tribunal justiça regional bangu
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000290-78.2020.8.19.9000 (Fazendária), 12-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 12/11/20 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 000290-78.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: A. R. AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA.- ME IMPETRADA: ISABELA LOBÃO DOS SANTOS (VII JEC REGIONAL DE BANGU) PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024906-29.2017.8.19.0204 DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator : AROLDO GONCALVES PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016209-14.2020.8.19.0204 (Cível), 31-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0016209-14.2020.8.19.0204 Apelante: Ministério Público Apelado: Rafael de Oliveira Relator: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MP - NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO ACUSADO - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Processo nº 0004826-78.2016.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Noviembre de 2016
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067598-97.2022.8.19.0000 (Cível), 05-10-2022
HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ADUZINDO-SE EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO...
... : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE ... BANGU - COMARCA DA CAPITAL ... HABEAS ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013943-75.2017.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA OS FINS DE TRÁFICO. PARCIAL PROVIMENTO DA PRETENSÃO ACUSATÓRIA. APELO MINISTERIAL E DEFENSIVOS. MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS APELADOS ROBERTO E LIVALDO, O RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 40, IV E VI, DA LEI 11.343/06 PARA TODOS OS APELADOS, AJUSTE NA DOSIMETRIA DA PENA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS APELADOS. DEFESAS
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Regional de Santa Cruz, sob a numeração ... Penitenciário de Gericinó - Bangu III-B), sendo que eles expediam as ordens de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018760-64.2020.8.19.0204 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018760-64.2020.8.19.0204 Recorrente: F.A.B. ZONA OESTE S/A (réu) Recorrido: NILSON JORGE DA SILVA (autor) Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001277-46.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Processo: 0001277-46.2022.8.19.9000 (PROCESSO 0802938-65.2021.8.19.0204) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO IMPETRANTE: EVANDIR ALVES BARBOZA IMPETRANTE IMPETRADO: XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Sessão: 28/04/2023 10:00 VOTO Trata-se de Mandado de segurança perseguindo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... : XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator : FLAVIO CITRO VIEIRA DE ... -
Processo nº 0002715-20.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Regional de ... Corréu: Daniel Afonso Andrade ... BANGU ...
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Processo nº 0066782-28.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGIONAL" DE BANGU ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053526-80.2019.8.19.0204 (Criminal), 14-02-2023
Art. 2º, § 2º, da Lei n° 12.850/13. Apelante condenado à pena total de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 90 (noventa) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. Preliminar de nulidade do processo por incompetência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu Comarca da Capital rechaçada. Inexiste a alegada conexão entre o...
... Origem: 1ª Vara Criminal Regional de Bangu da Comarca da Capital ... Relatora: Des ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, POR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001294-82.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 12.07.2022. Mandado de Segurança nº 0001294-82.2022.8.19.9000 Impetrante: Rafael de Oliveira dos Santos Impetrado: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu, nos autos...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : XXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE BANGU ... Relator : JOSE GUILHERME VASI WERNER ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031416-15.2022.8.19.0000 (Criminal), 09-08-2022
E M E N T A Conflito negativo de competência instaurado entre a 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz e o IV Juizado de Violência Doméstica, Regional de Bangu, ambos da Comarca da Capital. Ofensas perpetradas contra idosa de 73 (setenta e três) anos de idade. Vítima que ostenta a condição de mãe do ofensor, que a ameaça, humilha e maltrata. Alegação de incompetência
... Tribunal de Justiça ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... DO IDOSO, REGIONAL DE SANTA CRUZ ... Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DO ... REGIONAL DE BANGU ... Interessado: ALEXANDRE MIGUEL VIEIRA ALMEIDA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016930-25.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, sendo suscitado o Juízo de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. 2. O conflito negativo de competência para ser configurado, ambos os Magistrados devem se considerar incompetentes para conhecer a lide, conforme...
... : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª ... da Vigésima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001828-26.2022.8.19.9000 (Cível), 12-04-2023
Terceira Turma Recursal Cível n°: 0001828-26.2022.8.19.9000 Impetrante : A. M. DA S. R. Impetrado : XVII JEC - REGIONAL DE BANGU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra decisão que determinou que a impetrante juntasse aos autos declaração de hipossuficiência assinada diretamente pela parte, sendo que a procuração daria ao advogado...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE BANGU ... Relator : RICARDO DE ANDRADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 (Cível), 08-03-2023
Processo nº 0008782-29.2021.8.19.0204 COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE BANGU XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: W. M. O. Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139/151, em que pretende a...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0067013-79.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE REJEIÇÃO LIMINAR DE HABEAS CORPUS ¿ INSURGÊNCIA DEFENSIVA DIANTE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU O MANDAMUS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR SE TRATAR DE PLEITO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ¿EM SE CONSTATANDO NÃO SÓ QUE A LEGALIDADE, OU NÃO, DA APREENSÃO DISCUTIDA NESTE WRIT É, OU JÁ FOI, OBJETO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PERANTE O...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Sexta ... PORÉM PERANTE O JUÍZO DA VARA CRIMINAL REGIONAL DE ... LUIZ NORONHA DANTAS:9671 Assinado em ... PODER JUDICIÁRIO ... BANGU EM QUESTÃO, INOLVIDANDO-SE DE QUE ESTA E. CÂ- ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0068486-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-08-2020
INCIDENTE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL. CIVIL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA E AMEAÇA DE DESCENDENTE CONTRA GENITORA IDOSA. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA O JUÍZO DA VARA PROTETIVA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO....
... Idoso Regional de Santa Cruz ... Suscitado : Juízo de Direito ... Doméstica Regional de Bangu ... Interessado : Felipe Cruz Gomes ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000664-94.2020.8.19.9000 (Cível), 17-06-2020
PROCESSO Nº 0000664-94.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR IMPETRADO: 17º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Bangu Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados em Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado interposto contra sentença em Embargos à Execução. Verba de titularidade da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU ... Relator : PAULO ROBERTO CAMPOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053045-20.2019.8.19.0204 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0053045-20.2019.8.19.0204 Recorrente: JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS - autora Recorrido: ROMÁRIO VEÍCULOS LTDA. - ré Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017559-03.2021.8.19.0204 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017559-03.2021.8.19.0204 Recorrente: SEBASTIÃO DE NORONHA OLIVEIRA Recorrido: LIGHT ENERGIA S A Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031604-12.2021.8.19.0204 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031604-12.2021.8.19.0204 Recorrente: GABRIEL DA SILVA CAPELA - autor Recorrido: EBANX LTDA. - ré Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000290-44.2021.8.19.9000 (Cível), 04-11-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0000290-44.2021.8.19.9000 Impetrante: Selma Regina da Silva Impetrado: Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro Processo de origem: 0000739-74.2019.8.19.0204 Órgão de origem: XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu Relator: Juiz Bruno Bodart VOTO Cuida-se de Mandado de Segurança em que se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031769-59.2021.8.19.0204 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031769-59.2021.8.19.0204 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S. A. Recorrido: RAFAEL BARROS DE SOUZA, MARCELLE VANDERLEY DA COSTA DE SOUZA e TAM LINHAS AÉREAS S/A Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800780-37.2021.8.19.0204 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800780-37.2021.8.19.0204 Recorrente: PAGSEGURO INTERNET S.A. - ré Recorrido: NATALIA DE OLIVEIRA - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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