tribunal superior eleitoral sc
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TSE decidirá se é preciso provar participação em fraude a cota feminina
TSE decidirá se é preciso provar participação em fraude a cota
... poderão aguardar no cargo decisão do Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada ... - Acórdão Nº 0600711-14.2020.6.02.0026 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0605181-27.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
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Direitos da Personalidade
... , expresso no preâmbulo como valor superior do ordenamento jurídico, que proíbe qualquer ... 5° da Lei Fundamental). A decisão do Tribunal Constitucional refor mou, em favor de Luth, a ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... circunstâncias específicas do caso, o tribunal de origem assentou a observância de ilegalidade ... (Tribunal Superior Eleitoral TSE; AgRg-AI 1609-29.2011.6.00.0000; ...
- Decisão monocrática Nº 0000076-31.2016.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2022
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Acórdão nº 56173 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
1. A abrangência da mídia impressa é limitada, uma vez que depende do interesse do leitor, ao contrário do que ocorre com os mecanismos de comunicação direta e de fácil acesso, como o rádio e a televisão. Precedentes. 2. Não há falar em uso abusivo dos meios de comunicação social, na medida em que a conduta em análise, diante das circunstâncias d...
- Acórdão Nº 0600001-37.2021.6.17.0027 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-10-2023
- Acórdão Nº 0600933-64.2020.6.24.0027 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-03-2022
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Acórdão nº 19275 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
2. Conforme já decidido por este Tribunal, "ao servidor público cumpre comprovar haja requerido a desincompatibilização no prazo legal, cumprindo àquele que impugna o pedido de registro demonstrar a continuidade da prestação de serviços" (RO nº 1712-75/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 16.9.2010). Não existe, in casu, qualquer circunstância fáti...
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Decisão monocrática Nº 0600285-73.2020.6.19.0108 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12-08-2022
... 22, § 3º)” ... 3. O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1247952 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 100, V, "A", DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO ILÍCITO. 1.- Segundo entendimento desta Corte, a regra do art. 100, V, a, do CPC, é norma específica em relação às dos arts. 94 e 100, IV, a, do mesmo diploma, e sobre estas deve prevalecer. Enquanto as duas últimas definem o foro em razão da...
... os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ... definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE; (ii) ou na sede do Tribunal Superior ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... , de certa forma, os julgamentos pelo Tribunal do Júri em sua segunda fase, na atuação dos ... acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o réu, mesmo sendo beneficiário da ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr ... úmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - acórdão ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Magistratura TJAP 2022
... Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve ... ítico ou de autoridade com finalidade eleitoral ... Com base no exposto, é correto afirmar ...
- Decisão monocrática Nº 0600001-54.2021.6.24.0023 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-07-2022
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Acórdão Nº 0602086-87.2018.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 18-07-2022
... Art.: 6 ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23553 Ano: 2017 ... Art.: 48 ... Art.: 56 ... Art.: 77 Par.: 6º ... Art.: 82 Par.: 1º ... Art.: 82 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral” ... Por sua vez, o art. 33, da Lei Complementar n.º 35/1979: ... Superior Tribunal de Justiça (cf. Pedido de Busca e Apreensão nº 10/DF – ...
- Decisão monocrática Nº 0600113-90.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
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Acórdão nº 399 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 4 de Diciembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
... Entendimento adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do Agravo por Instrumento n. 4.246/MS ... 3. A regra disposta no art. 73, VII, da Lei n. 9.504/97, propõe-se a refrear os ... - Decisão Monocrática nº 4178 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600630-29.2020.6.16.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 03-12-2022
... Aliás, o colendo Tribunal Superior Eleitoral entende que a revisão do valor fixado para a multa só é cabível em recurso especial em situações excepcionais, quando se constatar ...
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Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
STF quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e ... João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante ... -
Decisão monocrática Nº 0602094-20.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 16-12-2022
... O processo de prestação de contas relativas às Eleições 2022 encontra–se regido pela Lei nº 9.504/97 e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução nº 23.607/2019. O exame dos presentes autos indica que, após os cruzamentos realizados pelo Sistema de Prestação de ...
- Decisão Monocrática nº 184306 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2014