tribunal justiça do rio janeiro processos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075040-22.2019.8.19.0000 (Cível), 03-05-2021
EMENTA: Representação em face de Magistrado. Violação dos deveres funcionais previstos no artigo 35, I, II, III e VIII da Lei Complementar nº 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional e nos artigos 8º, 10, 20, 24 e 37, do Código de Ética da Magistratura Nacional. Juiz titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Portaria nº 08/2019....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES ... de “procrastinação de processos com liminares ... deferidas para reintegração ... constarem no sistema Informatizado do Tribunal de ... Justiça como enviados à Fazenda ... -
Processo nº 1995.001.08734 de Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 1996
Guarda de menores. Extincao de processos de agravo de instrumento e de impugnacao ao valor da causa, nao afeta a validade do processo principal. Correta a decisao do Juiz que atende ao desejo dos menores no tocante `a guarda, quando ambos os pais tem condicao de exerce-la. (IRP)
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Processo nº 0017850-09.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 20 de Octubre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... TRIBUNAL ... ANTERIORMENTE. REUNIÃO DOS PROCESSOS ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO ...
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Processo nº 0021575-35.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer e Indenizatória. Conserto de Tubulação Em Comunidade Do Anil. Decisão que Determinou a Reunião Das Ações. Ausencia de Fundamentação de que O Juízo Agravado Está Prevento para O Julgamento de Todas As Ações. Esforço Coordenado Da Serventia que Trará Evidente Prejuizo À Celeridade e À Efetividade Processual. Processos que Embora Idênticos Os Fatos e
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Processos" que embora idênticos os fatos e figurando\xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 1193780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da ... EM ATIVIDADE DO PRODERJ, ATRAVÉS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº ... E-01/60.150/2001 E ...
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Decisões Monocráticas nº 1193780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da ... EM ATIVIDADE DO PRODERJ, ATRAVÉS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº ... E-01/60.150/2001 E ...
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Decisão monocrática Nº 43697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
... ão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça", nos autos da Suspensão de Liminar e Sentença n\xC2" ... norte e oeste do Município do Rio de Janeiro, suprimindo o direito da concessionária à ... liminares proferidas nos autos dos processos nºs 0267825-08.2019.8.19.0001 e ...
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Biotecnologias reprodutivas e família: implicações bioéticas, sociais e legais do uso das tra e novos arranjos familiares
... rupturas excepcionais no nível dos processos vitais, , indo muito além do objetivo ... Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social 1997; Corrêa M. C ... de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça. Conferir: ... Banco de Conhecimentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23972/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). Deferido ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A entidade previdenciária foi ... ão da República (Precedentes da SBDI1, Processos ... E-RR 590.002/99 PROC. Nº ...
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A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
... ção de problemas ligados ao acesso à justiça pelos cidadãos 2 , tais como a excessiva ... caso, nos termos da lei, a i m de que o Tribunal ... 288 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2013 ... O ... Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, abr. 2011, página 58; 8 É ...
- Processo nº 2006.049.000143-0 de Setima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2008
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Decisão monocrática Nº 11003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... Menciona não ter sido atendido em processos em curso no Tribunal de Justiça do Rio de ...
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Decisão da Presidência nº 33236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sindjustiça/RJ, em 25.9.2014, contra ato do onselho Nacional de Justiça CNJ, consubstanciado no Acórdão do Pedido de ... que o Tribunal de Justiça instaure processos administrativos individualizados com vistas à ...
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Decisões Monocráticas nº 33236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sindjustiça/RJ, em 25.9.2014, contra ato do onselho Nacional de Justiça CNJ, consubstanciado no Acórdão do Pedido de ... que o Tribunal de Justiça instaure processos administrativos individualizados com vistas à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006683-85.2015.8.19.0046 (Cível), 31-05-2022
EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÃO DE ORDEM. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO MUNICÍPIO AUTOR COM PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA E AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N° 0034297-33.2020.8.19.0000 NO QUAL SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO ... NESTE ESTADO, ENVOLVENDO AS MESMAS ... -
Processo nº 2004.068.004794-0 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2005
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Processo ...
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Processo nº 2005.059.01299 de Sexta Câmara Criminal, 28 de Abril de 2005
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO ... Ação: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028432-05.2017.8.19.0042 (Cível), 11-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR PORTADOR DE ASMA (CID J-45) E RINITE ALÉRGICA (CID J-31), NECESSITANDO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES LITIGANTES. PLEITO DE ARBITRAMENTO DE MULTA...
Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... AOS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ... 04/05/2018, NA ... -
Acórdão Nº 1321092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MINISTRO ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... verifica do anexo. Nos processos eletrônicos do Estado, a contagem de prazos ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0030213-81.2023.8.19.0000 (Cível), 17-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO VERGASTADA QUE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESAS, ENTRE A CEDAE E A NOVA CONCESSIONÁRIA, NO CASO, A IGUÁ RIO DE JANEIRO - O QUE AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA NOVA CONCESSIONÁRIA REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE PAGAR (OU RESTITUIR VALORES) E POR ATOS ILÍCITOS EVENTUALMENTE COMETIDOS - MAS, NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE...
Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 1ª C\xC3" ... 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... PROCESSOS EM CURSO NESTE ESTADO, “EM ... QUALQUER JUÍZO ... -
Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO JUDICIAL INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL. DEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÃRIO. FUMUS COMISSI DELICTI. ELEMENTOS CONCRETOS. INDÃCIOS DE FAVORECIMENTO PESSOAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E DO COMETIMENTO DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 168, § 3º, E 177, AMBOS DA LEI N. 11.101/2005. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO EVIDENCIADA....
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Acordão da Primeira Seção, 15-02-2022
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. ATO PRATICADO PELO COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus e determinou a...
... os Ministros da PRIMEIRA SEO do Superior Tribunal de Justia, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Voltarão juízes e servidores a trabalhar de forma presencial?
Voltarão juízes e servidores a trabalhar de forma presencial?
... e todos juntos nos edifícios da Justiça ... Na verdade, valendo-se das plataformas da ... semestre de 2021, mais de 2 mil processos".[2] ... No Tribunal de Justiça do Rio de ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trabalham de forma presencial; pelo Regime ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005259-77.2020.8.19.0031 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. PANDEMIA DISSEMINADA PELO COVID-19. DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PRESERVAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO EM GERAL. A EDIÇÃO DE...
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... VIDEOCONFERÊNCIA NO CAMPO DOS PROCESSOS DE APURAÇÃO DE PRÁTICA ... DE ATOS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021066-09.2015.8.19.0001 (Cível), 27-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PLEITOS DE ENQUADRAMENTO E PROMOÇÃO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NA LC Nº 100/2009, NO DECRETO MUNICIPAL Nº 35.086/2012 E AINDA NA LC Nº 135/2014. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO INICIAL, PROFERIDA EM 26.01.2015 (PUBLICADA EM 03.02.2015), COM BASE NO ARTIGO 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ENTÃO EM VIGOR....
Tribunal" de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª C\xC3" ... PROCESSOS EM CURSO NESTE ESTADO DO RIO ... DE JANEIRO ...