Tribunal Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2016/0083685-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ADPF 347/STF. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0083640-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ADPF 347/STF. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0005109-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0267646-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0202461-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. AGRAVANTE ... PRESO NO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0201108-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2016/0107785-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES, LAVAGEM DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0238057-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. FIXAÇÃO DA ... PENA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0042275-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE ... os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2014/0072026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2013/0379725-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0136462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA ...
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Acórdão nº 2016/0151860-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. No que se
Superior Tribunal de Justiça ... FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0142855-8 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0118427-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2013/0199010-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2015/0206886-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONSTITUCIONAL. ... INTERNACIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0217228-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2016/0044787-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PELA JUSTIÇA FEDERAL, DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA ANTERIORMENTE PELA JUSTIÇA...
Superior Tribunal de Justiça ... ÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0139478-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - 43 KG DE COCAÍNA - ALÉM DE PETRECHOS PARA...
Superior Tribunal de Justiça ... DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0096653-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTROVÉRSIA ENTRE CONHECIDO JOGADOR DE FUTEBOL (ROBINHO) E A EMPRESA NIKE ACERCA DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM "CONTRATO DE FUTEBOL". COMPETÊNCIA CONCORRENTE. FORO DE ELEIÇÃO. JUSTIÇA HOLANDESA. CONTRATO PARITÁRIO. CLÁUSULA...
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. COMPETÊNCIA ... INTERNACIONAL. ... CONTROVÉRSIA ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2013/0418171-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO (250 KG DE COCAÍNA). PACIENTE ESTRANGEIRO. FACILIDADE DE FUGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0046785-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...