tribunal justica niteroi
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Acórdão nº 2016/0035471-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Processo nº 1032631-86.2011.8.19.0002 de Décima Cémara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal. Débito Fiscal de Iptu. Controvérsia Acerca Da Prescrição Do Executivo Fiscal Concernente Ao Exercício de 2008. Execução Fiscal Ajuizada Dentro Do Prazo Prescricional. Convênio de Cooperação Técnica Celebrado Entre O Município de Niterói e O E. Tribunal de Justiça. Demora Na Citação, por Morosidade Da Justiça, Não Importa Em Prescrição. Teor Da Súmula 106...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Exequente) ... -
Processo nº 0165574-94.2005.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI"( Exequente) ... Apelado: JUCELENE HERMSDORFF\xC2" ...
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Processo nº 0136875-93.2005.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI"( Exequente) ... Apelado: FRANCISCO VICTORINO\xC2" ...
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Processo nº 0085013-78.2008.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 10ª CÂMARA CÍVEL ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Exequente) ... Apelado: MOUSME ...
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Processo nº 0107065-68.2008.8.19.0002 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execuções Fiscais. Tvcf. Exercício de 2004. Prescrição. Sentença que Declarou Prescrito O Crétido Tributários Dos Exercícios de 2004 Em Razão Da Inércia Da Parte Exequente. Ocorre a Prescrição para a Cobrança Do Crédito Tributário Através Da Ação de Execução Fiscal Quando Decorridos Mais de Cinco Anos Do Lançamento Do Mesmo, E, Após O Ajuizamento Da Ação Há Prescrição...
... Apelante: Município de Niterói ... Apelado: SPAR Drogaria Ltda ... TRIBUNAL" DE JUSTIÇA, COMPETINDO AO MUNICÍPIO ZELAR\xC2" ... -
Processo nº 0056932-95.2003.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 23 de Febrero de 2017
... Apelante: Município de Niterói" ... Apelada : Jacqueline Cantelmo Monteiro\xC2" ... Neste aspecto, o Superior Tribunal de Justiça, considerando a ...
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Processo nº 0029403-62.2007.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Município de Niteroi. Iptu/tx/tcilp. Exercício de 2006. Sentença Reconhecendo a Prescrição Dos Créditos Tributários. Recurso Ventilado Pelo Município. Matéria Submetida a Julgamento Pelo Sistema Dos Recursos Repetitivos. Suspensão Do Processo, Na Forma Do Artigo 1036, Parágrafo 5º, Do Cpc/15.
... Apelante: Município de Niterói ... Tribunal ... -
Processo nº 0029403-62.2007.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... Embargante 1: Município de Niterói ... TRIBUNAL ...
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Processo nº 0121840-93.2005.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... NITERÓI ... APELADO: JOSE MAURO VIEIRA XAVIER ... de Niterói e o Tribunal de Justiça. Aplicação ao ...
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Acórdão nº 2015/0020292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... PROCURADOR ...
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Processo nº 0096697-97.2008.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 17 de Febrero de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... Apelada: CONFEITARIA V BRASIL LT. ...
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Processo nº 0025687-27.2007.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Agravante: MUNICÍPIO DE NITERÓI ...
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Caso Flordelis: MPRJ pede que a deputada e mais oito réus sejam levados a júri popular
... 3 Vara Criminal da Comarca de Niteri - Tribunal do Jri, pediu que a deputada federal Flordelis ...
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Processo nº 0044091-63.2006.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITEROI. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO APELO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... APELANTE : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO : NIZE ARCINA T DO ... DO SUPERIOR TRIBUNAL" DE JUSTIÇA. ... Trata-se de execução\xC2" ... -
Processo nº 0023077-86.2007.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE NITEROI. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO REPETITIVO PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO APELO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... APELANTE : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO : LYDIA KRYKHTINE DIEL ... DO SUPERIOR TRIBUNAL" DE JUSTIÇA. ... Trata-se de execução\xC2" ... -
Processo nº 0022851-81.2007.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
Ementa: MUNICÍPIO DE NITEROI - TRIBUTÁRIO - IPTU - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Execução fiscal deflagrada após o advento da Lei Complementar nº 118/05, visando à cobrança de débito de IPTU. Prescrição intercorrente reconhecida. Possibilidade de decretação de ofício...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 7a Câmara Cível ... Apelante: MUNICIPIO DE NITEROI" ... Apelado: ALCIDES MARINHO ... Relator:\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040075-22.2013.8.19.0002 (Cível), 04-08-2022
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE NITERÓI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMA HABITACIONAL. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. SUCESSÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA E DO MUNICÍPIO. ACOOLHIMENTO DA PRELIMINAR. OS PEDIDOS OSTENTAM NATUREZA PERSONALÍSSIMA. INTRANSMISSIBLIDADE. FILHAS QUE NÃO...
... APELANTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI ... PROC. MUNICIPAL: FERNANDA DE OLIVAES VALLE ... Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Janeiro, por ... -
Acórdão nº 2012/0132666-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EFEITOS EX TUNC. RETROAÇÃO DOS EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. In casu, a discussão trazida aos autos diz respeito tanto aos...
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... de São Gonçalo e Niterói, ...
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Acórdão nº 2012/0265331-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 334 DO CP. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ORIGEM ESTRANGEIRA. NÃO-DEMONSTRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. 1. Não demonstrada a origem estrangeira dos bens apreendidos, assim como a entrada ilegal no País, não é possível...
Superior Tribunal de Justiça ... : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE NITERÓI" - SJ/RJ ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0259542-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... PROCURADOR ...
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Processo nº 0034832-44.2006.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... APELADO: PEDRO DOMINGUES ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Processo nº 0007037-87.2011.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Execução Fiscal. Município de Niterói. Ação de Execução Fiscal. Prescrição Intercorrente. Recurso Repetitivo Pendente de Julgamento. Suspensão Do Apelo Até O Pronunciamento Definitivo Do Superior Tribunal de Justiça.
... APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... DEFINITIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... ... -
Acórdão nº 2016/0071273-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... de uma comunidade em Niterói ...