tribunal justiça do rio janeiro processos
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084948-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 155 DO CÓGIGO PENAL. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECRETAÇÃO. AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO E CONTINUAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PANDEMIA DISSEMINADA PELO COVID-19. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PRESERVAR A SAÚDE E A...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... PROCESSOS DE APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0153302-46.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, NA FORMA DO ARTIGO 71, E NO ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REALIZADA POR MEIO VIRTUAL,...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CAMPO DOS PROCESSOS DE ... APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS ... -
Decisões Monocráticas nº 33348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... ato praticado pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Segundo narra, em agosto de 2012, foi ... e determinar: a) ao TJRJ, a abertura de processos administrativos individualizados com vistas à ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002331-43.2020.8.19.0003 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06. APREENSÃO DE 133,7G DE COCAÍNA (PÓ) E 18,70G DE MACONHA; 01 RÁDIO COMUNICADOR. APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA PELO PRAZO DE 06 MESES. RECEBIMENTO DO RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE, EM PRELIMINAR, A NULIDADE ABSOLUTA DA...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CAMPO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO ... DE PRÁTICA DE ATOS ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017737-76.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA MSE DE SEMILIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, EIS QUE EIVADA DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE,...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CAMPO DOS PROCESSOS DE ... APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATOS ... -
Processo nº 0034710-82.2012.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... processos". ... Vistos, relatados e discutidos, \xC2" ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, ...
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Processo nº 0005391-91.2016.8.19.0026 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... 12ª Câmara Cível ... Mario Guimarães\xC2" ... SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM ... do Órgão Especial do Tribunal ... âmbito deste Tribunal de Justiça" a respeito da pretensão ventilada\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... direito de sustentação oral perante o tribunal ad quem ... Parágrafo único - Da ... Federal de Recursos ou do Tribunal de Justiça ordenar ao juiz a suspensão da execução da ... Art. 17. - Os processos de mandado de segurança terão prioridade sôbre ... Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência nº 33716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2015
... DE SEGURANÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REVISÃO DISCIPLINAR DECADÊNCIA MEDIDA ... a abertura de revisão disciplinar de processos administrativos definitivamente julgados no nal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Aponta o cabimento da impetração, presente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032598-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR COMPROVOU NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DO RENDIMENTO ANUAL DE R$ 25.955. INCONFORMADA, A CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. AGRAVA INTERNAMENTE. ALEGA PRELIMINAR DE NULIDADE...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... EM UM DOS DIVERSOS PROCESSOS ... ENCONTRADOS EM NOME DO RECORRIDO, PROCESSO ... -
Processo instaurado contra ex-secretário que liberou chefe de facção criminosa da prisão é arquivado
... ção, consta um documento emitido pela Justiça, informando de que houve uma falha na ... , o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que apesar do arquivamento da ... -Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Caso ... o setor de Distribuição e Controle de Processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ...
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Processo nº 0035255-23.2015.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... NACIONAL, DOS PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM ...
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A cláusula de sigilo da contestação nos juizados especias cíveis eletrônicos : sua necessidade em nome do principio da igualdade
... Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro ... , considerando, ainda, a existência de processos que até então são físicos, em que a parte ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... § 2o O Presidente do Tribunal poderá ouvir o autor e o Ministério Público, ... , às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... II - examinar os cálculos ... Entidade vinculada ao Ministério da Justiça ...
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Justiça nega recurso e Confederação Brasileira de Hipismo fará nova eleição
A Justia do Rio de Janeiro negou o pedido do Confederao Brasileira de ... pedi para que o nosso advogado v l (no Tribunal) conversar com o juiz justamente para esclarecer ... do Rio de Janeiro, deu decises em dois processos, em que determinou a anulao da eleio e a realizao ...
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Justiça nega recurso e Confederação de Hipismo fará nova eleição
A Justia do Rio de Janeiro negou o pedido do Confederao Brasileira de ... pedi para que o nosso advogado v l (no Tribunal) conversar com o juiz justamente para esclarecer ... do Rio de Janeiro, deu decises em dois processos, em que determinou a anulao da eleio e a realizao ...
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Justiça nega recurso e Confederação de Hipismo fará nova eleição
A Justia do Rio de Janeiro negou o pedido do Confederao Brasileira de ... pedi para que o nosso advogado v l (no Tribunal) conversar com o juiz justamente para esclarecer ... do Rio de Janeiro, deu pareces em dois processos, em que determinou a anulao da eleio e a realizao ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007985-88.2018.8.19.0000 (Cível), 16-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRIMEIRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. SEGUNDA DECISÃO QUE MAJOROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 100% DO SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANDA, ORA RECORRIDA, QUE É GENITORA DA RECORRENTE. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS QUE É RECÍPROCO ENTRE PAIS E FILHOS, NA FORMA DO ARTIGO 1.696 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. DIREITO DOS PAIS QUE...
Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... MILITANDO EM VÁRIOS PROCESSOS NO ANO DE ... 2017. RECORRENTE QUE DEMONSTROU ... -
Processo nº 0022187-38.2012.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... de nº 4002476-90.2013.8.26.0032 do Tribunal de ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA\xC2" ... o território nacional dos processos pendentes que ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0052114-13.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ITATIAIA DE CONVÊNIO COM O TJRJ. EXPEDIÇÃO DAS CARTAS DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO DA PRESIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. MOVIMENTAÇÃO INTERNA DE PROCEDIMENTOS HÍBRIDOS, POR MEIO FÍSICO E ELETRÔNICO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PERANTE O CNJ JULGADO IMPROCEDENTE. AUTONOMIA NORMATIVA E CAPACIDADE DE AUTOGOVERNO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... Jurisdicional nos Processos de Execução da Dívida Ativa, com período ... -
Processo instaurado contra ex-secretário que liberou chefe de facção criminosa da prisão é arquivado
... ção, consta um documento emitido pela Justiça, informando de que houve uma falha na ... , o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que apesar do arquivamento da ... -Presidência e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Caso ... o setor de Distribuição e Controle de Processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ...
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Processo instaurado contra ex-secretário que liberou chefe de facção criminosa da prisão é arquivado
... Procurado, o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que apesar do arquivamento da ... Vice-Presidncia e Corregedoria-Geral do Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro.Segundo o ... o setor de Distribuio e Controle de Processos do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro e busquei ...
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TJ do Rio recebeu mais de 1,6 milhão de novos processos em 2018
TJ do Rio recebeu mais de 1,6 milhão de novos processos em 2018
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu, entre ... -
Acórdão Nº 1287064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... próprio para a tramitação dos seus processos ... eletrônicos, na forma do permissivo do art ...
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Decisão da Presidência nº 926604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2015
... em face do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: ... PRODERJ - EXTENSÃO DOS EFEITOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E-1/900.865/97 E E-01/3610/2000, ...