tribunal regional do trabalho parana
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002040-52.2017.5.07.0029), 2019-07-25
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1059-63.2011.5.09.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECLARADA A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES (TRÊS ASSOCIADOS AO SINDICATO), NA LIDE PROMOVIDA CONTRA O SINDICATO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFENDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
... indústrias gráficas do Paraná "para ajuizar ação em nome da coletividade", questionando a ... O ... Regional, ao contrário da tese adotada na sentença, entendeu que era impossível ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000437-11.2017.5.07.0039), 2018-12-04
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001832-53.2017.5.07.0034), 2019-01-17
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000611-88.2019.5.07.0026), 2020-05-03
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001120-33.2016.5.07.0023), 2017-11-03
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001410-71.2017.5.07.0004), 2019-07-31
... Quanto ao caso em epígrafe, constata-se a incidência do dano moral existencial. Acerca da matéria, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná publicou, em seu endereço eletrônico, revista explicativa acerca do dano mencionado, em conformidade com o trecho colacionado abaixo: ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001964-59.2015.5.07.0009), 2017-08-30
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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O Diálogo entre o Direito e o Serviço Social na Aprendizagem Profissional: As Carpas Sobem o Rio
... ções como uso de drogas, criminalidade, trabalho irregular, submissão à exploração sexual, ... atuação do atualmente Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Ricardo Tadeu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000292-04.2016.5.07.0034), 2016-09-12
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-91.2017.5.07.0035), 2018-02-06
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001023-94.2016.5.07.0035), 2017-08-30
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000408-70.2017.5.07.0035), 2018-02-20
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas...
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas...
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas...
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-54.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
TRABALHADOR RURAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/2000. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Apenas a partir de 26/05/2000, por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de prescrição quinquenal para o empregado pleitear a reparação de todos os direitos trabalhistas...
... ASPECTO FÁTICO NÃO REGISTRADO NO ACÓRDÃO REGIONAL ... No caso, não consta do acórdão regional que o reclamante não ... do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001874-67.2014.5.07.0015), 2016-09-06
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000276-50.2016.5.07.0034), 2016-09-12
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR — BAHIA ... O MINISTÉRIO O DO TRABALHO, Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na Av. Sete ... Tribunal de Contas da União ... (1) RAMOS, Dora Maria ... -2007, Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, 4ª Turma, Relator Luiz Celso Napp, publicado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001664-70.2011.5.07.0031), 2019-05-14
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Sobre os autores
... pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (FESP, 1995) e em Direito pela Universidade ... ós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (UNIDERP, 2008) ... é assessor da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ... Tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000239-23.2016.5.07.0034), 2016-09-12
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1624-65.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo
... 2ª Turma GMJRP/AA/plc PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL ... Não se vislumbra negativa ... , da lavra do ilustre Ministro Gilmar Mendes (Rcl 10132 MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001112-56.2016.5.07.0023), 2017-11-17
... A decisão do TST reconheceu a responsabilidade subsidiária do Instituto de Saúde do Paraná (ISEPR) em relação à multa do artigo 477 e as previstas em acordo coletivo de trabalho. O julgamento do TST altera pronunciamento do Tribunal ...