Tribunal Internacional de Justiça
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Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OPERAÇÃO OVERSEA . \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0110892-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional impõe a demonstração efetiva do dissídio entre...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL ... ESTRANGEIRO. ... PUNIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0286552-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERANEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS CORRÉUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO VERANEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ASSOCIAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2016/0331304-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... INTERNACIONAL DE DROGAS. MEDICAÇÃO E ANABOLIZANTES. ...
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Acórdão nº 2016/0129274-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na participação do ...
Superior Tribunal de Justiça ... ÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... ORGANIZAÇÃO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0239507-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0315581-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (226 KG DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenç
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... -
Acórdão nº 2016/0134708-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AFASTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não é dado ao juiz sentenciante se utilizar de elementares do tipo para considerar desfavorável ao denunciado os motivos do crime, consistentes na busca ao lucro f&
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... TRÁFICO INTERNACIONAL" DE MULHERES. DOSIMETRIA ... FUNDAMENTO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESDE A ÉPOCA DOS FATOS....
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À ... -
Acórdão nº 2015/0209122-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE ENTORPECENTES (HIPÓTESE). REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA (FECHADO). NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA (CRITÉRIO IDÔNEO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO). PRISÃO PREVENTIVA (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). DECRETO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO (ALEGAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES ... -
Acórdão nº 2010/0180280-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.610\xC2" ... DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA
... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE ... os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2014/0295298-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.567\xC2" ... INTERNACIONAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0019539-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0245668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...
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Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0232708-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 3,937 KG DE COCAÍNA ...
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Acórdão nº 2016/0167767-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ...
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Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... COMPETÊNCIA. ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2016/0012923-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. A caracterização do tráfico internacional de entorpecentes, da indubitável competência da Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0237416-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente ...
Superior Tribunal de Justiça ... CORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ...