tribunal superior eleitoral sc
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Decisao Nº 0000289-60.2009.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO CONTUNDENTE. APELANTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DOS BENS SUBTRAÍDOS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONFISSÃO JUDICIAL DO CORRÉU. ARCABOUÇO...
... ; convite de aniversário de criança; santinhos de propaganda eleitoral, entre outros -; bem como pelo Laudo Pericial da arma de fogo, munições ... 147) ... 3. Acerca do ato de reconhecimento de pessoas, o Superior Tribunal de Justiça possuía entendimento firmado no sentido de que a ... -
Decisão monocrática Nº 0604211-27.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19-03-2024
... SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ... [ ... ] ... 9. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada pela aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade apenas ...
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Decisão monocrática Nº 0604807-11.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 03-04-2024
... SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO ... 9. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada pela aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade apenas ...
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Decisão monocrática Nº 0603774-83.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 05-03-2024
... SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ... [ ... ] ... 9. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada pela aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade apenas ...
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Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... de liminar, impetrado contra acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (Ação Penal 1.041/DF, Redator para o acórdão ... 5. É da estrita competência do Juízo Eleitoral conhecer da alegação atinente à suposta necessidade, para produção do ...
- Decisão monocrática Nº 0604306-57.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
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Decisões Monocráticas nº 175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... ário em habeas corpus interposto contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral ... A decisão agravada teve como fundamentos a forte ...
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Decisão Monocrática Nº 0301149-62.2017.8.24.0019 do Segunda Vice-Presidência, 08-08-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Especial n ... supostamente paradigmas oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de ... ão Paulo (TJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral" (TSE) (fls. 01-27 do incidente/50000) ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0605702-69.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16-10-2023
... 3. Insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
- Decisão Monocrática nº 193314 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2014
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Decisão sem Resolução nº 19435 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Abril de 2008
O Tribunal, por unanimidade, deferiu a prorrogação da requisição até 31/12/2008, na forma do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ari Pargendier. Por ser verdade, firmo a presente. Brasilia, 24 de abril de 2008. JO~É VÇALM~ FERREIRA Secre~~g..cas Sessões P...
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Acórdão Nº 0600296-43.2020.6.19.0063 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11-10-2022
... 65, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.607/2019). 9. Insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acordão nº 2101 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Noviembre de 2006
Mesmo que admitido, como afirmado pela agravante, o conhecimento dos fatos após as eleições, a propositura da representação somente trinta dias após esse conhecimento, acarreta a perda do interesse de agir. Presentes os pressupostos para a concessão da liminar. Precedentes: RO n° 748/PA e REspe n° 25.9351SC. Agravo Regimental desprovido. Acordam o...
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Acórdão Nº 0000011-51.2017.6.08.0018 de Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, 30-11-2022
... em comento permanece hígida, não havendo falar em aplicabilidade do princípio da insignificância, na forma do já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, no AgR–AI 10672/SC, Relatora: Min. Carrnen Lúcia Antunes Rocha, Data do Julgamento: 28/10/2010, Data da Publicação/Fonte: Dje ...
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Decisão monocrática Nº 0604202-65.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 03-04-2024
... SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO ... 9. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada pela aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade apenas ...
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Acórdão Nº 0600393-02.2020.6.19.0109 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-05-2022
... 3.Insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado” ... recursal, de modo que impedir que o tribunal reforme capítulo de sentença não impugnado ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ...
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Direito processual penal
... "( ... ) Esta Sexta Turma do Superior" Tribunal de Justiça tem proclamado que a frustra\xC3" ... ência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral; ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 0605483-56.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 11-12-2022
... 32, caput, do mesmo normativo ... Com efeito, insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Decisão da Presidência nº 1115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
DECISÃO SUSPENSÃO DE LIMINAR ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ELEIÇÕES DE INELEGIBILIDADE ... LEI COMPLEMENTAR N. 64 C/C LEI N ... prefeito de Primavera do Leste/MT) contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral proferido no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. § 2º Entende-se por cobertura ... o texto da CADH que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se em posição ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ...
- Decisão Monocrática nº 408668 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2015
- Acórdão Nº 0600163-60.2020.6.19.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12-03-2024
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Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... ário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral no recurso especial eleitoral n. 0600222-82.2020.6.15.0068 ...
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Decisão monocrática Nº 0605701-84.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-12-2022
... Por fim, insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...