tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016143120214058201), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801614-31.2021.4.05.8201 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: LUERCIO MARTINS PORTELA e outros ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... para apurar a atuação de organização criminosa supostamente voltada à prática de fraudes licitatórios em municípios do Estado da Paraíba, mediante falsidade ideológica, constituição de empresas de fachada, de uso de documento falso e lavagem de dinheiro, no contexto de procedimentos ...
Decisões Monocráticas nº 814943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014

... tem por objetivo a transferência, da Universidade Estadual da Paraíba para a Universidade Federal de Campina Grande, de servidor público ... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao negar provimento à apelação e à remessa ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 765-83.2011.5.06.0101) 18-04-2018

... A Corte Regional determinou como fato gerador dos juros e da multa ... Federal, 489 do CPC de 2015 (458 do CPC/73) e 832 da CLT ... anos); da rescisão contratual ainda na Paraíba (o que impossibilitou a alegada estabilização ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072395120184058201), 21-09-2021
PJE 0807239-51.2018.4.05.8201 EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS. NÃO INCLUSÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO RE 574.706 (TEMA 69). DIREITO A PARTIR DE 15/03/2017. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Vice-Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação,...
TRF-4 vence prêmio 'Conciliar é Legal', do Conselho Nacional de Justiça
- Consultor Jurídico
TRF-4 vence prêmio "Conciliar é Legal", do CNJ

O Tribunal Regional da 4ª Região é o vencedor da a Tribunal Regional Federal do prêmio “Conciliar é ... da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba) ... Projeto: “Conciliação em Rede ” ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000384420144058202), 09-11-2021
PJE 0800038-44.2014.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES APONTADAS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL DE FRAUDE, CULPA E/OU DOLO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. AÇÃO PENAL QUE, ANALISANDO OS MESMOS FATOS E PROVAS, ENTENDEU QUE OS APELADOS NÃO FORAM AUTORES DE DESVIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação

... pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID 4058202.5324094) contra sentença proferida pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba" (ID 4058302.5994214) que cuidou de julgar improcedente pedido formulado em sede de ação civil pública, absolvendo os apelados da imputação da pr\xC3" ...
Justiça Federal da Paraíba amplia obrigatoriedade do uso do PJe
- Consultor Jurídico
Justiça Federal da Paraíba amplia obrigatoriedade do uso do PJe

... ções 100/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e 16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ... Implantação gradativa ... O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00066691920094058200), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0006669-19.2009.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO DO PARTICULAR E DA FUNASA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO. RECURSOS APLICADOS EM FINALIDADE DIVERSA DO OBJETO DO AJUSTE. APROPRIAÇÃO OU MALVERSAÇÃO DE VALORES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO...

... APELADO: FUNDAÇÂO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ... ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma ... RELATÓRIO ... O presente feito guarda conexão com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00077399620084058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0007739-96.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO....

... este egrégio Tribunal pela interposição, pelo Sindicato dos Servidores do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento do Estado da Paraíba - SINDECON, do Agravo de Instrumento nº 0801488-19.2016.4.05.0000, o qual foi provido por esta Corte (que considerou válida a execução proposta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047354120194058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804735-41.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM VICENTE QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: Priscila De Souza Feitosa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva (DR

... Trata-se de apelação cível interposta pela parte autora em face de sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedentes os pedidos autorais para anulação do ato de licenciamento, reintegração ao Exército Brasileiro na condição de adido ...
Benefícios remunerados fazem teto dos magistrados estourar
- O Globo
... A folha salarial do Tribunal de Justia (TJ) de Rondnia uma das mais ... acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), e que est sendo pago parceladamente. Isso ... No Tribunal Regional Federal da 5 Regio, com jurisdio sobre ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004983620204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800498-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Francisco Herminio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COM REAJUSTE DE PREÇOS. SENTENÇA...

... " parte do pedido autoral, notadamente no ponto de antecipação da tutela está sob apreciação (anterior) do Juízo Federal da 1ª Vara da Paraíba" (Processo n. 0806828- 11.2018.4.05.8200), que denegou a tutela e julgou a ação improcedente \", onde a parte a autora, ora apelada, \" requer anulaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte

... Juiz Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, a qual julgou parcialmente procedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nos seguintes termos: ... "a) julgar ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103457820214050000), 30-11-2021
PJE 0810345-78.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). INÍCIO DA RESIDÊNCIA MÉDICA EM PRAZO SUPERIOR A DEZOITO MESES APÓS O TÉRMINO DA GRADUAÇÃO. PRAZO DE CARÊNCIA EXPIRADO. PRORROGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARCELLO VIEIRA GONCALVES DE BRITO em face de decisão que, nos autos de ação...

