tribunal regional federal 3º
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.007295-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.13.000599-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.027577-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.13.002350-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.15.001422-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.05.012287-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.63.01.039371-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.043023-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2020
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.013983-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.012136-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.003931-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.006487-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.13.000203-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.08.002292-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.03.007552-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.05.010648-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.013840-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.08.000302-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.19.000292-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.60.00.010473-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.00.005141-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.02.003140-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.28.003875-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.41.000647-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.81.010445-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2020