tribunal regional federal paraiba
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067501720184058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRPF. NEOPLASIA MALIGNA....
PROCESSO Nº: 0806750-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SONIA MARIA DE CARVALHO BORBA ADVOGADO: Clidson Oliveira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... de agravo de instrumento interposto pela MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA contra decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos da ação ordinária de origem, determinou a intimação da parte autora (via sistema) para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão reconhecendo a ... TRT da 13 a Região (Paraíba), REO n. 01146.2004.015.13.00-2, 26.1.2005, DJ ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ... Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a partir do ... /PB , 229 caso Governador do Estado da Paraíba x Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... VIEIRA DE LIMA, MARCOS ANTÔNIO DINIZ e JOSÉ MOURA DA COSTA contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Subseção Judiciária de Campina Grande, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, tendo reconhecido a prática dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...
... , Maria de Lourdes Barbosa Mendonça e Maria do Carmo Oliveira contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Subseção Judiciária de Campina Grande, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, tendo reconhecido a prática do delito ... -
Projeto do CNJ consolida Rede Justiça Restaurativa em dez tribunais
Projeto do CNJ consolida Rede Justiça Restaurativa
... ça do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Roraima e Rondônia, assim como o al Regional Federal da 3ª Região. O início da operação ... íza da vara de infância e juventude do Tribunal de Justiça do Amapá, Larissa Antunes: "Vejo a ... -
Joesley Batista e vice-governador de Minas, Antônio Andrade, são presos
Joesley Batista e vice-governador de MG, Antônio Andrade, são presos
... ária estão sendo cumpridos, a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal ... A operação tem por ... -
Acórdão Nº 0600456-86.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-09-2023
... ATO COATOR. ARESTO REGIONAL. ATO RECORRÍVEL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 22/TSE ... : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE - Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003695820164058201), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... EMBARGANTE: UFCG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ... PROCURADOR: EDUARDO CUNHA LINS ... EMBARGADO: JOSE ALEXSANDRO DA SILVA ... -
Acórdão Nº 0601111-92.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO ... de registro de candidatura, o Tribunal Regional, ad cautelam, suspendeu o repasse de recursos ... ário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ... Referência Legislativa: ... LEG.: ...
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Acórdão Nº 0602017-82.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-04-2023
... foi impetrado contra ato do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com ... fundamento em ... regimental pelo Ministério Público Federal, bem ... como pedido de extensão da decisão ...
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Decisão Monocrática nº 060010050 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2019
... - PB2256400A RECORRIDO: CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA A RECORRIDO:UNIO ... FEDERAL DECISO: Ementa: Direito Eleitoral. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... 4058203.4295838) proferida pelo Juizo Federal da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Paraíba, proferida nos autos da presente ação de improbidade administrativa, na qual julgou-se procedente os pedidos formulados na exordial, condenando os ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004268-92.2023.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, DETERMINANDO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 4.166,81 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA CONTA EM QUE O MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RECEBE CRÉDITOS DO FUNDEB, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DA IMPETRANTE, EM CASO DE CONCESSÃO DA ORDEM AO FINAL DO...
... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ... AGRAVADO: JULIANA GOMES GONÇALVES ... a ADPF 405 do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que ... declarou “inconstitucionais as ... do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do ... Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que ... -
Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
Por que o Brasil ostenta elevado percentual de presos provisórios? A análise dos números de prisão processual indica que a explicação não é estritamente jurídica. O artigo problematiza a relação entre o uso da prisão processual e os tempos de tramitação do processo criminal até a prolação da sentença por meio do cotejo entre taxa de aprisionamento e congestionamento judicial em primeira instância.
... Promotor de Justiça no Distrito Federal. Brasília/DF. ORCID ... , tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, exige clareza do problema ... A variação é regional e igualmente presente quando comparamos Justiça ... os seguintes Estados: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) tem ... -
Decisões Monocráticas nº 113032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... úncia pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, foi impetrado habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª ...
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Decisão da Presidência nº 113032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2012
... úncia pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, foi impetrado habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª ...
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Decisão Monocrática nº 6092 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2016
... ZONA (ESPERANA - PB), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA Eleies 2016 ... Requisio de fora federal. TRE/PB. Incluso de municpios. Areial e Montadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052812420204050000), 18-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805281-24.2020.4.05.0000 (PJE) ... ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADO DA UNIÃO: UBIRAJARA SOUTO CASADO ... AGRAVADAS: ZULEIDE PEREIRA DOS SANTOS PINTO E TERESA NAYARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031091220204050000), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre Prescrição da Execução e Compensação. Aplicação dos efeitos do julgamento do REsp nº 1.336.026/PE (Tema 880 - Para decisões transitadas em julgado sob a vigência do CPC/1973, a demora, independentemente do seu motivo, para juntada das fichas financeiras ou outros documentos correlatos aos autos da execução
... ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA ... EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB ... PROCURADOR: JOSÉ EDILSON DE FARIAS ... EMBARGADOS : MÚCIO SÁTYRO FILHO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... 265/268 e 274/276) ... As polícias civis dos Estados de Pernambuco (fl. 278) e da Paraíba (fl. 281 e 283) informaram que não há registros dos sócios atuais da Mega (Henrique Ferreira Silva Filho e José Gerson Moura Lima). Quanto aos ... -
Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... 11. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que determinou o bloqueio de valores disponíveis ao ... 2. A Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (CRAISA) é Empresa Estatal ...
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Lista extensa de benefícios remunerados faz teto estourar
... A folha salarial do Tribunal de Justia (TJ) de Rondnia uma das mais ... acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), e que est sendo pago parceladamente. Isso ... R$ 9,2 mil por curso ... No Tribunal Regional Federal da 5 Regio, com jurisdio sobre ...
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Acórdão Nº 6493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... 14/06/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.493 PARAÍBA ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR ... regional, determinado tema deve ser disciplinado pelo ente maior ... A clareza ...