... no certame público de Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia, vinculada ao Programa de Residência da Unisecretaria de Saúde da Paraíba" (início - 01/03/2021 / conclusão - 29/02/2024), tendo realizado a inscrição no processo seletivo e posse ainda dentro do prazo de carência; c) n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08116154520184050000), 30-09-2020
RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICA AS TESES FIRMADAS NO RESP. 1.336.026/PE (TEMA 880 DO STJ) E NO RESP Nº 1.235.513/AL (TEMA 476 DO STJ). PRESCRIÇÃO E COMPENSAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% PARA OS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE TAIS QUESTÕES. REANÁLISE DOS FATOS SOBERANAMENTE CONCLUÍDOS POR ESTA E. CORTE REGIONAL. AGRAVO INTERNO...

PROCESSO Nº: 0811615-45.2018.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVELAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PAULO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - PlenoPROCESSO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001380620174058500), 08-01-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. BENESSES PREVISTAS PARA O FURTO/ESTELIONATO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. REVISÃO DA PENA-BASE. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de KLEANY OLIVEIRA, tendo por objeto sentença proferida...

... pela defesa de JOSILENE e RONALDO em face de sentença condenatória prolatada pelo juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba ... 2. Segundo a denúncia, em 2008, RONALDO, como agente de saúde, de modo consciente e voluntário, identificava gestantes, convencendo-as a ...
Decisão da Presidência nº 2626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015

... -se a Associação dos Registradores Civis do Estado da Paraíba ARPEN-PB, para tanto, no art. 102, I, r, da Constituição da ... Tribunal Regional ...
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021

... regional.” (eDOC 35, p. 8) ... Por sua vez, a Câmara dos Deputados limitou-se a ... Constitucional. Lei Estadual 10.519/2015 do Estado da Paraíba ... Bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras nas hipóteses ...
Decisões Monocráticas nº 2626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2015

... -se a Associação dos Registradores Civis do Estado da Paraíba ARPEN-PB, para tanto, no art. 102, I, r, da Constituição da ... Tribunal Regional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044902120214050000), 24-08-2021
PJE 0804490-21.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de rito sumaríssimo ajuizada perante à União e ao Estado da Paraíba, deferiu o pedido de tutela de urgência, para...
Vícios Construtivos e a Controvérsia Envolvendo a Eventual Responsabilidade Civil Solidária do Agente Financeiro
- Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
... seu espólio à Caixa Econômica Federal/CEF, pelo Decreto-lei 2.291/86 ... O SFH, após ... No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e ... da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e ...
Acórdão Nº 0600080-25.2019.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... Partes: ... PARTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA ... Referência va: ... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 9504 Ano: 1997 (LEL - Lei ...
Acórdão Nº 0600497-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... ): VICTOR GOMES FERNANDESPARTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA ... Referência va: ... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE - Código ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042082720144050000), 26-06-2019
PROCESSO Nº: 0804208-27.2014.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANTONIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: Heitor Cabral Da Silva e outro RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC/73. JUROS PROGRESSIVOS. CONTA VINCULADA AO FGTS. LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73. ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA QUE ENTENDEU...

... 0006317-47.1998.4.05.8200 (98.0006317-0), que tramitou na 1a Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, com o afastamento da tese de inexigibilidade do título judicial e/ou da teoria da liquidação zero, desta feita fazendo prevalecer a coisa julgada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005357620194058204), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Manutenção. Período de graça. Benefício devido desde o requerimento administrativo. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente filho menor do instituidor. 2.Para concessão do benefício de pensão por morte, a parte autora precisa comprovar i)

... de vínculo laboral do falecido no período de 01 de março de 2005 a 28 de fevereiro de 2006 perante o município de Cacimba de Dentro [Paraíba], tendo sido recolhidas as contribuições previdenciárias respectivas (Id. 4058204.6488310) ... Pode-se afirmar que o último emprego do ...