFICIENTE A INDICAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO.
... , na via pública da Linha Tremônia, interior do Município de Cerro Largo/RS, nas proximidades da “Barca dos Pires”, o denunciado PEDRO ... -
Acórdão nº 52380721120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DO DÉBITO QUE PROSSEGUE EM SEDE RECURSAL NA IMPUGNAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE, ADEMAIS, EVIDENCIADO O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA....
... imóveis com matrículas de n.º 18.736 e 18.737do CRI da Comarca de Cerro Largo e 20.893 e 39.142 do CRI da Comarca de Santo Ângelo/RS, dados em ... -
Acórdão nº 50002171820108210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (EXEQUENTE)APELADO: RUDI NICOLAU SPOHR (EXECUTADO) ... ...
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Acórdão nº 71009894411 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N° 01/2015. CARGO DE PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS. CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA O MESMO CARGO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIEDADE DA CONTRATAÇÃO PELO ENTE PÚBLICO. SOMA DOS CANDIDATOS NOMEADOS E SERVIDORES CONTRATADOS...
... Comarca de Cerro Largo ... ELISANDRA ANAIR DA SILVA NICOLI ... RECORRENTE ... MUNICIPIO ... -
Acórdão nº 71010478097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
APELAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP). SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Existência de fundada suspeita (art. 244 do CPP), que justifica a legalidade da ordem de revista. Ausência de mácula do relato da policial militar, cujo relato restou corroborado pela confissão do acusado. RECURSO DESPROVIDO.
... Comarca de Cerro Largo ... SAMUEL PRESTES RIBAS ... RECORRENTE ... MINISTERIO PUBLICO ... -
Acórdão nº 71010378933 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... Comarca de Cerro Largo ... JOSE NEWTON ANTES ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
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Acórdão nº 71010522944 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO NA LISTA DO SUS. RECURSO INOMINADO PROVIDO POR MAIORIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 DO STJ PENDENTE DE JULGAMENTO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... EMILIA MARIA SEIBERT ... EMBARGANTE ... ESTADO DO RIO GRANDE ... -
Acórdão nº 71010352136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... JUDITE TEREZINHA MAIDANA MARASCA ... RECORRENTE ... ESTADO ... -
Acórdão nº 71010336147 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. NEGATIVA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... Comarca de Cerro Largo ... SOLAINE MARIA WINTER ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE ... -
Acórdão nº 71010508927 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-05-2023
... Comarca de Cerro Largo ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... KATIA AIRES ...
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Acórdão nº 71010496974 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ENOXAPARINA 40MG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 14 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... ADRIANE DA ... -
Acórdão nº 70085491025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2022
HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INVIABILIDADE DO USO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA ... IMPETRANTE ... PEDRO ... -
Acórdão nº 71010227486 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. INCLUSÃO DE IRMÃ COMO DEPENDENTE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CURATELA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RS ... -
Acórdão nº 71009865056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REMERON SOLTAB 30MG. TEMA 106 DO STJ. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... Comarca de Cerro Largo ... MATEUS ALLES ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Acórdão nº 71010386035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 26-04-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. XIGDUO XR (DAPAGLIFLOZINA 10 MG + CLORIDRATO DE METFORMINA 1000 MG). DIOSMIN (DIOSMINA 450 MG + HESPERIDINA 50 MG). TEMA 106, DO STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... ELAINE MARIA FAVA ... RECORRENTE ... ESTADO DO RIO GRANDE DO ... -
Acórdão nº 71009393158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ROQUE GONZALES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E NÃO INCORPORÁVEIS. IMPOSSIBIIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... Comarca de Cerro Largo ... MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES ... RECORRENTE ... NEIVA WEBER ...