tribunal pleno trt
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Acórdão Nº 0020032-14.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-10-2021
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário da reclamante provido no aspecto ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0020516-72.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-07-2020
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0020741-50.2020.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário da reclamante provido parcialmente ... ...
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Acórdão Nº 0020700-34.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... Tendo havido o arquivamento do processo pelo não comparecimento do reclamante à audiência, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno" deste TRT a respeito dos §§ 2º e 3º do art. 844 da CLT (declaração incidental de inconstitucionalidade no processo n. 0021608-56.2017.5.0411), \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020369-03.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124 (a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000583-29.2013.5.06.0101), 01-10-2015
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. As férias gozadas no curso do contrato se constituem como verbas salariais e não estão, no decisum recorrido, equivocadamente inclusas no rol de parcelas incidentes da contribuição previdenciária. Este entendimento está, inclusive, em consonância com recente julgamento, no Incidente de Uniformização de...
... Tribunal Pleno do TRT da 6 ª Regi ã o, que decidiu: por unanimidade, pela preval ê ncia da tese jur í dica que reconhece a natureza jur í dica salarial das ... -
Acórdão Nº 0020170-41.2020.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
... "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT no julgamento do processo 0020024-05.2018.5.04.0124 ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000631-52.2013.5.06.0015), 17-12-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. As férias gozadas no curso do contrato se constituem como verbas salariais e não estão, no decisum recorrido, equivocadamente inclusas no rol de parcelas incidentes da contribuição previdenciária. Este entendimento está, inclusive, em consonância com recente...
... Tribunal Pleno do TRT da 6 ª Regi ã o, que decidiu: por unanimidade, pela preval ê ncia da tese jur í dica que reconhece a natureza jur í dica salarial das ... -
Acórdão Nº 0020049-31.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2021
... "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT no julgamento do processo 0020024-05.2018.5.04.0124 ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ...
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Acórdão Nº 0020513-14.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124 (a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão Nº 0020281-20.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", conforme decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT no julgamento do processo 0020024-05.2018.5.04.0124 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdão Nº 0020158-59.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Diante da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal Pleno do TRT da 4ª Região, da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", ...
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Acórdão Nº 0020059-43.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... Tendo havido o arquivamento do processo pelo não comparecimento do reclamante à audiência, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT a respeito dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT (declaração incidental de inconstitucionalidade no processo n ...
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Acórdão Nº 0020320-66.2021.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
... Tendo havido o arquivamento do processo pelo não comparecimento do reclamante à audiência, nos termos do decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT a respeito dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT (declaração incidental de inconstitucionalidade no processo n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-2833/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2004
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. NÃO CABIMENTO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO PREVISTO NO RITST CONTRA O ATO IMPUGNADO. Contra o ato impugnado nesta reclamação correicional - decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TRT da 15ª Região, que não conheceu de agravo regimental em sede de precatório - cabe recurso ordinário para o TST, nos termos do art. 70, item I, alínea -i-, do RITST....
... Contra o ato impugnado nesta reclamação correicional - decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TRT da 15ª Região, que não conheceu de agravo regimental em sede de precatório - cabe recurso ordinário para o TST, nos termos do art. 70, ... -
Acórdão Nº 0020505-71.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . Diante da declaração incidental de inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante no § 4º do artigo 791-A da CLT, pelo Tribunal Pleno deste TRT, merece reforma a decisão de origem para fins de determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento dos...
... em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", constante no § 4º do artigo 791-A da CLT, pelo Tribunal Pleno deste TRT, merece reforma a decisão de origem para fins de determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais ... -
Acórdão Nº 0021154-78.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA . Considerando que o trabalho prestado em prorrogação à jornada noturna integralmente cumprida é ainda mais penoso do que aquele laborado entre as 22h e 5h, devem as horas prestadas após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido às horas noturnas, conforme §5º do art. 73 da CLT e Súmula nº 60, II do TST,...
... em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" , constante no §4º do artigo 791-A da CLT, pelo Tribunal Pleno deste TRT, merece reforma a decisão de origem para fins de determinar a suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais ... -
Acórdão Nº 0020543-28.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2021
... EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PAGAMENTO AO ENCARGO DA UNIÃO. O Tribunal Pleno deste TRT, no julgamento do processo 0020044-76.2018.5.04.0841, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000090-20.2020.5.06.0000), 31-08-2020
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem, no entanto, atribuir efeito modificativo ao acórdão.
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Acórdão Nº 0020776-66.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-07-2020
... 791-A, § 4º, da CLT, observada a declaração de inconstitucionalidade parcial dada pelo Tribunal Pleno deste TRT no processo nº 0020068-88.2018.5.04.0232. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido no aspecto ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdão Nº 0020162-20.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, não restou demonstrada a prestação de serviços do reclamante em benefício da segunda reclamada durante a vigência do pacto laboral mantido com a primeira reclamada. Inexistindo prestação de serviços não há falar em responsabilização, impondo-se afastar a condenação imposta na origem. Recurso ordinário da segunda reclamada provido. HONORÁRIOS PERICIAIS.
... 790-B da CLT e do respectivo § 4º, pelo Tribunal Pleno deste TRT, mantenho a decisão no sentido de que a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, sucumbente na pretensão objeto da perícia, ... -
Acórdão Nº 0020049-35.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124 (a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000626-36.2017.5.06.0000), 03-10-2017
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao agravo regimental; vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Maria do Socorro Silva Emerenciano e Juiz Convocado Milton Gouveia da Silva Filho, que deu provimento ao agravo para afastar a liminar de reintegração.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2501-67.2021.5.90.0000)
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DA ESCOLA JUDICIAL PARA SERVIDORA DE GABINETE DE DESEMBARGADORA E DE FUNÇÃO COMISSIONADA DESTA PARA SERVIDORA DAQUELA UNIDADE ADMINISTRATIVA. NÍVEL DE FUNÇÃO COMISSIONADA PREVISTA EM...
... CSDMA/FSA/GN ... PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL ... REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO ... COMISSIONADA DA ... -
Acórdão Nº 0021015-13.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-09-2021
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Considerando o que foi decidido pelo Tribunal Pleno deste TRT, nos autos do processo nº 0020024-05.2018.5.04.0124 (a inconstitucionalidade da expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda ...