tribunal regional eleitoral rs
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes ... registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 ...
- Acórdão Nº RE nº 060038739 - SANTIAGO - RS de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Acórdão Nº RE nº 060026908 - GIRUÁ - RS de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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Decisão Monocrática nº 70085616506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO...
... superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. pretensão de revogação das ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ... - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - ...
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Decisão Monocrática nº 70085616472 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE...
... SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM
... SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616480 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. MEDIDAS CAUTELARES QUE PODEM
... SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM ... -
Decisão Monocrática nº 70085616498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO...
... superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. pretensão de revogação das ... -
Decisão Monocrática nº 70085616845 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" E “CONTRADIÇÃO” NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO JUÍZO...
... superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. medidas cautelares que restam ... - TRE manda retirar notícias do site da Prefeitura de Porto Alegre
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eitoral, Junta Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral ou Tribunal Superior ...
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Acórdão nº 2010/0077847-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MAURO CAMPBELL MARQUESSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO SUSCITADO ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ... 2. No caso ...
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Edital nº. 325/2022 - pregão presencial - registro de preços nº. 102/2022, EDITAL Nº. 325/2022 - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº. 102/2022 Objeto: Registro de Preç
... MUNICÍPIO DE CANOAS/RS e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. Data: ...
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Edital nº 266/2022 - pregão eletrônico - registro de preços nº 087/2022, EDITAL Nº 266/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2022 Objeto: Registro de Preços d
... MUNICÍPIO DE CANOAS/RS e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESLICITATÓRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. MATÉRIA NÃO DISCUTAPELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE CRIMES ELEITORAIS. REMESSA AOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA MELHOR EXAME. AGRAVO PARCIALMENTEPROVIDO.1. "A provocação da jurisdição desta Corte Superior exige o prévioexaurimento da instância antecedente; se a defesa não interpô
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Lei nº 13.542 de 19/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
... ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ANEXO I Crédito ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... (C) Ao Juízo ou Tribunal Eleitoral não é dado conhecer ex officio de ... ção de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral ... (B) (3) três dias após a ...
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ACÓRDÃO Nº 6765/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-11-2009
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ERRO DE PROCEDIMENTO NO CÁLCULO DE PROVENTOS. CONHECIMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO. Nega-se provimento a recurso quando as alegações não são suficientes para desconstituir os fundamentos da deliberação recorrida.
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Decisão monocrática Nº 1344524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Na origem, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) julgou desaprovadas as contas do ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ão dos efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação ... Frisam que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) julgou improcedente o pedido ...
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Decisão monocrática Nº 1354718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018. MANEJO DE RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESSUPOSTOS DE ... 1.022 do CPC, sob o argumento de que a Corte regional quedou-se omissa quanto à análise dos arts. 37, § 11, da Lei nº ...
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Ao assumir TRF-4, Thompson Flores diz que novo CPC pouco fez por celeridade
Novo presidente do TRF-4 diz que novo CPC pouco fez por celeridade
... na sexta-feira (23/6) a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os ... a composição do Tribunal Regional Eleitoral do RS como suplente, voltando à corte eleitoral ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012435-68.2020.4.04.0000), 05-04-2020
... meio da Portaria n° 7.689, houve a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário de candidato aprovado no concurso do Tribunal Regional Eleitoral, configurando efetiva preterição da autora Anelise ... Do exposto, concluíram que existiria direito subjetivo à nomeação, de acordo com os ...
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Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
Lives eleitorais: permitidas ou proibidas para as eleições de 2022?
... repercussão na seara político-eleitoral, com a EC n° 107/2020, o adiamento das ... n° 0600032-66.2020.6.21.0161, em que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do ...