tribunal regional federal paraiba

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009864720184058201), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL....

PROCESSO Nº: 0800986-47.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IPELSA INDUSTRIA DE PAPEL DA PARAIBA S/A ADVOGADO: Saulo Medeiros Da Costa Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ...
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM

...numa base regional.”. (Original: Der Hessische Verwaltungsgerichtshof verweist. in dem ...Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia,. Santa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098641820214050000), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0809864-18.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS AGRAVADA: JOSEFA LOPES FERREIRA ADVOGADOS: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS E OUTRO DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL GUILHERME CASTRO LÔPO REL.:...

... de instrumento interposto pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (UNIG) contra decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Paraíba, que, em ação de rito comum ajuizada contra a UNIG e a Faculdade Evangélica Cristo Rei - FECR (Congregação da Igreja de Cristo - Concristo) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120972620214058200), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812097-26.2021.4.05.8200 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: JURACY MENDES NOBREGA ADVOGADO: Lucas Mendes Ferreira DECISÃO: Juiz Federal MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho...

... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (id nº 4058200.9098665) contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 16ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (ID nº 4058200.9098663), que recebeu parcialmente a Denúncia apenas em relação ao réu RENATO MENDES LEITE e a rejeitou em face do ora recorrente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00072977620074058200), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0007297-76.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COESA ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: Rodrigo De Miranda Azevedo APELANTE: JULIAO ANTAO DE MEDEIROS ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix APELANTE: COJUDA CONSTRUTORA JULIAO LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix APELANTE: CICERO DE LUCENA FILHO...

...Paraíba julgou procedente ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, para condená-los nas sanções ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045485820204050000), 06-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804548-58.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/AGRAVANTE: MAURILIO DE ALMEIDA MENDES E OUTROS ADVOGADO: FLAVIO ANTONIO HOLANDA DE VASCONCELOS E OUTRO EMBARGADO/AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...

... a petição inicial da ação de improbidade administrativa em processamento perante o juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. . Em suas razões recursais (id. 4050000.24932876), os embargantes alegam que o acórdão vergastado incorreu em omissão quanto às seguintes ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128065720204050000), 26-04-2022
PJE 0812806-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. MULTIPLICIDADE DE MÚTUOS. LEIS 4.380/64, 8.100/90 E 10.150/2000. RETROAÇÃO DA NORMA QUE LIMITA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FCVS A UM ÚNICO FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004697420204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800469-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA ADVOGADO: SAVIO LACERDA DE SOUSA E OUTROS APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: VINICIUS COSTA VIDOR ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - PB

...2.1 Legitimidade ativa do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba. Esta Primeira Turma, em caso análogo, rejeitou a preliminar, suscitada pelo Município apelante, de ilegitimidade ativa do Conselho de Classe ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097558120174058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809755-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP e outro APELADO: ITACYARA VIANA MIRANDA ADVOGADO: Anne Karoline Rodrigues Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083030220184058200), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0808303-02.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: TIMOTHY DENIS IRELAND ADVOGADO: Yara Da Costa Ireland RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...

... AC 0808303-02.2018.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: TIMOTHY DENIS IRELAND ADVOGADA: YARA DA COSTA IRELAND SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DES. FEDERAL ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003143120214058202), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800314-31.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE NOGUEIRA ESTRELA NETO e outro ADVOGADO: Marcelo Henrique Abreu De Morais RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E...

... remessa necessária e apelação interposta por UNIÃO contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba [ que julgou procedente o pedido inicial, ratificando a tutela de urgência anteriormente deferida, para determinar que a União efetue a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000209720124058200), 25-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 1.014.286/SP (TEMA 942). DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto em face de Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, nos termos do artigo 1.040, I, do CPC/2015, sob o fundamento de que o

... ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA" . EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA . PROCURADOR: RICARDO RAMOS COUTINHO . EMBARGADO: CLIDENOR CANDIDO DE ARAÚJO . RELATOR:\xC2"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015191320198150391), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801519-13.2019.8.15.0391 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIANA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: Veridiano Dos Anjos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... que houve coisa julgada quanto à ação n° 0500930-75.2018.4.05.8205, que tramitou na 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA PARAÍBA, no qual a parte autora teve julgado improcedente pedido similar ao ora sob julgamento. Condenou, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013744120204050000), 23-06-2020
PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801020-30.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS....

PROCESSO Nº: 0801374-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: HELENA FERREIRA PAIVA e outros ADVOGADO: Margela Nobre Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058588420184058402), 05-05-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME DO ART. 304 C/C ART. 297, CP. USO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA DO DELITO DO ART. 297, CP. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO PELO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. DOLO COMPROVADO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença que o condenou pela prática delitiva...

... como ele teria obtido a CNH sem ser alfabetizado; que ele informou ter pago a quantia de mil e quinhentos reais a um servidor do DETRAN da Paraíba para obtê-la; que a assinatura contida na CNH é de uma pessoa com boa caligrafia - Depoimento contido no link indicado no id. 4058402.4819867. . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002012620154058201), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000201-26.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA e outros ADVOGADO: Felix Araujo Filho e...

....2133803) e JOANDO GOMES FREIRE (ID nº 4058201.2133806) contra sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba - Campina Grande (ID Nº 4058201.2133800), que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na denúncia para condenar: . I - O réu JOANDO ...
Raquel Dodge abre nova temporada da PGR entre otimismo e cautela
- Consultor Jurídico
Raquel Dodge abre nova temporada da PGR entre otimismo e cautela

...O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que escalou Raquel como assessora nos ...Professor na Universidade Federal da Paraíba, tem ainda no currículo experiência como r-geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (1989 a 1990) e assessor ...
Manoel de Oliveira Erhardt assume presidência do TRF da 5ª Região
- Consultor Jurídico
Manoel de Oliveira Erhardt assume presidência do TRF da 5ª Região

O desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt assumiu nesta eira (4/4) a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Pernambuco, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005072820214058402), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0800507-28.2021.4.05.8402 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL SOPHIA NOBREGA CAMARA LIMA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª...

...No caso, considerando que o contrato temporário anterior do apelado foi firmado com a UFPB - Universidade Federal da Paraíba, não há óbice à sua contratação pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição de ensino diversa, situação que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141706420204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0814170-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Jacques Antunes Soares AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810775-39.2019.4.05.8200 - 2ª...

...-se de agravo de instrumento interposto por MAGAZINE LUÍZA S/A, contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que indeferiu pedido consistente na "suspensão da exigibilidade das multas aplicadas, proibindo-se a tomada de toda e qualquer providência por ...
Decisão Monocrática nº 2010/0057284-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

...SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO. SUSCITADO : UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERES. : FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 283-70.2021.5.13.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA (2º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTRATADA. DECISÃO EM...

... EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA PARAÍBA . . . . . . ... CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ... firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE-760931/DF, pela qual se considerou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057429620184058202), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0805742-96.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ERASMO QUINTINO DE ABRANTES FILHO E OUTRO ADVOGADO: EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO E OUTROS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFE

...Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, a qual julgou improcedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo ora recorrente em desfavor de ...
Decisão Monocrática nº 2010/0041841-9 de CE - CORTE ESPECIAL

...SUSCITANTE : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO. SUSCITADO : UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERES. : ISRAEL DA SILVA MARQUES. ADVOGADO : ...