tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.017356-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.22.000334-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.006289-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.63.01.060962-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.000248-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.013839-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001730-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.83.001743-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.005245-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 27-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.019889-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.002693-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.03.99.004349-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.018804-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.02.000271-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.025941-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.03.003486-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.27.001638-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.02.010262-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... órios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de ... , de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de ... ção de dirigentes máximos de Gerência Regional, de Gerência Executiva, de Agência da ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, a ser instituído em regulamento do Poder ivo federal, com foco em ações que gerem recarga das ... enviar, com periodicidade semestral, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto ... aplicadas pelo Presidente do Tribunal, pelo Ministro-Corregedor da Justiça Militar e ... Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação de todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às instituições e ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, quando o ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003218-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.26.003910-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.019260-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016