tribunal justiça militar rj
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Acórdão nº 2006/0105205-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PORTADOR DO VÍRUS HIV. INCAPACIDADE DEFINITIVA ... pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o militar portador do vírus HIV tem ...
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Acórdão nº 2004/0175944-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAIS - MATÉRIA AFETA AO STF - MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - ENSINO SUPERIOR - ... reservada, pela Carta Magna, ao Supremo Tribunal Federal ... 2. É assegurado o direito à ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente ...
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Acórdão nº 2007/0046839-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR PROMOÇÃO. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2006/0102839-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA PREVISTA NO ART. 8º DO ADCT ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2005/0023051-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MILITAR DA RESERVA. PROMOÇÃO. ILEGALIDADE DA PORTARIA ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso ...
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Acórdão nº 2010/0134337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE REFORMA DE MILITAR. ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, ... se manifesta sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça entende ser indispensável a ...
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Acórdão nº 2007/0051334-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : CECY SANTORO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... 1. DESVIO DE MUNIÇÕES POR POLICIAL MILITAR. CRIME DE PECULATO. ABSOLVIÇÃO PERANTE A ...
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Acórdão nº 2007/0053331-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2007/0053331-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...
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Acórdão nº 2008/0148395-2 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. INTERPRETAÇÃO AMPLA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não assiste razão à recorrente. Isto, porque o STJ, consoante entendimento firmado pelo STF acerca do instituto da anistia, o art. 8º do ADCT deve ser interpretado de forma ampla, reconhecendo ao beneficiário de anistia política o direito a...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT. INTERPRETAÇÃO ... os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ... -
Acórdão nº 2005/0029035-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC ... omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe ...
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Acórdão nº 2005/0029035-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANISTIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, I, DO CPC ... omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe ...
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Acórdão nº 2010/0106915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :WAGNER MONTEIRO MAKKAI IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE ... SUPOSTAMENTE PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2004/0069316-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. ANISTIA. ARTIGO 8º DO ADCT. PRESCRIÇÃO. FUNDO ... especial e tampouco prequestionada pelo Tribunal de origem ... 2. Nas ações objetivando o ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2015/0107049-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença
Superior Tribunal de Justiça ... PRATICADO POR POLICIAL MILITAR". PRISÃO PREVENTIVA. ... GARANTIA DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0157202-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Não se...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR ANISTIADO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO ... quanto a matéria não enfrentada pelo Tribunal a quo, dada a ausência do indispensável ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ... -
Acórdão nº 2004/0108089-4 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-ESPOSA DIVORCIADA. DIREITO ASSEGURADO AO ... 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito de que a ...
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Acórdão nº 2003/0190203-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR MILITAR - TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO - INSTITUIÇÃO DE ... Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou ...
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Acórdão nº 2009/0029900-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MILITAR. ANISTIA. ART. 8º DO ADCT DE 1988. PROMOÇÕES ... examinada em sua inteireza pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive em relação à aplicação ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do ...
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Acórdão nº 2005/0041088-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, ...
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Acórdão nº 2010/0142148-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PENSÃO. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE ... VOLTADA CONTRA QUESTÕES EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM AINDA EM SEDE DE CONGNIÇÃO SUMÁRIA ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2014/0290323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O aresto estadual está em sintonia com a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, segundo a qual, nas ações em que se discute o recebimento de vantagem pecuniária, inexistindo manifesta&#x
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2007/0145058-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE DEFINITIVA ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao ...
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Acórdão nº 2010/0191984-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR POR MORTE. CUMULAÇÃO COM DUAS APOSENTADORIAS NO CARGO DE MÉDICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO-ATACADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Alegações genéricas de ofensa ao art. 535 do CPC, sem a indicação precisa da questão essencial para o deslinde da controvérsia que...
... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO MILITAR POR MORTE. CUMULAÇÃO COM DUAS APOSENTADORIAS NO ... Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2007/0230658-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPANHEIRA. DIREITO À PENSÃO INTEGRAL ... os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ...