tribunal justiça militar rj
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Acórdão nº 2008/0107693-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. EX-COMBATENTE. RESCISÓRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 13/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 485, V, DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 284/STJ. 1. Nos termos da Súmula n. 13 desta Corte, a divergência entre arestos do mesmo Tribunal, cujo reconhecimento se visa na hipótese vertente, não enseja recurso especial. 2. O apelo especial interposto em...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. EX-COMBATENTE. RESCISÓRIA ... , a divergência entre arestos do mesmo Tribunal, cujo reconhecimento se visa na hipótese ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acórdão nº 2004/0090265-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MILITAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO ... 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que o art. 98, § ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os ...
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Acórdão nº 2003/0227151-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. DEPENDENTE ECONÔMICO. MADRASTA. LEI 6.880/80 ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2004/0106219-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI 7.963/99 ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2007/0262484-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... fundamentos do acórdão prolatado pelo Tribunal a quo sobre o pagamento do auxílio invalidez, ... 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os juros ...
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Acórdão nº 2005/0095458-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO ... MILITAR INATIVO. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ...
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Acórdão nº 2004/0099934-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. INCAPACIDADE ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2006/0025800-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2008/0107347-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MILITAR. PROMOÇÃO ÀS GRADUAÇÕES SUPERIORES. NÃO ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2006/0211868-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS - MATÉRIA AFETA AO STF - MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - ENSINO SUPERIOR - ... reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal ... 2. Tampouco merece prosperar o ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente ...
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Acórdão nº 2007/0122395-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2004/0055992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, tendo o ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.189.910\xC2" ... POLÍTICA. ... PÚBLICO MILITAR ...
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Acórdão nº 2010/0016187-3 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 244 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JULGAMENTO LIMINAR DE MÉRITO. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS LEGAIS. A...
... POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA. REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO ... 244 do CPC não foi debatido pelo Tribunal de origem, malgrado a oposição de Embargos ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ... -
Acórdão nº 2005/0010517-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE EM SERVIÇO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso especial, ...
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Acórdão nº 2005/0033762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA INCAPACITANTE. REFORMA EX OFFICIO ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do ...
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Acórdão nº 2004/0083393-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EXTINÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS ... Tribunal de Justiça, tendo em vista que a suposta lesão ...
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Acórdão nº 2004/0083393-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. EXTINÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS ... Tribunal de Justiça, tendo em vista que a suposta lesão ...
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Acórdão nº 2006/0087582-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. TAIFEIRO DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO PARA ... CONTRARIEDADE A SUMULA DE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE ... O taifeiro da ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2006/0208996-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CABO DA POLÍCIA MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS CONCEDIDA ... jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de ser impossível ... consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual não cabe ao Judiciário ...
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Acórdão nº CC 129705 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DA 1A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES ... da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão nº 2008/0147855-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. LEI N.º 5.315/67. PARTICIPAÇÃO ... 1. "A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, nos termos da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... MILITAR" DO SERVIÇO ... INATIVO. DISPOSITIVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0080356-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DECRETO 86.325/81 ... impedir a condução, ao Superior Tribunal de Justiça, de questões federais não debatidas ...
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Acórdão nº 2007/0183748-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS ... , na hipótese, a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual não cabe ao Judiciário, ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...