tribunal regional federal paraiba

Decisão da Presidência nº 156579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018

... Inconformada, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5, sustentando: a) a inexistência de ... requereu à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária Federal da Paraíba a execução provisória da pena, tendo em vista o exaurimento das ...
Decisões Monocráticas nº 156579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018

... Inconformada, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5, sustentando: a) a inexistência de ... requereu à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária Federal da Paraíba a execução provisória da pena, tendo em vista o exaurimento das ...
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

... numa base regional.” ... (Original: Der Hessische Verwaltungsgerichtshof verweist ... in ... Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, ... Santa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006989620134058205), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0000698-96.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÕES DO DEMANDADO E DO FNDE. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA IMPUTADO A EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DOLO. CONFIGURAÇÃO. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. CONDENAÇÃO DO DEMANDADO PELA PRÁTICA DE ATO DE...

... ADVOGADO: José Marcílio Batista ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma ... RELATÓRIO ... Cuida a hipótese de apelações cíveis ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079598420194058200), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807959-84.2019.4.05.8200- APELAÇÃO/ REMESSA NECESSARIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e Outro. APELADO: ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...

... Trata-se de remessa oficial e apelações interpostas pelo ESTADO DA PARAÍBA e pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença que julgou procedente o pedido,deferindo a tutela de urgência provisória requerida, para condenar o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132557820214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0813255-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA AGRAVADO: EDRIANA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800240-77.2021.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO DE 20%. ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1.025/1969. APLICAÇÃO...

PROCESSO Nº: 0813255-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA AGRAVADO: EDRIANA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª TurmaPROCESSO ORIGINÁRIO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025240320174058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802524-03.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO UBERG DERIO SILVA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Pai EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE...

... Ora, se a própria Administração (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) furtou-se de implantar o percentual, seguindo orientação do Tribunal Superior do Trabalho - TSE, que, por sua vez, através do Ofício - Circular ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08063586820204050000), 04-08-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO. TEMA REPETITIVO 476. AGRAVO INTERNO PROVIDO. Agravo interno interposto em face da decisão da Vice-Presidência deste Regional que negou seguimento a recurso especial, com base no art. 1.030, I, "b", do CPC. Quanto ao capítulo relativo à...

PROCESSO Nº 0806358-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL ... ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ... PROCURADOR: LUIZ ROGÉRIO DA SILVA DAMASCENO ... AGRAVADOS: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096189020194050000), 17-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO PARCIAL. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.

PROCESSO N. 0809618-90.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB ... PROCURADOR FEDERAL: ARTHUR LONGMAN ROCHA ... EMBARGADOS: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, JOAO CARLOS VIOLANTE, AMILCAR SAKAMOTO e RONY LUIZ ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...

... KOOISTRA, cidadão holandês (ID nº 4058200.9356377) contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.9084947), que o condenou pela prática do crime tipificado no art. 33, caput , c/c art. 40, I, ambos da Lei nº 11.343/2006 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118734120194058400), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0811873-41.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMILDE CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PREPARO...

... apelação interposta por ADEMILDE CARDOSO DE ANDRADE contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [que julgou extinto o cumprimento de sentença ante a ausência de título executivo. Condenação da parte exequente ao pagamento de honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08001510820224058205), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0800151-08.2022.4.05.8205 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLEOMICINA. SIROLIMO. PACIENTE PORTADOR DE MALFORMAÇÃO LINFÁTICA (CID D18.1). LINFANGIOMA. EFICÁCIA DOS FÁRMACOS NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA...

PROCESSO Nº: 0800151-08.2022.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: J. B. F. N. ADVOGADO: Erison Bezerra De Souza REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA FELIX SOUSA e outro RELATOR(A): ...
Decisão da Presidência nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014

... Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado da Paraíba (SINDJUF/PB) perante a Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal ...
Decisões Monocráticas nº 28918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2014

... Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado da Paraíba (SINDJUF/PB) perante a Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003213520164058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0000321-35.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ e outro ADVOGADO: Iataandson De Farias Ramos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. CRIME DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM...

... interpostas por Marcos Antônio Diniz e Douglas de Farias Ramos contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Subseção Judiciária de Campina Grande, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, tendo reconhecido a prática do delito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009091220164058200), 15-02-2022
PJE 0800909-12.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO CPC/2015. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, no bojo de ação ordinária formulada

... Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, no bojo de ação ordinária formulada por Orlandi de Oliveira Silva , em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, apreciando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007063920194058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800706-39.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra e outros APELADO: MONIQUE LEITE SAMPAIO ADVOGADO: Jenenfen Dhiana De Oliveira Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar...

... pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH em face da sentença, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que concedeu a segurança para determinar que a empresa impetrada realize a convocação, nomeação e contratação da impetrante, no prazo de 30 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004639820194058201), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800463-98.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO VICTOR TERTO ROCHA ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha (DR) . .

... , ex-militar temporário João Victor Terto Rocha, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedentes os pedidos de anulação do ato de licenciamento para fins de reincorporação, e de condenação da União no pagamento de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-66.2019.5.13.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1 . Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo...

... pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da ... constitucionalidade do ... ão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, que, ... examinando a situação ... o Estado da Paraíba, na condição de tomador de serviços, foi o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003102820204058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800310-28.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS SOARES ADVOGADO: Anastacia Borges Bento e outro APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°

... -se de apelação interposta por MARIA DAS GRACAS SOARES contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [que denegou a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 408-95.2017.5.13.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUÍVOCO NO EXAME DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA VERIFICADA . O Tribunal de origem denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada por intempestividade, ao considerar que teria sido

... O Regional assentou, textualmente, que a prestação de ... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERPOSIÇÃO SOB ... A ÉGIDE DAS ... o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007321820154058200), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DL 201/67, ART. 1º, I. INSTALAÇÕES DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA. INCOMPLETUDE DE OBRAS COM RECURSOS DECORRENTES DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO. FALTA DE PROVAS DE INCÚRIA DO EX-PREFEITO AO NÍVEL DE CONFIGURAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE CONFIRMA. DESPROVIMENTO DE APELO DO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. I - Apelação do MPF voltada contra sentença que...

PROCESSO Nº: 0000732-18.2015.4.05.8200 (PJE) - APELAÇÃO CRIMINAL ... ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA ... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCURADOR DA REPÚBLICA: YORDAN MOREIRA DELGADO ... APELADO: CÍCERO LUCENA FILHO ... ...
Decisão da Presidência nº 5198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014

... última segunda-feira (21) com o senador e candidato ao governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e decidiu aderir à candidatura do senador ... ) O requerimento foi, inicialmente, distribuído ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, que declinou de sua competência para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016033920204058200), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801603-39.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DA PARAIBA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0801603-39.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DA PARAIBA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho ...